DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024, que tem por objeto contratação de empresa dividida em grupos/lotes, formados por mais de um item, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo/lote; LOTE 1- Água mineral sem gás - bombona de 20 litros, fornecidas em regime de comodato; LOTE 2 - Água mineral (com e sem gás), em embalagens de 500 ml. Para atender as demandas do CRA-RS, restou DESERTO devido à ausência de propostas registradas. Porto Alegre, 13 de maio de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400337 Objeto: Aquisição de 02 (duas) cafeteiras para utilização em atendimentos realizados pelas vans itinerantes do CRA-RJ; Valor total de R$ 336,46 (trezentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: AMERICANAS S.A CNPJ: 00.776.574/0006-60. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.017 (Bens Móveis Não Ativáveis). Processo n° 2024400339 Objeto: Contratação de ajudante de armazenagem, para organização das doações de itens arrecadados para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a serem executados nas dependências da sede administrativa do CRA-RJ; Valor total de R$1.610,00 (mil seiscentos e dez reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: RAFAEL CASTRO DOS SANTOS. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.099 (Serviços de Pessoas Físicas Diversos). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 008/2019, decorrente do Pregão Eletrônico n° 005/2019, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001- 04 e a JARDINAGEM MUNDO VERDE LTDA, CNPJ: 03.786.908/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a PRORROGAÇÃO excepcional da vigência do Contrato e a REPACTUAÇÃO do valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, inciso II e § 4º e artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Nº 8666/93 e artigo 12 do Decreto 9.507/2018. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Processo nº 024/2019. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.067 - Serviços de Jardinagem. Valor global estimado: R$ 134.502,72 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos). Nota de Empenho: nº 121/2024. Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Geovani de Freitas Santos. Data de assinatura: 18 de maio de 2024. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina - CRECI/SC torna público aos interessados que realizará Chamamento Público, cujo objeto é a prospecção do mercado imobiliário de Itapema/SC objetivando eventual locação de sala para instalação da nova Delegacia Regional do Conselho, conforme condições e exigências previstas no Edital e seus anexos. O edital pode ser acessado em sua íntegra no sítio https://www.creci- sc.gov.br/l/editais-de-licitacao/ e solicitado pelo e-mail institucional [email protected]. Os interessados deverão enviar manifestação de interesse, proposta e os documentos exigidos para o e-mail [email protected] até as 23h59 do dia 14 de junho de 2024. FERNANDO AMORIM WILLRICH Presidente do CRECI/SC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO C I E N T I F I C AÇ ÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 57ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de junho de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda- se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de maio de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000541 - RTE: MARCELO JOSE WOLF; OAB/SP 262.641 X RDO(A): D. S. SOUZA CARVALHO CONSULTORIA E NEGOCIOS-ME (CRECI/SP: 033981-J; OAB/SP 272.846); PED 2023/000542 - RTE: MARCELO JOSE WOLF; OAB/SP 262.641 X RDO(A): DANIELA SILVA SOUZA CARVALHO (CRECI/SP: 192342-F; OAB/SP 272.846); PED 2023/000543 - RTE: MARCELO JOSE WOLF; OAB/SP 262.641 X RDO(A): ADRIANO SANTOS DA SILVA (CRECI/SP: 188585-F); PED 2023/001127 - RTE: CELIA APARECIDA DIAS AMORIM X RDO(A): IMOBILIÁRIA IMÓVEIS CENTRAL LTDA - ME (CRECI/SP: 036541-J; OAB/SP 327.739); PED 2023/001128 - RTE: CELIA APARECIDA DIAS AMORIM X RDO(A): LUCCAS SILVA DOS SANTOS (CRECI/SP: 160534-F; OAB/SP 327.739); PA 2022/001660 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIELA APARECIDA FELIX-PF; PED 2023/000063 - RTE: FELIPE DA MOTTA SILVA X RDO(A): GNI - URB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 031388-J); PED 2023/000064 - RTE: FELIPE DA MOTTA SILVA X RDO(A): EVANDRO MARCIO SCARPELLI DA COSTA ALONSO (CRECI/SP: 096706-F); PED 2023/001578 - RTE: ROSANA REGINALDA DE FREITAS MEDEIROS X RDO(A): REALIZZE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 034054-J; OAB/SP 328.751); PED 2023/001579 - RTE: ROSANA REGINALDA DE FREITAS MEDEIROS X RDO(A): RAIANNE DE MORAIS MENATTI BRUNIALTI (CRECI/SP: 154447-F; OAB/SP 328.751); PA 2023/000036 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDUARDA BEATRIZ MARIANO GOMES-PF; PDD 2020/000349 - RTE: WILSON DE OLIVEIRA X RDO(A): MARIO SERGIO PENELUPPI (CRECI/SP: 041363-F); PED 2022/001563 - RTE: NELSON MONTEROSSI X RDO(A): JULIO CESAR DOS SANTOS ALVES (CRECI/SP: 182447-F); PDD 2023/000131 - RTE: CLAUDIA PIRES MIRANDA X RDO(A): SALU IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 026185-J); PDD 2023/000132 - RTE: CLAUDIA PIRES MIRANDA X RDO(A): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS CHAGAS (CRECI/SP: 147349-F); PA 2023/000144 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CINTIA GURIAN CASTANHO MARTIN-PF; PED 2023/001753 - RTE: HENOCK MUNZANGA KITOKO E BENEDITA KASSONGO LUTA X RDO(A): SANDRA RAQUEL DE TOLEDO COELHO (CRECI/SP: 175314-F); PED 2023/001763 - RTE: SERES MARIA BARREIRA RIBEIRO SOUZA X RDO(A): SANTA CRUZ IMOBILIÁRIA EIRELI - ME (CRECI/SP: 032584-J); PED 2023/001764 - RTE: SERES MARIA BARREIRA RIBEIRO SOUZA X RDO(A): MARCIO MANSUR MEIRA LUIZ (CRECI/SP: 120768-F); PED 2023/001953 - RTE: LOURENÇO TEIXEIRA DE QUEIROZ X RDO(A): ROSANGELA VARGAS (CRECI/SP: 158471-F); PED 2023/001954 - RTE: LOUR E N ÇO TEIXEIRA DE QUEIROZ X RDO(A): FRANCINY CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (CRECI/SP: 169335-F); PA 2023/000564 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALINE PASSOS ROSA-PF; PED 2023/002132 - RTE: EDVAL FRANCIOLI X RDO(A): SCRC SPAZIO SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 030876-J); PED 2023/002133 - RTE: EDVAL FRANCIOLI X RDO(A): MARIA GRAZIELA MAZZIOTTI SOARES DA SILVA (CRECI/SP: 152468- F); PED 2023/002153 - RTE: LUCAS PIMENTEL SANTOS X RDO(A): HOUCK IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 042526-J); PED 2023/002154 - RTE: LUCAS PIMENTEL SANTOS X RDO(A): ELTON JOSE PEREIRA (CRECI/SP: 203001-F); PED 2023/002155 - RTE: LUCAS PIMENTEL SANTOS X RDO(A): GABRIELA HOUCK SALLES (CRECI/SP: 199203-F); PA 2023/000539 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FERNANDO JERONIMO NETO-PF; PED 2023/002178 - RTE: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS X RDO(A): AMANDA FERNANDES JARDIM (CRECI/SP: 268580-F; OAB/SP 151.567); PED 2023/002182 - RTE: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS X RDO(A): LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 020207-J; OAB/SP 224.136); PED 2023/002183 - RTE: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS X RDO(A): PAULO SERGIO DE GODOY SANTOS FILHO (CRECI/SP: 097666-F; OAB/SP 224.136); PED 2023/002198 - RTE: TAMIRIS BAPTISTA CAMARGO X RDO(A): DAYANE PIMENTA RODRIGUES - ME (CRECI/SP: 036976-J); PED 2023/002199 - RTE: TAMIRIS BAPTISTA CAMARGO X RDO(A): DAYANE PIMENTA RODRIGUES (CRECI/SP: 212395-F); PA 2023/000628 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR- PF; PED 2023/001830 - RTE: ELIZETE DIAS DOS SANTOS X RDO(A): AUTHENTIC IMOVEIS ITU LTDA - ME (CRECI/SP: 041919-J); PED 2023/001831 - RTE: ELIZETE DIAS DOS SANTOS X RDO(A): CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (CRECI/SP: 236968-F); PED 2023/001873 - RTE: WESLLEY GATZ DA SILVA X RDO(A): JJ INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME (CRECI/SP: 026551-J); PED 2023/001874 - RTE: WESLLEY GATZ DA SILVA X RDO(A): JONATAS DE JESUS JÚNIOR (CRECI/SP: 143247-F); PA 2023/001305 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X QDO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDAMONE-PF; PA 2023/001316 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BERICIO CLOVES DE JESUS SANTOS-PF; PED 2023/002011 - RTE: BRUNO DA SILVA DINIZ X RDO(A): FORMOSA IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 001345-J); PED 2024/000327 - RTE: BRUNO DA SILVA DINIZ X RDO(A): FORMA IMOVEIS DSB LTDA - ME (CRECI/SP: 042308-J); PED 2024/000328 - RTE: BRUNO DA SILVA DINIZ X RDO(A): MARCOS ZAMPIROLI BORGHESE (CRECI/SP: 065142-F); PED 2024/000329 - RTE: BRUNO DA SILVA DINIZ X RDO(A): RENATA REIGOTA RODRIGUES (CRECI/SP: 233888-F); PA 2023/000544 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FABIANA SOUTO CAMURSA SALATIEL-PF; PA 2023/000586 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LIZANDRA MARQUES DE SOUZA- P F. São Paulo, 20 de maio de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO C I E N T I F I C AÇ ÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 57ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de junho de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de maio de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/002029 - RTE: JAIRO DA LUZ SILVA X RDO(A): SP IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 014446-J); PED 2023/002030 - RTE: JAIRO DA LUZ SILVA X RDO(A): LUCIA APARECIDA DE FARIAS BITENCOURT (CRECI/SP: 047575-F); PED 2023/002033 - RTE: FRANCISCO KLEBER PINTO COSTA X RDO(A): MARCOS VIANA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 035353-J); PED 2023/002034 - RTE: FRANCISCO KLEBER PINTO COSTA X RDO(A): ADRIANA DE MELO VIANA (CRECI/SP: 048418-F); PA 2022/001618 - RTE: M. V. F. VENTURI - EPP X RDO(A): URBAN INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA EIRELI-PJ; PA 2023/001344 - RTE: SIMONE DE QUADROS TRAVAGLIO X RDO(A): VIBRA RESIDENCIAL LTDA-PJ (OAB/SP 246.793; OAB/SP 89.067; OAB/SP 426.953); PED 2023/002052 - RTE: EDVANDA SILVA SIMPLICIO X RDO(A): MORAR BEM IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 031905-J); PED 2023/002053 - RTE: EDVANDA S I LV A SIMPLICIO X RDO(A): MILLER VIEIRA BATISTA (CRECI/SP: 170488-F); PED 2023/002441 - RTE: SILAS FRANCISCO DA SILVA X RDO(A): F. C. DOS SANTOS IMOBILIÁRIA - ME (CRECI/SP: 040138- J); PED 2023/002442 - RTE: SILAS FRANCISCO DA SILVA X RDO(A): FERNANDO CALISTRO DOS SANTOS (CRECI/SP: 169848-F); PED 2023/002443 - RTE: SILAS FRANCISCO DA SILVA X RDO(A): ROGERIO MONREAL GOMES (CRECI/SP: 212979-F); PA 2023/001545 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): HABICARMO IMOBILIARIA LTDA - ME-PJ; PED 2023/002056 - RTE: GISELE CRISTINA CAITANO DOS SANTOS FERNANDES REIS X RDO(A): BENJAMIM IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037757-J; OAB/SP 471.454); PED 2023/002057 - RTE: GISELE CRISTINA CAITANO DOS SANTOS FERNANDES REIS X RDO(A): ABNER DA SILVA SANTOS (CRECI/SP: 208020-F; OAB/SP 471.454); PED 2023/002092 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X RDO(A): ARIOSI IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034153-J); PED 2023/002093 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X RDO(A): VICTOR MARQUES DE MORAES (CRECI/SP: 200059-F); PA 2023/000645 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SIMONE CRISTINA PAULELA-PF; PA 2023/000719 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NICOLLY FERREIRA FERNANDES-PF; PED 2023/002482 - RTE: AGNALDO CARVALHO DA SILVA X RDO(A): APRIORI IMOVEIS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA-ME (CRECI/SP: 033616-J); PED 2023/002483 - RTE: AGNALDO CARVALHO DA SILVA X RDO(A): VERONICA DE PAULA (CRECI/SP: 180246-F); PED