DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 049, de 16/05/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000094/2024-02-e. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Xisto Lourenço de Freitas Neto, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59501.000086/2024-58-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 15.0008.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Cumaru, CNPJ: 11.097.391/0001-20, no Estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Retroescavadeira, direção hidráulica, motor a diesel, potência 86 cv , tração nas quatro rodas. Tombamento nº 346.577-2. Avaliada no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 043, de 14/05/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000086/2024-58-e. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Mariana Mendes de Medeiros, Prefeita do Município de Cumaru/PE. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59501.000115/2024-81-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 15.0015.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, CNPJ: 10.091.569/0001 -63, no Estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Retroescavadeira, direção hidráulica, motor a diesel, potência 86 cv , tração nas quatro rodas. Tombamento nº 346.571-0. Avaliada no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 050, de 16/05/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000115/2024-81-e. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Fábio Queiroz Aragão, Prefeito do Município de Sta Cruz do Capibariba/PE. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo Administrativo nº 08550.000367/2024-94. Partes: O MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, o CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS. Objeto: Envidar, de forma conjunta, os esforços necessários para: (i) construir estratégias conjuntas no sentido de ampliar o acesso à Justiça no Brasil por meio da expansão e do fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais, distrital e da União, expandindo o atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente, à população negra, LGBTQIA+, mulheres, crianças e adolescentes, indígenas, comunidades tradicionais, migrante e imigrante, pessoa com deficiência, população privada de liberdade e população em situação de rua, a partir do compartilhamento de informações, de metodologias e de formulações; e (ii) realizar diagnóstico e mapeamento da demanda com vistas ao atendimento desses grupos visando à atuação conjunta para a busca de instrumentos e recursos que viabilizem a atuação das partes envolvidas, conforme diretrizes do "Plano Defensoria em Todos os Cantos". Data de assinatura: 20 de maio de 2024. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público-Geral Federal; OLENO INÁCIO DE MATOS, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais; RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA; Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; e LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ, Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 04/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler do Rio Grande do Sul - FEPAM/RS à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP, RENATO DAS CHAGAS E SILVA - Diretor Presidente da FEPAM/RS e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 21/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08004.000570/2021-12. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 200005 Nº Processo: 08084.007708/2021-53. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Rescisão do Contrato nº 50/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado, para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília/DF, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Recepcionista, Secretário Executivo, Técnico em Secretariado e Motoristas Executivos, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 26/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 200382 Nº Processo: 08241.000032/2024-60. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 04.011.805/0001-91 - MUNICIPIO DE TABATINGA. Objeto: O objeto do presente acordo é a cooperação com vistas à implementação da atividade de migração na cidade de tabatinga, que será situada na rua coronel berg, n° 351, no 2° andar, bairro comunicações, tabatinga/am, cep 69.640-000.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200392 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 08270.001540/2022-56. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato 15/2022 SR/PF/CE por mais 34 dias . Vigência: 02/07/2024 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.467,72. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200374 Nº Processo: 08320.000534/2024-19. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA . Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização e combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em mato grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas, utensílios e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos respectivos prédios, tais como: edificações principais e secundárias, subestação de energia elétrica, caixas de gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais determinados pela contratante, dpf/roo/mt; dpf/sic/mt e pf/lacerda/mt. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 17.532,00. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200374 Nº Processo: 08320.000534/2024-19. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 40.266.277/0001-85 - WR NATURIZE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização e combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em mato grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas, utensílios e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos respectivos prédios, tais como: edificações principais e secundárias, subestação de energia elétrica, caixas de gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais determinados pela contratante, na dpf/brg/mt.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 2.504,16. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200374 Nº Processo: 08320.000534/2024-19. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização e combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em mato grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas, utensílios e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos respectivos prédios, tais como: edificações principais e secundárias, subestação de energia elétrica, caixas de gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais determinados pela contratante, na dpf/cae/mt. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 6.581,72. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200374 Nº Processo: 08321.000813/2023-83. Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 04.202.450/0001-18 - AGUAS PONTES E LACERDA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água encanada e captação de esgoto para a BASE GISE/PF em Pontes e Lacerda/MT.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/05/2024 a indeterminado. Valor Total: R$ 2.200,32, (anual). Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200374 Nº Processo: 08320.000534/2024-19. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização e combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em mato grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas, utensílios e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos respectivos prédios, tais como: edificações principais e secundárias, subestação de energia elétrica, caixas de gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais determinados pela contratante, na dpf/cae/mt. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 6.581,72. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).