DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200182 182 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV00541632022, 606-82; 04.382.181/0003- 80, RCS3B00, FRMEV00501612022, 606-82; 02.872.194/0001-40, KRZ4291, FRMEV00154622022, 606-82; 31.246.519/0001-88, DKR2A43, FRMEV00117532022, 606-82; FOM5J25, FRMEV00044112022, 606-82; DKR2A43, FRMEV00557662022, 606-82; 37.415.022/0001-22, KEX0J96, FRMEV00152092022, 606-82; KEX0J96, FRMEV00118502022, 606-82; 31.306.422/0001-13, NKZ5I44, FRMEV00037682022, 606-82; 28.693.853/0001-75, OYG5A99, FRMEV00054212022, 606-82; 29.909.631/0001-00, RGI4C93, FRMEV00409052022, 606-82; 22.538.633/0001-90, LMM6826, FRMEV00541952022, 606- 82; 14.749.338/0001-55, AXL2F35, FRMEV00086672022, 606-82; AXM4E51, FRMEV00386582022, 606-82; AXM4E51, FRMEV00070562022, 606-82; PBX0919, FRMEV00129972022, 606-82; 18.317.609/0001-54, ELW4H86, FRMEV00453962022, 606-82; 31.277.633/0001-75, LRM9770, FRMEV00448152022, 606-82; 03.514.281/0001-99, REF0F15, FRMEV00163642022, 606-82; .941.464-*, DTE3F13, FRMEV00141622022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.816.010/0001-65, LSD9335, FRMEV00940512022, 606-82; 71.956.940/0001- 05, CPG8H79, FRMEV00669302022, 606-82; EVO1E06, FRMEV00669332022, 606-82; 25.106.265/0001-08, HCJ6568, FRMEV00956982022, 606-82; HCJ6568, FRMEV00001202023, 606-82; HCJ6568, FRMEV00938532022, 606-82; 32.847.537/0001-88, OBV8D23, FRMEV00897512022, 606-82; OBV8D23, FRMEV00890882022, 606-82; 31.277.633/0001-75, LRM9770, FRMEV00681562022, 606-82; 09.296.436/0001-44, KXC6F68, FRMEV00790562022, 606-82; 06.536.758/0001-25, EKU3J75, FRMEV00957152022, 606-82; EKU3J75, FRMEV00774332022, 606-82; .836.944-, OZB5A98, FRMEV00713672022, 606-82; .899.579-, MJP3375, FRMEV00737422022, 606-82; MJP3375, FRMEV00674812022, 606-82; MJP3375, FRMEV00797322022, 606-82; 33.543.375/0001-57, LSY8J56, FRMEV00016172023, 606-82; .842.177-*, LQB8B02, FRMEV00672772022, 606-82; 27.688.718/0001-79, BDF1889, FRMEV00912872022, 606-82; .929.128-, CNI5B01, FRMEV00932022022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.243.073/0001-19, KYE4375, FRMEV00193292022, 606-82; 23.423.214/0001- 76, PFJ7228, FRMEV00195192022, 606-82; 07.805.950/0001-32, AVR2G53, FRMEV00211812022, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV00288712022, 606-82; OBI0981, FRMEV00044232022, 606-82; 09.166.926/0003-98, FZL1745, FRMEV00307652022, 606-82; 09.494.486/0001-36, QAQ9C61, FRMEV00570582022, 606- 82; 13.431.871/0001-01, EVU4A97, FRMEV00518852022, 606-82; .119.937-, GXM8084, FRMEV00454392022, 606-82; .056.587-*, MST1023, FRMEV00251022022, 606-82; .954.348-, OBG3953, FRMEV00057852022, 606-82; .105.358-, HRO6H65, FRMEV00359262022, 606-82; 15.645.050/0001-01, CUG5057, FRMEV00185452022, 606-82; .890.337-*, KVC4700, FRMEV00409242022, 606-82; .581.907-, KOQ4F99, FRMEV00125462022, 606-82; KOQ4F99, FRMEV00118002022, 606-82; .091.507-, LSM7920, FRMEV00333702022, 606-82; 07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV00507622022, 606-82; OHT5261, FRMEV00096572022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.223.427/0004-03, RHI3J67, EPSMA00526562022, 683-12; 05.593.782/0004- 86, BTT6F36, EPSMA00513382022, 683-12; ABL8F04, EPSMA00765172022, 683-13; 17.974.229/0001-20, RWA7G00, EPSMA00737402022, 683-12; 81.716.144/0004-93, RLB5I72, EPSMA00715742022, 683-12; 10.978.040/0001-66, MLS3807, EPSMA00723652022, 683-13; 38.069.611/0001-69, EUY9F19, EPSMA00532432022, 683- 12; EXV0749, EPSMA00532392022, 683-12; 17.406.741/0022-02, RAI0E80, EPSB200015512022, 683-12; 35.426.057/0001-31, RHK1B00, EPSMA00488932022, 683- 11; 07.025.667/0001-98, KYB5633, EPSMA00580272022, 683-13; 04.940.750/0001-02, REO8J90, EPSMA00721402022, 683-11; REO8J38, EPSMA00663462022, 683-12; REP5F41, EPSMA00709702022, 683-12; 39.709.709/0001-04, PPY5A65, EPSMA00454972022, 683- 13; .819.420-*, IXW5463, EPSMA00740122022, 683-13; 81.716.144/0025-18, JCM5566, EPSMA00520822022, 683-12; 43.550.181/0001-32, IPT1F09, EPSMA00754122022, 683-13; 05.969.945/0006-44, MTS4F57, EPSMA00515202022, 683- 12; .409.265-, EPU3J58, EPSMA00593872022, 683-13; .881.771-, QCJ5510, EPSMA00442202022, 683-13; 09.608.037/0010-62, ATX8333, EPSMA00702722022, 683- 12; 22.308.102/0001-01, JHK0209, EPSMA00429522022, 683-11; 33.255.163/0001-74, NFM6I31, EPSMA00385732022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14351/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.910.399/0002-43, RHZ7J87, EPSMA00623312022, 683-12; MLQ5F40, EPSMA00655882022, 683-12; RHZ7J87, EPSMA00630822022, 683-12; AUO4135, EPSMA00686122022, 683-12; RHI8B39, EPSMA00623472022, 683-12; 61.156.501/0080- 50, BCC4093, EPSMA00726552022, 683-12; 01.201.578/0032-75, GHR1E94, EPSMA00487882022, 683-12; QHI7H46, EPSMA00454662022, 683-12; PVL2E47, EPSMA00487072022, 683-12; 18.105.959/0005-80, QCH7F65, EPSMA00430702022, 683- 12; 07.957.769/0002-22, AVK7784, EPSMA00489402022, 683-13; 24.254.722/0001-30, RQS0J46, EPSMA00554572022, 683-13; 01.201.578/0005-00, RNU5D14, EPSMA00643462022, 683-12; 13.904.733/0001-00, QRK6B35, EPSMA00727352022, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT