DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) DIA 3 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 1 - Processo nº: 10880.674940/2011-96 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.720507/2010-59 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.906057/2010-90 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 4 - Processo nº: 13971.910567/2009-05 - Recorrente: BDS ASSESSORIA CONTABIL S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 5 - Processo nº: 10872.720032/2015-12 - Recorrente: BUCK 13 CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 6 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 7 - Processo nº: 10935.900360/2011-87 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 8 - Processo nº: 10932.000092/2010-41 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ANTUNES - INTERMEDIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.735303/2017-99 - Recorrente: CELSO LUIS ZEPPINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.723332/2015-18 - Recorrente: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.721085/2015-86 - Recorrente: CONEPAR PARTICIPACOES E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 12 - Processo nº: 11516.721487/2015-69 - Recorrente: CONSONI CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 13 - Processo nº: 10480.008241/2002-75 - Recorrente: CONSULTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 15 - Processo nº: 10830.015859/2009-41 - Recorrente: DB COMERCIO DE CIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 16 - Processo nº: 10920.000816/2003-66 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 17 - Processo nº: 11080.741409/2019-71 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13629.900609/2015-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 19 - Processo nº: 13836.000415/2004-34 - Recorrente: ENNIO GUERATTO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10735.002367/2003-88 - Recorrente: INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 21 - Processo nº: 10580.729591/2015-65 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13502.721555/2015-74 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 23 - Processo nº: 10880.015085/00-71 - Recorrente: KALLAS ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 24 - Processo nº: 10435.720805/2010-05 - Recorrente: M F DE LIMA E CIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 25 - Processo nº: 11831.001768/2003-95 - Recorrente: MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15521.720012/2011-11 - Recorrente: MILTON HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - FIRMA INDIVIDUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 27 - Processo nº: 10120.723221/2017-01 - Recorrente: PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 28 - Processo nº: 10735.901719/2010-17 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 29 - Processo nº: 12571.000112/2009-11 - Recorrente: PRADO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 30 - Processo nº: 10410.724040/2014-86 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10410.724438/2014-12 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 32 - Processo nº: 10875.001837/2003-91 - Recorrente: SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.008759/2003-59 - Recorrente: SERRA NEGRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 34 - Processo nº: 10880.977507/2012-91 - Embargante: SSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 35 - Processo nº: 13163.000155/2002-03 - Recorrente: SUPERMERCADO ESQUERDAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 36 - Processo nº: 11065.720879/2010-51 - Recorrente: UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11065.721105/2011-29 - Recorrente: UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11543.000234/2007-11 - Recorrente: UNISERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 39 - Processo nº: 14120.000336/2009-67 - Recorrente: VERATI & CAMPOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11052.720041/2014-31 - Recorrente: WARNER/CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 41 - Processo nº: 10980.902231/2018-54 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.734333/2018-47 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10840.001435/2004-75 - Recorrente: ARANTES & MARTIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10183.900145/2010-45 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 45 - Processo nº: 13603.904047/2017-53 - Recorrente: COOPERCON - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13888.725691/2019-80 - Recorrente: CPT SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13850.720356/2014-16 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18470.732417/2019-82 - Recorrente: ESCOLA DE MUSICA ELITE DO MEIER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13738.000276/2004-57 - Recorrente: MACFORT RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13807.728759/2017-73 - Recorrente: MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.722844/2016-19 - Recorrente: MINONI COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10746.901680/2017-77 - Recorrente: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10730.722403/2014-26 - Recorrente: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10680.906261/2017-33 - Recorrente: COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 56 - Processo nº: 10940.900657/2015-05 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.739901/2019-87 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10320.721920/2020-58 - Recorrente: V. CARVALHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 59 - Processo nº: 19395.720716/2019-87 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10983.901844/2010-97 - Recorrente: CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 61 - Processo nº: 11080.730869/2017-11 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.731666/2017-33 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 12448.726618/2016-07 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/06/2024. Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10880.930487/2012-94 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.937724/2012-48 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 3 - Processo nº: 15374.904212/2010-77 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 4 - Processo nº: 10283.903977/2018-42 - Recorrente: EBRASIL NORTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 5 - Processo nº: 13896.900407/2011-12 - Recorrente: PONTO A PONTO AGENCIA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 6 - Processo nº: 10980.910507/2011-00 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL