DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 17/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.199041/2020-04 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LEDA MARIA DE VASCONCELOS FERRAZ - CPF: .700.801- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de Novembro, nº 7 - Bairro Alto, município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1783. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em16/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 09/2024, referente ao imóvel identificado como Centro de Visitantes, que corresponde a um terreno de 1.480,05 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35180436 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35184642, instruídos no processo administrativo nº 19739.119648/2023-57. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 10/05/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41886631, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 08/2024, referente ao imóvel identificado como Iglus e Alojamento Esmeralda, que corresponde a um terreno de 8.924,43 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35446998 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35447077, instruídos no processo administrativo nº 19739.119666/2023-39. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03/05/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41808613, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.144994/2021-10 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EUROPA INCORPORADORA LTDA, inscrita sob CNPJ .627.579/0001- OBJETO: terreno constituído de marginal de rio, situado à Rua Regeneração, 469, bairro Frei Serafim, apartamento 1002, Condomínio Rio Poty Execute Flat, Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64.001-690, Inscrição Municipal nº 287.889-5, matriculado sob nº 25.509, livro Registro Geral nº 02, folha 01, na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis - 2ª Zona de Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Teresina, cadastrado sob RIP nº 1219 0101749-22. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 60,927 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 60,927 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.958,37 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais, trinta e sete centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 47,75 (quarenta e sete reais, setenta e cinco centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 29/11/2023, à folha 176 do Livro nº PI- 0 0 1 - A F, à folha 176 da SPU/PI, e assinado eletronicamente nos dias 29/11/2023 e 14/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04967.004229/2019-74 INSTRUMENTO: REVERSÃO OUTORGADA: União OUTORGANTE/INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DNIT/RJ - CNPJ .92.707/0014- OBJETO: Imóvel situado à Rua Uruguaiana nº 147/8º andar, Centro, Rio de Janei r o / R J, cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 6001.02495.500-1. FINALIDADE: Reversão ao patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: nos termos dos arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/05/2024, no Livro nº 5 - Termos Decorrentes, às folhas 151/152, da SPU/RJ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.127952/2023-74 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ - CPF/CNPJ .15.474/0001- OBJETO: Imóvel situado à Avenida Atlântica, nº 2173, Cavaleiros, no Município de Macaé/RJ, cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 5847.001145.500-7. FINALIDADE: construção de área de recreação e lazer, constituída de quadra futebol, playgroud infantil, parque para cachorro e áreas de convivência e contemplação. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 64, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001 e no art. 72, inc. VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2024, no Livro nº 10 - Destinação, às folhas 197 / 200v, da SPU/RJ SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.000084/2009-91. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Edifício Sol Nascente - CNPJ .520.270/- ** OBJETO: Imóvel situado na Rua 129 B, 161, bairro Centro; CEP: 88220-000 - Itapema/SC; cadastrado sob RIP nº 8163 0103261-87. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 459,69m², sendo 279,24m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$185.197,55 (cento e oitenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.002611/2007-31. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre João de Melo - CPF .285.959- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Aroeira da Praia, nº 1537 - Quadra A27, bairro Mariscal - Canto Grande; CEP: 88215-000 - Bombinhas/SC; cadastrado sob RIP nº 5537 0100333-50. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 299,77m², sendo 188,12m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$402.795,39 (quatrocentos e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.106679/2022-63 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Calíope Administração de Bens Próprios e Assessoria Financeira S/A, inscrita no CNPJ sob o nº .408.228/0001- OBJETO: fração ideal de 1,000 do terreno de Marinha situado à Av. João Francisco Bensdorf, 1449, quadra 125, Cidade Náutica, Município de São Vicente, Estado de São Paulo, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 7121.0006700-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 323,80m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 197.278,39 (cento e noventa e sete mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos) FINALIDADE: concessão do domínio direto do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 508,99 (Quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 233 a 237, da SPU/SP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.106687/2022-18 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Calíope Administração de Bens Próprios e Assessoria Financeira S/A, inscrita no CNPJ sob o nº .408.228/0001- OBJETO: Fração ideal de 1,000 do terreno de Marinha e Acrescido situado à Avenida João Francisco Bensdorf, 1449, Quadra 124 -Loteamento Cidade Náutica, Cidade Náutica, CEP 11350-011, Município de São Vicente, Estado de São Paulo cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 7121.0006591-90. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.316,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.231.350,80 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos) (cento e noventa e sete mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos) FINALIDADE: concessão do domínio direto do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 17.714,02 (Dezessete mil e setecentos e quatorze reais e dois centavos) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 249 a 254, da SPU/SP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.106697/2022-45 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Calíope Administração de Bens Próprios e Assessoria Financeira S/A, inscrita no CNPJ sob o nº .408.228/0001-** OBJETO: Fração ideal de 1,000 do terreno de Marinha situado à Avenida João Francisco Bensdorf, 20000, zona de qualificação urbana, cidade Náutica, Município de São Vicente, Estado de São Paulo cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 7121 0105984-02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.704,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.261.983,85 (quatro milhões, duzentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) FINALIDADE: concessão do domínio direto do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33.834,59 (Trinta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 242 a 248, da SPU/SP