DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200245 245 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 abaixo relacionada é declarada classificada, pois atendeu as exigências do edital. Segue abaixo o valor da proposta de preço da empresa classificada, conformidade com o tipo definido na TOMADA DE PREÇOS nº 009/2023: EMPRESAVALOR GLOBAL VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Nº 18.447.802/0001-00R$ 667.351,73 Dessa forma, constatou-se que a empresa classificada apresenta a proposta de preço adequada ao Edital, portanto, sendo válida para o Processo, julgando a proposta VENCEDORA a empresa VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Nº 18.447.802/0001-00, com o menor valor Global de VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 667.351,73 (seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos). Ciência aos interessados da decisão. Decorrido o prazo previsto na Lei 8.666/93 da publicação deste, em não havendo recurso, o processo será encaminhado ao Prefeito municipal para Homologação e Adjudicação. Itapecuru-Mirim-MA, 20 de maio de 2024. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Presidente da CPL NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Secretária da CPL RODRIGO DE ALMEIDA ABREU Membro da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: SEGUNDO TERMO DE CONTRATO Nº SMTO/005.01/2023 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE CONTRATO Nº SMTO.01/2023. ORIGEM: Processo administrativo nº 040522.001/2022. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 005/2022. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras. CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 13/01/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. VIGÊNCIA: até 11/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57. Inc. II, da Lei Federal nº 8.666 de 1993. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. S I G N AT Á R I O S : Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário o Sr. Kleber Gonçalves, como Contratante e a empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, como Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO Nº 1/2024-CP. Nº 1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2024-CP. Nº 001/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA: CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISES CLINICA CEBRAC LTDA - EPP - CNPJ Nº 17.663.605/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços de Exames Laboratoriais aos usuários do SUS, no município de Montes (MA). DATA DO CONTRATO: 19/04/2024 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 130.078,17 (cento e trinta mil setenta e oito reais e dezessete centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 10 - Montes Altos - FMS; Unidade: 10 - Fundo Municipal de Saúde; Classificação funcional: 10.301.1004.2-033 - Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de recursos - 500. Espécie: CONTRATO Nº 2/2024-CP. Nº 1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 002/2024-CP. Nº 001/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA: LABORATORIO DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA - ME - CNPJ Nº 41.000.515/0001-79. OBJETO: Prestação de serviços de Exames Laboratoriais aos usuários do SUS, no município de Montes (MA). DATA DO CONTRATO: 19/04/2024 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 130.835,25 (cento e trinta mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 10 - Montes Altos - FMS; Unidade: 10 - Fundo Municipal de Saúde; Classificação funcional: 10.301.1004.2-033 - Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de recursos - 500. Espécie: CONTRATO Nº 3/2024-CP. Nº 1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 003/2024-CP. Nº 001/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA: LAFAC LABORATÓRIO FARMACEÚTICO ANÁLISE CLINICAS LTDA - EPP - CNPJ Nº 07.052.442/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de Exames Laboratoriais aos usuários do SUS, no município de Montes (MA). DATA DO CONTR AT O : 19/04/2024 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 17.049,00 (dezessete mil e quarenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 10 - Montes Altos - FMS; Unidade: 10 - Fundo Municipal de Saúde; Classificação funcional: 10.301.1004.2-033 - Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de recursos - 500. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 4/2023 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 004/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048/2023. CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE MONTES ALTOS. EMPRESA: CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 07.424.217/0001-78. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dos serviços de Implantação de 84 (oitenta e quatro) melhorias sanitárias domiciliares - MSD no Município de Montes Altos/MA, Convênio SICONV nº 937732/2022; FUNASA nº 00555/2022. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, com efeitos a partir do dia 30 (trinta) de abril 2024. BASE LEGAL: cláusula primeira do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Domingos Pinheiro Cirqueira - Pelo CONTRATANTE e Antonio Madeira da Silva Junior - Pelo CONTRAT A D O. Espécie: ATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022-TP Nº 5/2022 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022-TP Nº 005/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2022. CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE MONTES ALTOS. EMPRESA: JP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 42.966.384/0001-41. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dos serviços de Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Localidade do Povoado Porão. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, com efeitos a partir do dia 02 (dois) de maio de 2024. BASE LEGAL: cláusula primeira do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Domingos Pinheiro Cirqueira - Pelo CONTRATANTE e Ademar de Souza Paiva Junior - Pelo CO N T R AT A D O. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 6/2022 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 006/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2022. CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE MONTES ALTOS. EMPRESA: I. S. LIMA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 20.226.913/0001-38. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dos serviços de engenharia para construção da Praça Padre Chagas. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, com efeitos a partir do dia 26 (vinte e seis) de abril 2024. BASE LEGAL: cláusula primeira do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Domingos Pinheiro Cirqueira - Pelo CONTRATANTE e Itamar da Silva Lima - Pelo CONTRATADO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 O Município de Passagem Franca, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público para ciência dos interessados que a feira cultural com realização/execução marcada para o dia 22/05/2024 fica ADIADA para o dia 29/05/2020 às 19:00 horas na praça de eventos do Município de Passagem Franca/Ma. OBJETO: O presente aviso destina-se a convocação para cadastramento dos Fazedores de Cultura que desejam participar da Feira Cultural, se apresentando ou expondo seus produtos a comunidade do Município de Passagem Franca-MA. Eventuais dúvidas e ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail: [email protected], ou na sede da Secretaria situada na Praça Presidente Médici, nº 503, centro, Passagem Franca-MA, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Passagem Franca - MA, 20 de maio de 2024. MARCELA SABA DE TORRES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O MUNICÍPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro, por meio da Comissão de Contratação, torna público de acordo com o Inciso II, do Art. 71 da Lei n.º 14.133/21, para conhecimento de quantos interessar, o AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 003/2024, com aviso de Redesignação da data de abertura publicado em 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da Uniao (DOU), Página 10 e no Jornal Pequeno, tendo como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE UMA CRECHE PRE-ESCOLA NO PADRAO TIPO 2, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL COQUEIRO NO MUNICIPIO DE PINHEIRO-MA, por motivos de conveniência e oportunidade, e em cumprimento a Lei fará uma nova publicação de novo certame. Pinheiro-MA, 20 de maio de 2024. AUGUSTO CÉSAR MIRANDA RODRIGUES Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2024 A Prefeitura Municipal de Presidente Vargas Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21, Decretos Municipais N° 042/2023, E 043/2023 e alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço por empreitada por preço global, cujo objeto é a Contração de pessoa jurídica para realização dos serviços de recapeamento de vias públicas no município de Presidente Vargas-MA. que será realizado no dia 07 de Junho de 2024, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site Licitar Digital, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Pio XII, N° 20, Centro, Presidente Vargas-MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Licitar Digital em https://licitar.digital/Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. Presidente Vargas-MA, 20 de maio de 2024. RAVEL DO NASCIMENTO REIS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO. SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160628001/2021. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.668/0001-33, com sede na Av. Getulio Vargas, 135 - Centro, representado por Thuany Costa de Sá Gomes, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 11.054.901/0001-82, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de junho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. São João dos Patos - MA. Sra. Thuany Costa de Sá Gomes. Secretária Municipal de Administração-SEMAD. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160628002/2021. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.668/0001-33, com sede na Rua Jarbas Passarinho, S/n, Bairro São Raimundo, representado por Géssika Rafléja Lima Sousa, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 11.054.901/0001-82, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de junho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. São João dos Patos - MA. Sra. Géssika Rafléja Lima Sousa. Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160628003/2021. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 31.342.177/0001-08, com sede na Av. Gétulio Vargas, 135 - Centro, representado por Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 11.054.901/0001-82, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de junho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. São João dos Patos - MA. Sra. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira. Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO. SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160628004/2021. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.668/0001-33, com sede na Av. Getulio Vargas, 135 - Centro, representado por Thuany Costa de Sá Gomes, na