DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200187 187 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA 88058638668 35.476.965/0001- 30 CAPITOLIO/ MG 72031.012644/2022- 16 Advertência Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, no caso da não regularização, o prestador estará sujeito a multa no valor de até R$ 55.728,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), de acordo com o Anexo III do Decreto nº 7.381/2010. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Secretário Nacional de Políticas de Turismo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) listados a seguir: . Razão Social CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado(s) . POUSADA CAFE ZAPATA LTDA 12.103.392/0001- 01 A M O N T A DA / C E 72031.002770/2023- 35 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado . LAYS COSTA JATAHY 03038362298 (JATAHY GARDEM) 36.236.766/0001- 17 BELÉM/PA 72031.008107/2023- 44 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado . JULIANA BARBOSA N E V ES LT DA 34.639.251/0001- 32 BELÉM/PA 72031.008883/2023- 44 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Mudou-se . CHÁCARA CINTRA 38.440.854/0001- 61 BELÉM/PA 72031.008093/2023- 69 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não existe o número indicado . MARLENE MONTEIRO DA SILVA 76498069368 17.956.379/0001- 00 A R AC AT I / C E 72031.002637/2023- 89 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do cadastro. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Secretário Nacional de Políticas de Turismo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) listados a seguir: . Razão Social CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado(s) . PAULO CESAR TAVARES HOTEL (HOTEL MUNDIAL) 03.007.915/0001- 17 APARECIDA/ SP 72031.004907/2019- 18 Multa Expedida Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Mudou-se Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas. Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial. Alertamos que, a regularização por parte do prestador não anula a multa já emitida e, ainda, o seu pagamento não exime o prestador de sanar as irregularidades apontadas, sob pena de INTERDIÇÃO do estabelecimento até a completa regularização. Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Secretário Nacional de Políticas de Turismo Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 925132 Nº Processo: 264919. Objeto: Contratação de serviços, sob demanda, de coleta, transporte, recepção, armazenagem e destinação final por coprocessamento de lixo industrial no edifício-sede do Banco Central do Brasil em Curitiba (PR) na Gerência Técnica Regional do Meio Circulante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av. Cândido de Abreu, 344 - Centro Cívico, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON GABRIEL PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/05/2024) 925132-17804-2024NE009999 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 268785. Contrato Bacen/ADPAL PE268785/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Eagle Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 11.414.839/0001-92. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 20.5.2024. Assinatura: 20.5.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 267961 - Coopecredi Guariba - Cooperativa de Crédito (CNPJ 44.469.161). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Pro (AGE de 27.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 20.5.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.641, DE 20 DE MAIO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 10.440 . 01/07/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 10.440