DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200080 80 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. DA INSCRIÇÃO 4.1. As solicitações de inscrição e acompanhamento serão admitidas, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico pse.unifesspa.edu.br, a partir das 08h00min do dia 20 de maio de 2024 até às 18 horas do dia 26 de maio de 2024, observado o horário de Brasília. 4.2. Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser sanadas pela Comissão Organizadora do PSE 2024 através do e-mail: [email protected]. 4.3. O envio dos documentos OBRIGATÓRIOS referidos no item 4.3.1, deverá ser feito de forma online, anexando-os junto ao formulário de inscrição, em formato PDF. 4.3.1. Os documentos OBRIGATÓRIOS a serem anexados no período de inscrição, são: 4.3.1.1. Para candidatos Professores Indígenas que já atuam nas escolas indígenas das terras indígenas Kayapó, no município de Cumaru do Norte, que possuam Ensino Médio Completo: a) Declaração de Pertencimento assinada por, pelo menos, 1 liderança (do povo Kayapó) (anexo I deste edital). b) Declaração de atuação em escola indígena Kayapó emitida pela direção da referida escola, devidamente assinada e carimbada. 4.3.1.2. Para candidatos membros das comunidades indígenas que já possuam ensino médio completo: a) Declaração de Pertencimento assinada por, pelo menos, 1 liderança ( do povo Kayapó) (anexo I deste edital). 4.3.1.3. Para candidatos Profissionais que atuam na educação escolar do povo Kayapó, de Cumaru do Norte, que possuam Ensino Médio Completo: a) Declaração de atuação na Educação Escolar do povo Kayapó, no município de Cumaru do Norte-PA, emitida pelo órgão de atuação do candidato devidamente assinada e carimbada. b) Currículo Lattes atualizado. 4.4. A Declaração de Pertencimento a Povo Indígena, residente ou não em aldeia, deverá conter a etnia de pertencimento e o local atual onde reside o candidato, devendo ser assinada por, pelo menos, 1 liderança tradicional ou política, reconhecida pelos referidos povos Indígenas, conforme previsto na Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 4.5. A Unifesspa não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 4.6. As informações prestadas pelo candidato durante o processo de inscrição e seleção serão de sua inteira responsabilidade, podendo a Unifesspa excluir do processo seletivo o candidato que prestar informações falsas, assim como anular sua eventual aprovação caso a falsidade venha a ser detectada a qualquer tempo, estando sujeito, ainda, a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979. 4.7. Os candidatos com inscrição NÃO HOMOLOGADA por não terem enviado corretamente os documentos solicitados no período de inscrição, poderão enviá-los no período de recurso previsto no cronograma do Processo Seletivo. 4.7.1 Caso os candidatos com a inscrição NÃO HOMOLOGADA por não terem enviado, corretamente, os documentos solicitados no período de inscrição e não o façam no período de recursos, estarão, automaticamente, eliminados do PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 - Licenciatura Intercultural Indígena. O edital na íntegra encontra-se devidamente publicado no endereço: https://ceps.unifesspa.edu.br/ DENILSON DA SILVA COSTA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153035 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23085.012231/2023-73. Dispensa. Nº 12231/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO M I N E I R O. Contratado: 19.344.350/0001-01 - NTI PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 3/2024 por mais 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 21/05/2024 a 21/11/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI 23086.015718/2021-36. Terceiro Termo Aditivo do Convênio Nº 1/2022,publicado no DOU de 04/04/2022,Seção 3, pag.64 Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Município de Teófilo Otoni, com interveniência da Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Terceiro Termo Aditivo do acréscimo de valor ao Convênio nº 1/2022 e da prorrogação do prazo de execução do Convênio, mediante a alteração da Cláusula Quinta, subcláusula 5.1. e da Cláusula Sexta, subcláusula 6.1. Prorrogação da vigência de 31/12/2024 a 31/12/2025 e do acréscimo do valor de R$ 1.844.311,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e onze reais), de acordo com o cronograma de desembolso. Fundamentação legal: Lei 8.958/94, Decreto 8.241/14, em observância o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de forma subsidiária, Decreto Federal nº 11.351, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, no que couber, Resolução CONSU - 12/2016, assim como, as legislações afetas à matéria. Data da assinatura: 17/05/2024. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/ UFVJM, Daniel Batista Sucupira p/ Município de Teófilo Otoni e Rodrigo Gava p/ Funarbe. EDITAL Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Ciências Agrárias/Agronomia - Estatística Experimental; Olericultura, Campus JK em Diamantina/MG, objeto do Edital n° 17, de 5 de março de 2024. Ampla concorrência: . Nome Média Final . Daniel José Silva Viana 8,00 Vagas Reservadas Para Negros: . Nome Média Final . Daniel José Silva Viana 8,00 HERON LAIBER BONADIMAN EDITAL Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Teoria Econômica, Campus JK em Diamantina/MG, objeto do Edital n° 28, de 28 de março de 2024. Ampla concorrência: . Nome Média Final . Wallas Gomes de Matos 9,67 . Olavo José da Silva 8,00 Vagas Reservadas Para Negros: . Nome Média Final . Olavo José da Silva 8,00 HERON LAIBER BONADIMAN EDITAL Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Ciências da Natureza, Ciências da Terra, Ensino de Ciências e Educação do Campo. Grupo de disciplinas: Cinemática Leis de Newton e Energias; Metodologia de Investigação em Ensino de Astronomia; Estatística aplicada ao Campo; Ciências do Solo e Agricultura; Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS); Pesquisa- ação no Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado, Campus JK em Diamantina/MG, objeto do Edital n° 28, de 28 de março de 2024. Ampla concorrência: . Nome Média Final . Meiriane Rafaela Assunção Guimarães 9,00 . Wander Gomes de Souza 8,00 HERON LAIBER BONADIMAN AVISO DE PENALIDADE A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, após regular processo administrativo, comunica aplicação de Penalidade: Proc. 23086.002766/2024-15 a AR Engenharia Ltda CNPJ: 36.286.217/0001-57. Penalidade: Multa de 1% sobre o valor adjudicado (item 17.2, b do Projeto Básico) no importe de R$ 20.853,90 (vinte mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).. RDC 003/2022- Contrato administrativo n.º 033/2022. Órgão Sancionador: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. MANSLY BRAGA TAMEIRÃO Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos e Instrumentos Substitutos Controle de Contratos UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER RESULTADO DE INSCRIÇÕES A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social, bem como, permitirá a dispensa de Chamamento Público para celebração Acordos de Colaboração, de Termos de Fomento e Colaboração. 1. DO RESULTADO . Nº Inscrição Nome do Inscrito Resultado Motivo . 047 Instituto Algodão na Flor Deferido Cumpriu todos os requisitos do Ed i t a l 2. DA POSSIBILIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO 2.1 O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição. Redenção, 20 de maio de 2024. ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 21/2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 12.289, de 20.07.2010, publicada no DOU de 21.07.2010, tendo em vista o disposto na Decreto de 05/05/2021, publicado no DOU de 06/05/2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, a Lei nº 8.745 de 09.12.1993, a Portaria nº 122 da Unilab, de 27.03.2013 e Portaria Reitoria nº 359, de 29.08.2019; bem como considerando o que consta nos autos dos processos SEI nº 23282.005054/2023- 42, resolve prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 15/06/2024, a validade da seleção pública de Professor Substituto para o Magistério Superior, do Instituto de Ciências da Saúde - ICS, Setor de Estudo: Processo de Cuidar do Adulto e Semiotécnica, referente ao Edital nº 19/2023, publicado no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023, seção 03, página 95, e homologado pelo Edital nº 25/2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, seção 03, página 86. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE