DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100214 214 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS D E 22 RUAS NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS - LOTE_2-BN. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: GENESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAI CNPJ: 17.851.596/0001-36, ROSA BARROS CONSTRUTORA CNPJ 08.866.317/0001-17, WAF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:21.417.705/0001-89, CONSTRUORA F&COSTA LTDA CNPJ: 07.360.005/0001-74, INVIAS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.566.555/0001-66, KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 11.306.141/0001- 53, ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E MAQUINAS CNPJ: 19.088.045/0001-98, LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELE-EPP CNPJ:17.278.993/0001-60, CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA CNPJ: 05.052.764/0001-44, e decide e JULGA INABILITADAS as empresas RCA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 08.766.483/0001-41, R&H ENGENHARIA LTDA CNPJ: 09.469.705/0001-27, ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕ ES LTDA CNPJ: 21.933.413/0001-07, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 32.678/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 9 de maio de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°11.077/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32.803/2023 CHAVE CGM: ICWI-28RR-3Q4B-PS1R Modalidade: Concorrência pública nº 11.077/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS: RODRIGO OTÁVIO(BRISES/COBERTAS E BANHEIROS), SEVERINO PATRÍCIO (BRISES), ARNALDO DE BARROS (COBERTA PARA RAMPA E CIRCULAÇÃO), ZULMIRA DE NOVAIS (BRISES) E AMÉRI CO FALCÃO (BRISES), EM JOÃO PESSOA/PB. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa AM3 ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.628.118/0001-07 com proposta no valor de AJP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.978.001/0001-17 com proposta no valor de R$ 1.162.530,64 (um milhão cento e sessenta e dois mil e quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) João Pessoa, 13 de maio de 2024. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 97003/2023 CHAVE CGM 798W-FRDQ-EXH7-M3IH HOMOLOGO a Seleção de Consultor Individual nº 97003/2023, Processo Administrativo nº 009/2021 (1doc), que teve como objeto a seleção de consultor individual para ELABORAÇÃO DO PDTIC - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, conforme estabelecido no Termo de Referência, financiado com recursos do Contrato de Empréstimo Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421), firmado entre o Município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, bem como para desenvolver as atividades de assessoramento, apoio e transferência de conhecimento, com base no Item V, da GN-2350-15, que regulamenta a contratação de serviços de consultoria no âmbito do Contrato de Empréstimo nº 4444 OC-BR, celebrado entre o Município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com base o Relatório de Escolha do Consultor individual emitido pelo Comitê Técnico de Avaliação Curricular, Instituído pela Portaria nº 46/2023/CG/UEP/SEGGOV, publicado no Diário Oficial do Município de João Pessoa do dia 04/01/2024, 439ª Edição, e no Item 5 da GN-2350-15, e ADJUDICO o seu objeto ao Consultor Marcelo Soares de Oliveira, portador do CPF nº 006.xxx.xxx-02, com proposta no valor total de R$ R$ 584.363,81 (quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), compatíveis com os preços referenciais integrantes do processo licitatório. As informações acerca do certame estão à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8859. João Pessoa, 30 de abril de 2024. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral da Unidade Executora do Projeto de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do MÁRCIO DIEGO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE Secretário de Gestão Governamental PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2024, que objetiva: Contratação de empresa especializada para aquisição de Patrulha Mecanizada, tipo Retroescavadeira, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do município de Joca Claudino/PB, conforme Plano de Trabalho do Convênio Nº 942572/2023 junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - R$ 485.000,00. Joca Claudino - Pb, 20 de Maio de 2024. RINALDO CIPRIANO DE SOUSA. Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia Para Adequação de Estradas Vicinais Consistindo na Construção de Passagens Molhadas em Várias Localidades do Municipio de Juazeirnho Conforme Termo de Referência e CR 1091155-41. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica Nº 00002/2024. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.100 SECRETARIA MUNICIPAL de Infra Estrutura e Urbanismo 26 782 0009 1036 - Construção de Pontes, Pontilhões, Bueiros E Passagens Molhadas 0605 4490.5100 Obras e Instalações Contrato de Repasse Nº 1091155-41/2023. VIGÊNCIA: até 20/03/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Juazeirinho e: CT Nº 03901/2024 - 20.05.24 - MOC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 1.441.000,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CONSISTINDO NA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE JUAZEIRNHO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E CR 1091155-41; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MOC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 1.441.000,00. Juazeirinho - PB, 20 de Maio de 2024 ANNA VIRGÍNIA DE BRITO MATIAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, sediada na Praça Manoel Florentino de Medeiros, 29 - Centro - Juru - PB, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico 0019/2024, do tipo maior desconto, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para fornecimento de peças automotivas fornecidas de forma parcelada com base na tabela do fabricante e/ou sistema AUDATEX ou similar destinadas à frota de veículos do Município de Juru - PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 03 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 03 de Junho de 2024. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 129/24 e legislação pertinente. Informações das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 3484-1245. E-mail: [email protected]. Edital: www.juru.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Juru - PB, 21 de Maio de 2024 SIDNEY RAMOS Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro, através do Agente de Contratação do Município, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO CO N CO R R Ê N C I A ELETRÔNICA Nº 2/2024, DO TIPO MENOR PREÇO POR GLOBAL, objetivando a contratação de empresa do ramo de construção civil, para empreitada por menor preço global de obra de Construção de Pavimentação em Paralelepípedos e Meio Fio Graníticos em diversas Ruas da cidade de Lagoa de Dentro (Transferência Especial da União), no dia 07/06/2024 às 09:30 horas horário de Brasília - DF, no site: www.bnc.org.br. O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Sala de Licitações da Prefeitura Lagoa de Dentro, Rua Alfredo Chaves, s/n - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo e-mail: [email protected], até o dia 06/06/2024. O edital pode ser adquirido também através do Portal da Transparência do Município, no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e no site www.bnc.org.br. Lagoa de Dentro-PB, 17 de maio de 2024. FÁBIO CARLOS GONÇALVES DE BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE D'AGUA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição parcelada de medicamentos diversos, itens desertos, fracassados e outros, destinados as atividades e programas da Secretaria da Saúde do município, conforme especificações no edital e seus anexos. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min do dia 05 de junho de 2024; Local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações: Em todos os dias uteis das 08h às 12h, na sala de licitação da Prefeitura Municipal, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar - Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br, site www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br/. Mãe D'água - PB, 20 de maio de 2024. MARIA ALBETÂNIA MARTINS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de fardamentos diversos, bonés, bolsas e outros, destinados as secretarias do município de Mãe D'água, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min do dia 10 de junho de 2024; Local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações: Em todos os dias uteis das 08h às 12h, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Mãe d'água-PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar - Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br, site www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br/. Mãe D'água - PB, 20 de maio de 2024. MARIA ALBETÂNIA MARTINS Pregoeira