DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.009434/2024-02, resolve: Nº 1.520 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MALENA TAVARES NUNES, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex- servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%> (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JORGE DE OLIVEIRA NUNES, matrícula 0842, a partir da data do óbito, 15/4/2024. WANDERLEY RABELO DA SILVA PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343430, resolve: Nº 1.636 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ALINE GOUVEA ALMADA DE ABREU para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLINDEP - Bloco Parlamentar INDEPENDÊNCIA. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343588, resolve: Nº 1.637 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, BEATRIZ GOERSCH FROTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343955, resolve: Nº 1.638 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, EDNALVA FÉLIX DOS SANTOS DINIZ para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344129, resolve: Nº 1.639 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANA CÉLIA CORRÊA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004703/2016, resolve nomear, em caráter efetivo: I - FABRÍCIO SOARES SANTOS, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Caroline de Araújo Bomfim em outro cargo público inacumulável; e II - MILENA GUIMARÃES OLIVEIRA, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Roberto Dalledone Machado Filho em outro cargo público inacumulável. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: I - Dispensar, a contar de 22 de maio de 2024, HERTONY SPINDOLA DE MORAIS, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções do STF-Digital; e CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 147, DE 20 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06656/2024, resolve: DESIGNAR LEANDRO MESQUITA GALVÃO, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Relacionamento com Usuários, nível CJ-1, ficando dispensado do encargo o servidor Marcelo Eustáquio Soares de Lima Júnior. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 365, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a partir de 22 de maio de 2024, Paula Christina Batista dos Santos, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designada Paula Christina Batista dos Santos, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 278, DE 16 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 010043/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, em 21 de maio de 2024, a pedido, o Juiz de Direito Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação para atuar como Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 299, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004040-44.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretora de Centro "B", código CJ-2, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 300, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001542-86.2024.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar MISLENE FELIX JACQUES SANTANA, matrícula n. 708, para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Análise de Pressupostos Recursais, da Divisão de Distribuição e de Processamento de Feitos, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância da respectiva função comissionada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO II - Designar, a contar de 22 de maio de 2024, ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Informática, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções do STF-Digital. EDUARDO S. TOLEDO