DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Fica aplicada à empresa Mconserv Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.842.917/0001-83, as penalidades: I - Aplicação da Sanção de Multa prevista no Art. 87, II da Lei Federal 8.666/93, no Subitem 17.1.7 do Edital e Cláusula Quinta do Contrato nº 11/2023, para multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, por inexecução total do ajuste, por sequer executar os serviços, objeto do contrato; II - Aplicação da Sanção prevista no Art. 87, III da Lei Federal 8.666/93, para suspensão do direito de licitar junto ao Município de Porangaba/SP, por um prazo de 02 (dois) anos. Fica rescindido unilateralmente nos termos do Art. 79, Inc. cc Art. 78, Inc. I e V da Lei nº 8.666/93 e Contrato nº 15/2023. Porangaba/SP, 21 de maio de 2024. JOÃO CARLOS ALVES BARROS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Potim torna pública a Suspensão da Concorrência Nº 1/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, que ocorreria no dia 22/05/2024 às 10h00min, tendo em vista determinação do TCESP. Potim/SP, 21 de maio de 2024. BRUNO C. F. ABREU Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA DESPASCHO DE 21 DE MAIO DE 2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA N° 003/2024 - PROCESSO N° 079/2024 PROCESSO N° 079/2024 ADJUDICO o item objeto desta licitação em favor da empresa: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA,CNPJ nº: 06.291.846/0001-04, e HOMOLOGO a concorrencia presencial que tinha como objeto Contratação de empresa especializada para a execução de obras para a construção de passarelas metálicas de pedestres sobre o Córrego Água Espraiada e calçamento de acesso, na Avenida Anna Josepha Perez Garcia e Rua Senador Barros Penteado, no município de Potirendaba - SP, de acordo com os documentos que integram o Projeto Básico constantes do Anexo I, integrante do Edital, pelo regime de execução indireta, empreitada por menor preço global, pelo período de R$663.919,18 (seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e dezenove reais e dezoito centavos). GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2024 Processo Administrativo nº 047307/2024 Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros, conforme edital e seus anexos. Gustavo Furlan Bueno, Secretário Municipal da Administração, no uso das atribuições que lhe são inerentes, RETIFICA o edital da licitação em epígrafe e informa NOVA DATA: Nova Data: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 06/06/2024 a partir das 09h00m. Retirada do Edital Retificado: Diretamente no site www.gov.br/compras/pt-br (Sistema Compras.gov - Pregão Eletrônico SRP nº 90037/2024) ou gratuitamente na íntegra somente para consulta através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br. Informa ainda que a primeira publicação do Aviso de Licitação ocorreu no D.O.U. de 20 de maio de 2024, Seção 3, página 241. Ribeirão Preto, 16 de maio de 2024. GUSTAVO FURLAN BUENO Secretário Municipal da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Processo nº 0005/2024 Objeto: contratação de empresa para execução de implantação de praça com espaço de convivência turística, esporte e lazer - 1ª etapa no distrito de Primavera, municipio de Rosana - SP, conforme solicitação da Secretaria de Engenharia para Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos. A Prefeitura de Rosana faz saber que acha-se aberta a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2024, tendo por objeto o supra-citado, a ser realizado às 08:00 horas do dia 11/06/2024. O edital e seus anexos poderão poderão ser retirados na íntegra, no endereço eletrônico https://www.rosana.sp.gov.br e/ou https://admin.rosana.sp.gov.br:8079/transparencia/, https://admin.rosana.sp.gov.br:8079/comprasedital/ ou ainda https://www.gov.br/pncp/pt-br sem qualquer custo para o licitante. Aos licitantes que manifestarem interesse em participar do referido certame, poderão se cadastrar para envio de propostas e demais atos pertinentes ao processo, pelo endereço eletrônico https://admin.rosana.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (18) 3288-8210, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 13:00 horas (Brasília). Rosana, 15 de maio de 2024. JAIR FRANCISCO CAMARGO Secretário de Licitações e Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA AVISO DE RETIFICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024 A Prefeitura Municipal de Rubinéia comunica aos interessados que se encontra aberto o procedimento licitatório, cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOSPARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO I, PARA ENTREGA PARCELADA, POR TEMPO DETERMINADO. DATA DA SESSÃO PÚBLICA CADASTRAR PROPOSTA E ANEXAR DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NA PLATAFORMA A PARTIR DO DIA 22/05/2024 as 09h00min, até o dia 11/06/2024 às 09h15min. INÍCIO PREGÃO (Fase Competitiva) ocorrerá a partir das 9h16min, do dia 11/06/2024, por decisão do Pregoeiro. LOCAL: Na Plataforma Eletrônica no site: www.bllcompras.org.br, pela internet Explorer. Para todas as referências de tempo será observado o horário Oficial de Brasília (DF). Rubinéia - SP, 17 de maio de 2024. OSVALDO LUGATO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 MENOR PREÇO POR ITEM "Aquisição de Equipamentos de Monitoramento para Guarda Civil Municipal". A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 06 de junho de 2024. O Edital estará disponível no portal da BNC https://bnc.org.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura www.saltodepirapora.sp.gov.br, menu Licitações e Compras => Licitações Abertas (Retirada de Editais). Salto de Pirapora, 21 de maio de 2024 MATHEUS MARUM DE CAMPOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a DOSIMETRIA DE USUÁRIOS Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitaçã[email protected] do dia 23/05/2024 das 08:00 horas até o dia 27/05/2024 ás 17:00 horas. O Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial na aba licitações, e no Portal Nacional de Compras Públicas. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: 016- 3668-1233 A empresa que enviar propostas adicionais deverá encaminhar junto além de sua proposta os documentos de habilitação conforme o edital anexo. A empresa com menor valor cotado será notificada no prazo mencionado acima para apresentação das documentações de regularidade conforme prevê edital. Santo Antônio da Alegria, 21 de Maio de 2024 RICARDO DA SILVA SOBRINHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - SRP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2024. PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2024. O Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 11/2024 de que trata este processo objetivou o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o bem-elaborado parecer jurídico da Assessoria Jurídica. Desse modo, satisfazendo à lei e o mérito, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 11/2024, e ADJUDICO à proponente abaixo relacionada, vencedora deste certame nos termos da Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento o seu objeto: PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR - EIRELI - EPP (14504853000175) com o lote: 235 no valor total de R$ 28,65 (vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos). ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (36519741000120) com os lotes: 5, 11, 12, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 58, 59, 78, 81, 82, 165, 171, 173, 176, 181, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 222, 228, 231, 236, 247, 251, 307, 308, 309, 310, 313, 314, 315, 316, 319, 320 e 334 no valor total de R$ 22.656,36 (vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). DENTAL IPO LTDA (50567060000169) com os lotes: 55, 71, 93, 109, 162, 225, 240, 262, 278 e 331 no valor total de R$ 10.048,30 (dez mil e quarenta e oito reais e trinta centavos). MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI (28857335000140) com os lotes: 1, 50, 51, 54, 61, 64, 65, 66, 68, 76, 77, 80, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 150, 151, 152, 160, 164, 166, 167, 169, 170, 174, 177, 182, 185, 198, 220, 221, 223, 233, 237, 245, 249, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 305, 312, 317, 318, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 333, 336, 338 e 339 no valor total de R$ 24.965,53 (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). DAKFILM COMERCIAL LTDA (61613881000100) com os lotes: 3 e 4 no valor total de R$ 2.014,00 (dois mil e quatorze reais). DENTAL OPEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (08849206000100) com os lotes: 2, 20, 60, 172, 178, 190, 224, 229, 230, 246, 250, 306, 329 e 337 no valor total de R$ 5.404,38 (cinco mil e quatrocentos e quatro reais e trinta e oito centavos). DENTAL UNIVERSO EIRELI (26395502000152) com os lotes: 9, 24, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 49, 56, 69, 70, 175, 179, 194, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 219, 226, 234, 238, 239, 304, 311 e 321 no valor total de R$ 16.402,73 (dezesseis mil e quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos). DIPROM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA EPP (16366888000110) com os lotes: 8 e 79 no valor total de R$ 5.535,27 (cinco mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos). A2XR COMERCIAL LTDA (50591089000186) com os lotes: 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 47, 48, 52, 53, 62, 67, 75, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 143, 148, 149, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 168 no valor total de R$ 34.046,74 (trinta e quatro mil e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos). ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME (25106470000165) com os lotes: 63, 161, 163, 180, 232, 244, 248, 303, 330, 332 e 335 no valor total de R$ 5.966,22 (cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). SINERGIA MEDICAMENTOS LTDA (16586871000250) com os lotes: 10 e 74 no valor total de R$ 1.870,60 (um mil e oitocentos e setenta reais e sessenta centavos). Itens fracassados: 30, 57, 72, 73, 200, 227, 241, 242 e 243. Encaminhe-se ao Setor de Contratos para as providências de praxe. Severínia/SP, 21 de maio de 2024. GLÁUCIA EMÍLIA SCATOLIN Prefeita