DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200244 244 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 89.855,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0081.2-058 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) CHARLEM QUEIROZ RODRIGUES (CONTRATADO). RESENHA DO CONTRATO N° 338/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRONICO n° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa C. QUEIROZ RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.784.293/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato e´ de R$ 7.728,00 (sete mil e setecentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0081.2-058 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) ABRAAk O SATIRO DE SOUSA RIBEIRO (CONTRATADO). RESENHA DO CONTRATO N° 315/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRONICO n° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa JOSE G. F. CUNHA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 07.199.275/0001-45. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) JOSÉ DA GUIA FREITAS DA CUNHA (CONTRATADO). RESENHA DO CONTRATO N° 315/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRONICO n° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa JOSE G. F. CUNHA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 07.199.275/0001-45. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) JOSÉ DA GUIA FREITAS DA CUNHA (CONTRATADO). RESENHA DO CONTRATO N° 345/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRONICO n° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa TECHNO SOLUÇÕ ES LTDA, CNPJ 27.499.665/0001-48. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas- MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 691.217,00 (seiscentos e noventa e um mil e duzentos e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0081.2-058 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA . DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) JEAN CARLO PERIN ZUCCHI (CONTRATADO). RESENHA DO CONTRATO N° 344/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRONICO n° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa TL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 49.490.183/0001-60. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato e´ a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato e´ de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0081.2-058 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) THAILA SAIANA ANDREATTA DA SILVA (CONTRATADO). RESENHA DO CONTRATO N° 342/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRONICO n° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa L DE A B DANTAS, CNPJ 42.726.388/0001-52. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato e´ a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas- MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato e´ de R$ 6.244,00 (seis mil e duzentos e quarenta e quatro reais). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0081.2-058 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) LEIVYDEANE DE ALMEIDA BARBOSA DANTAS (CONTRATADO). RESENHA DO CONTRATO N° 418/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRONICO n° 08/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS NORDESTE LTDA, CNPJ 27.100.598/0001-47. OBJETO: .O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos e de premiação: troféus, medalhas, bolas, redes e equipagens, para serem usados pelas secretarias Municipais de Esportes e de Educação do município de Balsas- MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 34.497,69 (trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.32.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) ADÃO GOMES MAIA (CONTRATADO). EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 207/2023 - SESAU. Referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 12/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa WORKLAB - SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 15.461.374/0001/81. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal a redução/supressão do valor e a prorrogação de prazo do CONTRATO DE N.°207/2023, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. DA REDUÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, de acordo com a justificativa da Secretária de Saúde e fiscal, encontra- se amparo legal no artigo 65, § 2° da Lei 8666/1993. 0 valor total do contrato, que atualmente é de R$ 7.580,00 (sete mil e quinhentos e oitenta reais), após Redução/Supressão, o valor do contrato corresponderá a R$ 4.896,00 (quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais), o valor mensal passará a ser pago no valor fixado neste termo de aditivo, correspondendo, conforme demostrado no ANEXO I. DOS EFEITOS DE SUPRESSÃO: Os efeitos da supressão do CONTRATO DE N° 207/2023, entram em vigor a partir da data de publicação do presente Termo de Aditivo. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de 30/03/2024 a 30/03/2025. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA . DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) GUILHERME GALIZIA SIMÃO (CONTRATADO). PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 6/2024 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no regime de execução indireta, empreitada por preço unitário, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de manutenção, conservação, reparos, reforma de prédios, praças, parques e jardins e vias públicas do município de Brejo/MA, que se realizará no dia 06 de junho de 2024, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Brejo - MA, 21 de maio de 2024. ANSELMO BARBOSA MOURÃO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2024 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no regime de execução indireta, empreitada por preço unitário, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de recuperação, manutenção e conservação de estradas vicinais, pontes e bueiros do município de Brejo/MA, que se realizará no dia 06 de junho de 2024, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Brejo - MA, 21 de maio de 2024. ANSELMO BARBOSA MOURÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° C.E.005.001/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Fortuna/MA, CNPJ nº 06.140.404/0001-67 através da Secretaria Municipal de Administração. REPRESENTANTE: Roberta Regina Rodrigues Soares - Secretária Municipal de Administração. OBJETO: Prestação de serviços de adequação de estradas vicinais no município de Fortuna/MA. CONTRATADO: J. P. SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 20.204.714/0001-29, localizado a Rua Afonso Pena, nº 01, Sala B, Bairro: Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65765-000. REPRESENTANTE: Senhor: Jardel Porto Silva. Data da Assinatura: 17 de maio de 2024. Valor do contrato R$ 6.638.402,56 (seis milhões e seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N.º 005/2024. VIGÊNCIA: 180 dias. Fonte de Recurso: Convênio nº: 948399/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRAPARTIDA: PODER 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ATIVIDADE/PROJ E T O 26.782.0013.1010 CONST. E REC. DE ESTRADAS VICINAIS ELEMENTO 4.4.90.51 721 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO 1.00.1.001.0000. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, De 1º de abril de 2021. Fortuna - MA, 17 de maio de 2024. Roberta Regina Rodrigues Soares - Secretária Municipal de Administração, Senhora Roberta Regina Rodrigues Soares. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.27.0005 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 009/2023, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Itapecuru-Mirim/MA.. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), a Comissão Permanente de Licitações do Município de Itapecuru-Mirim/MA, por sua Presidente, torna público o resultado do julgamento da análise da Proposta de Preços do certame licitatório, Tomada de Preços nº 009/2023, do Tipo Menor Preço Global, oriunda do Processo Administrativo de n°. 2023.10.27.0005, expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRES A PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, conforme condições estabelecidas no Edital da Tomada de Preços nº 2023.10.27.0005 e seus anexos, toma a Comissão Permanente de Licitação a seguinte deliberação, conforme os motivos constantes na segunda ata da sessão pública realizada no dia 19 de abril de 2024: Tendo em vista o encaminhamento dos autos para análise do setor técnico competente, conforme parecer exarado pelo atendimento dos itens técnicos editalícios, bem como da análise dos autos por essa competente Comissão de Licitação, a empresa