DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200096 96 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.101182/2023-19. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de licenças complementares à solução Microsoft MS-365 (Microsoft Power Platform, Microsoft Teams Rooms pro sub per device e Microsoft 365 E5), na modalidade de licenciamento Microsoft enterprise agreement subscription (EAS), incluindo serviços de suporte técnico, manutenção e atualização, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total: R$ 2.187.349,16. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 10380.728959/2018-77. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato por 03 meses. Vigência: 01/06/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.441,42. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10380.726214/2022-50. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 23.321.517/0001-88 - I9 COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste e prorrogação contratual pelo prazo de 12 meses. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.001,01. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 19615.720486/2018-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato srrf04 nº 17/2018, com fulcro no §2º do art. 61 da in seges/mpdg nº 05/2017 c/c art. 13 do decreto nº 9.507/2018 c/c art. 40, xi e § 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93 c/c a cláusula sexta do contrato.. Vigência: 27/12/2018 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.672,10. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170078 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10507.720971/2022-46. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A R F. Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 21/05/2024 a 21/01/2026. Vigência: 21/05/2024 a 21/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 37/2024 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALPHA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 27.691.507/0002-76, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 151805200774474, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.172497/2024-17, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 38/2024 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa PALMAS DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA, CNPJ 11.838.540/0001-65, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 151805249436882, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.179548/2024-31, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 1. PROCESSO: 13032.243839/2022-29 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Cotia/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. 6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e Rogério Cardoso Franco - Prefeito de Cotia/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. PROCESSO: 13032.444710/2022-36 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Santana de Parnaíba/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023. 6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e Antônio Marcos Batista Pereira - Prefeito de Santana de Parnaíba/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 1. PROCESSO: 13032.327485/2023-55 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Barueri/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - P AV . 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. 6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e Rubens Furlan - Prefeito de Barueri/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 1. PROCESSO: 13032.303570/2024-17 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de São Lourenço da Serra/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e Felipe Geferson Seme Amed - Prefeito de São Lourenço da Serra/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024 1 - PROCESSO: 13032.332544-2024-98 2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Nova Odessa. 3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4 - DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20/05/2024, pela prefeitura, e em 21/05/2024 pela RFB. 5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062..-36 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Claudio José Schooder - CPF nº 126..-77 - Prefeito do município de Nova Odessa/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 13005.720055/2019-50. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de telefonia fixa comutada, modalidade local, para a arf/scs.. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.866,24. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 11050.720178/2019-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Alteração valor mensal, para R$ 114.751,31, a partir de 01/01/2024, para R$ 120.202,92, a partir de 01/02/2024, e para R$ 120.364,53, a partir de 25/02/2024, em atendimento à nova CCT e novo valor de vale transporte. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.407.290,60. Data de Assinatura: 20/05/2024.