DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100109 109 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 24/2024 Processo SEI: 02125.000678/2023-14 Extrato de Termo de Doação nº 24/2024 celebrado entre o FUNDAÇÃO RENOVA, CNPJ nº: 25.135.507/0001-83 (Doador) e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). OBJETO: Tem por objeto a DOAÇÃO de equipamentos de informática, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°18/2018 -GABIN/ICMBIO, firmado entre a Fundação Renova e o ICMBio, no valor total: R$ 83.315,40. Data de assinatura: Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2024. Assinaturas: Pela FUNDAÇÃO RENOVA: Juliana Novaes Carvalho Bedoya (Doador) Pelo ICMBio: Breno Herrera Da Silva Coelho (Donatário). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 25/2023 Processo SEI: 02125.000678/2023-14 Extrato de Termo de Doação nº 25/2023 celebrado entre o FUNDAÇÃO RENOVA, CNPJ nº: 25.135.507/0001-83 (Doador) e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). OBJETO: Tem por objeto a DOAÇÃO ao Donatário, de 2 (dois) veículos, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°18/2018 -GABIN/ICMBIO, firmado entre a Fundação Renova e o ICMBio, no valor total: R$ 397.455,00. Data de assinatura: Rio de Janeiro/RJ, 07 de julho de 2023. Assinaturas: Pela FUNDAÇÃO RENOVA: Juliana Novaes Carvalho Bedoya (Doador) Pelo ICMBio: Fernanda Garcia De Sa (Donatária). BRENO HERRERA COELHO- Gerente Regional - 04 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 14/2024 GR-5 SC Processo 02127.002055/2020-13. TERMO ADITIVO ao TCCM 25/2023 GR5/ICMBio SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ANDRÉ FELLINI. OBJETO: tem por objeto uma nova seleção de insumos e um novo Plano de Trabalho anexo ao TCCM 25/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 120 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURARDOR DO COMPROMISSÁRIO: Leandro Edilson Chibiaqui. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2019 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000665/2019-38. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O quantitativo contratado, já acrescido dos 25%, esgotou antes do final da vigência. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 46/2019. Nº Processo: 02011.000665/2019-38. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o contrato nº 46/2019, referente ao período de 07/2022 a 06/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 1.806.914,76 (um milhão, oitocentos e seis mil novecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), o reajuste será de 3,54 % do valor do contrato, conforme índice de custo da tecnologia da informação (icti).. Vigência: 20/12/2019 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.609.415,39. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90054/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48340004304202316. , publicada no D.O.U de 03/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, em lote único, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Copeiras, Garçons/Garçonetes, Auxiliar Operacional e Encarregado(a) para o Ministério de Minas e Energia, sediado no Bloco U da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 21/05/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 Centro - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO Agente Contratação/ Pregoeira (SIDEC - 20/05/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 15 DE MAIO DE 2024 Processo nº 48500.001085/2024-14. Notificados: Mits Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Marcos Tadeu de Oliveira Azzi. Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor e seu representante não foram encontrados para o recebimento de comunicação oficial, faz AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006127/2023-68. Dispensa Nº 29/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 24.279.532/0001-78 - RJM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação do layout da nova sede da gerência regional da anm em pernambuco (ger-pe). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48057.000020/2019-70. Dispensa. Nº 5/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.229.428/0001-52 - BG & C IMOVEIS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2024 a 20/05/2025, nos termos da cláusula nona do termo de contrato, com fundamento na lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991. 2) reajustar o valor do contrato em 3,9256%, nos termos da cláusula décima primeira do contrato e da cláusula segunda do terceiro termo aditivo ao contrato, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo/ibge, acumulado de abril/2023 a março/2024.. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.456,32. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 48051.006974/2022-41. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/07/2024 a 09/07/2025, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. 2) suprimir os custos denominados não renováveis, em observância ao item 9 do anexo ix da iinstrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.332,56. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 46/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 48059.000001/2022-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato 02/2022, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologado pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 celebrada entre o sindesp/pa, cnpj n. 34.682.393/0001-82 e o sindicato dos vigilantes do para, cnpj n. 15.752.819/0001-82, registrado no ministério do trabalho e emprego em 06/02/2024, sob o nº pa000081/2024 .. Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 582.491,52. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 48065.000007/2021-36. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 03/2021, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado pela convenção coletiva de trabalho 2024/2024, ce000055/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego em 25/01/2024, celebrada entre o sindesp-sindicato das empresas de seguranca privada do estado do ceara, cnpj n. 23.498.033/0001-09 e o sind.dos prof.vig.e empreg.em emp.e ser.de seg.,vig.transp.val.,c. De form. De vig.,seg.pessoal, cen.,s.e afins ce, cnpj n. 07.327.000/0001-40.. Vigência: 17/09/2021 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.994,72. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). AVISO DE ANULAÇÃO De ordem do Senhor Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres da Agência Nacional de Mineração, torna-se sem efeito o Estrato do Termo de Apostilamento Nº 24/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial de 02/04/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 47/2023. Nº Processo: 48051.005953/2023-90. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 47/2023, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salários homologados pelo convenção coletiva de trabalho 2024/2024, pe000122/2024, celebrado entre o sindicato dos trab. Nas emp. De asseio e cons., limp. Urb., loc. De mao de obra, adm. De imov., cond. De edif.,resid. E com. Do est. De pernambuco, cnpj n. 04.072.540/0001-31 e o sindicato das empresas de asseio e conservacao, limpeza publica e urbana e terceirizacao de servicos no estado de pernambuco - seac-pe, cnpj n. 24.163.511/0001-92, registrado no mte em 20/02/2024.. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.598,84. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). a presente notificação para dar-lhes conhecimento da abertura do Processo Administrativo em epígrafe e notificar-lhes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme faculta o art. 9º, inciso III da Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, para regularizar a representação processual e apresentar alegações adicionais, caso julguem pertinente. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo