DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.314.789/0001-79 - QUANTA CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 17/05/2024 a 06/12/2024. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento R$ 39.624,30 e o Total Atualizado do Contrato: R$ 4.096.996,02. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE, CNPJ n° 23.612.685/0001-22 e o SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SET/CE, CNPJ n° 49921.771/0001-00. OBJETO: I. Acompanhar o impacto dos programas, projetos e ações do Estado e da União na evolução dos empregos formais e informais, visando subsidiar a construção e a condução da Política Pública do Trabalho no Estado do Ceará. Processo administrativo: 19964.204067/2024-37 Data de assinatura e vigência: 14 de maio de 2024, entrará em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e Gabriel Ferraz Aidar - Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa Econômica e VLADYSON DA SILVA VIANA - Secretário do Trabalho da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará. SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19955.201059/2023. , publicada no D.O.U de 15/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de agenciamento de viagens sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para emissões de bilhetes para voos domésticos e internacionais, destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento de servidores, autoridades e colaboradores eventuais no desempenho das atividades institucionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Novo Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RONELIO DA COSTA MENDONCA Pregoeiro (SIDEC - 21/05/2024) 400045-00001-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19966.200022/2023. Objeto: Aquisição de EPI para SIT. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALERIA MORAES DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 21/05/2024) 400045-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE EDITAL DE DECISÃO V7MQYV, DE 20 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ANTONIO RICARDO LIMA RIBEIRO 14152.183727/2023-99 AI 22.650.338-1 1.242,10 . ANTONIO RICARDO LIMA RIBEIRO 14152.183729/2023-88 AI 22.650.340-2 3.101,73 . ANTONIO RICARDO LIMA RIBEIRO 14152.183730/2023-11 AI 22.650.341-1 1.860,41 . ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 14152.211390/2023-17 AI 22.678.001-5 748,10 . ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 14152.211392/2023-14 AI 22.678.003-1 299,24 . ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 14152.211394/2023-03 AI 22.678.005-8 299,24 . ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 14152.211580/2023-34 AI 22.678.191-7 15.269,48 . ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 14185.029592/2023-30 ND 20.293.586-8 84.830,45 . DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JURUA LTDA 14152.098299/2023-08 AI 22.564.910-1 832,36 . EDACOS-TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 14152.197513/2023-08 AI 22.664.124-4 1.415,01 . GOL LINHAS AEREAS S.A. 14152.152128/2023-23 AI 22.618.739-0 832,36 . GRAN FINO MARMORARIA E VIDRACARIA IMPORTACAO E E X P O R T AC 14152.179822/2023-98 AI 22.646.433-4 1.403,46 . GRAN FINO MARMORARIA E VIDRACARIA IMPORTACAO E E X P O R T AC 14152.179907/2023-76 AI 22.646.518-7 2.104,89 . IPE LOTEAMENTOS LTDA. 14152.207404/2023-06 AI 22.674.015-3 3.388,49 . IPE LOTEAMENTOS LTDA. 14152.207405/2023-42 AI 22.674.016-1 3.388,49 . IPE LOTEAMENTOS LTDA. 14152.207408/2023-86 AI 22.674.019-6 3.388,49 . IPE LOTEAMENTOS LTDA. 14152.207410/2023-55 AI 22.674.021-8 2.260,36 . JARINA S MOVEIS LTDA 14152.173225/2023-50 AI 22.639.836-6 299,24 . JARINA S MOVEIS LTDA 14152.173226/2023-02 AI 22.639.837-4 224,43 . JARINA S MOVEIS LTDA 14152.173227/2023-49 AI 22.639.838-2 386,26 . JARINA S MOVEIS LTDA 14152.173228/2023-93 AI 22.639.839-1 149,62 . JARINA S MOVEIS LTDA 14185.024579/2023-94 ND 20.287.743-4 11.588,97 . MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LT 14185.023874/2023-23 ND 20.286.922-9 209.919,30 . MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA 14152.168496/2023-93 AI 22.635.107-6 4.400,75 . MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA 14152.168517/2023-71 AI 22.635.128-9 3.009,96 . MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA 14152.168522/2023-83 AI 22.635.133-5 83,61 . SANTISTA DISTRIBUICOES LTDA 14152.158455/2023-99 AI 22.625.066-1 416,18 . SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 14152.173524/2023-94 AI 22.640.135-9 3.774,86 . SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 14152.176112/2023-14 AI 22.642.723-4 3.774,86 . SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 14152.176165/2023-27 AI 22.642.776-5 2.513,21 . SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 14152.178363/2023-25 AI 22.644.974-2 3.774,86 . SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 14152.178511/2023-10 AI 22.645.122-4 3.872,66 . SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 14152.178574/2023-68 AI 22.645.185-2 1.511,07 . SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 14152.178620/2023-29 AI 22.645.231-0 3.774,86 JOSE VICENTE DA SILVA Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto