DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a empresa Josimar Honório de Arruda ME, CNPJ nº 08.635.690/0001-67. OBJETO: Fornecimento contínuo, sob demanda, de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros. VALOR TOTAL: R$ 15.520,00 (quinze mil e quinhentos e vinte reais), a serem pagos conforme cláusula décima terceira -- do pagamento, do referido contrato. PROGRAMA DE TRABALHO REDUZIDO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Elemento de despesa: 3.3.9.0.30 - Materiais de Consumo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato nº 01/2024. DATA DA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO: 20/04/2024. DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/05/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas, pela contratante, e o Sr. Josimar Honório de Arruda, Sócio Administrador, pela contratada. Maria do Socorro Leal. Juíza Federal da Justiça Militar. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 004996/22-00.094. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVI ÇO S DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo e prorrogação contratual. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 77.555,80. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 4.538.596,58. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0033.4225.0001 0001 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do § 1º do artigo 57 e a alínea "a" do inciso I e §1º do artigo 65 ambos Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 09/08/2024 a 31/10/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Maria Fernanda Madi Wenzel e Nelson Batista de Resende, Procuradores, ambos pela Contratada. Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE Aplicar à Empresa SILVENINA UNIFORMES LTDA, CNPJ nº 18.386.337/0001-44, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 74/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e nos subitens 19.1., 19.1.2, 19.1.2.1 e 19.1.2.1.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 8/2024. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do contrato celebrado através da nota de empenho n.º 2023NE000432, entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a empresa V. GIACOMETTI SALOMÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de moedas comemorativas, inseridas em estojo de veludo preto, conforme constante do P.A. n.º TRF2-EOF-2022/00350. DA RESCISÃO: Fica rescindido, unilateralmente, o contrato celebrado, no valor de R$ 3.500,00, com fulcro no artigo 77 e 78, inciso I c/c 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93, diante das informações que instruem os autos. DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000322, emitida em 15/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. Objeto: Contratação de empresa com vistas à geração de 04 números do ISBN. Modalidade de Licitação: Art. 74, I, §1º da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$104,60. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00139. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em razão da constatação de erro material, RETIFICA o Edital nº 01/2024, de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 18/04/2024, conforme segue: 1. Retifica o item 4.2.2 do Capítulo 4 - Das Inscrições para Candidatos com Deficiência Leia-se como segue e não como constou: 4.2.2 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será nomeado para ocupar a 5.ª (quinta) vaga aberta do respectivo cargo, para cada Unidade de Classificação a que se referem os Anexos III, IV e V deste Edital, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso. 2. Retifica o item Noções de Direito Administrativo do ANEXO VI - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Leia-se como segue e não como constou: 02 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA (...) NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Lei nº 14.133/2021. Das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Governança. Governança no setor público (Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU). Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional, análise de swot, balanced scoreCard, OKR. Gestão de processos (modelagem, implantação, padronização, monitoramento e controle). Gestão de projetos (PMBOOK). Gestão ágil. Gestão de riscos. Gestão do Conhecimento. Gestão de Pessoas: evolução; funções; recrutamento e seleção, análise de perfil comportamental, gestão do desempenho; gestão por competências; gestão de clima organizacional, saúde e qualidade de vida no trabalho. Educação corporativa. Logística (planejamento e controle de estoque, armazenamento). Os demais itens do Edital nº 01/2024 permanecem inalterados. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: 1) Suprime a seleção de estagiários como escopo da contratação; 2) Inclui subitem a respeito do recolhimento da taxa de inscrição e repasse; 3) promovidas demais adequações contratuais pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho da natureza de despesa nº 339039-48 e PTRES 205444. BASE LEGAL: Processo SEI 0004108- 22.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 17/05/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela CONTRATANTE e em 14/05/2024, pelo Sr. Pedro Henrique Bouzada Fraga, pela CONTRATADA. SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90059 Nº Processo: 6376120244068000. Objeto: Aquisição de conjuntos de bombas/motobombas horizontais, sem instalação, para a central de água gelada (chiler) do Edifício Antônio Fernando Pinheiro - Av. Álvares Cabral, 1805, 1º subsolo, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA MARCIA BRUNO Pregoeira (SIASGnet - 17/05/2024) 90059-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 106/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa SEC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. OBJETO: Repactuação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III c/c 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0002242-04.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 20/05/2024. SIGN AT Á R I O S : Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. Fabio Rigaud dos Santos, pela Contratada. Salvador, 20 de maio de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0004254-88.2024. Objeto: Contratação de serviço de locação de veículos de passeio (com motorista, incluindo seguro total e quilometragem livre), Caminhões e Pickups, para utilização pela unidade de transporte durante o período eleitoral de 2024, destinados ao transporte de passageiros e materiais. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 -, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084. LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/05/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 2024.0.0000013467. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de coleta de resíduos sólidos e remoção de entulho, conforme as condições e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 20/05/2024) 70007-00001-2024NE000001