DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 04 a 06/06/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 10437.720002/2023-47 - Recorrente: CAMILLA DE GODOY BUENO GROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 2 - Processo nº: 10166.720721/2019-19 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 3 - Processo nº: 10437.720902/2020-41 - Recorrente: LUIZ OSVALDO PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 4 - Processo nº: 17095.721332/2021-55 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL E CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 5 - Processo nº: 13609.001782/2008-62 - Recorrente: COIRBA SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11040.720703/2014-10 - Recorrente: ROSANE EUNICE CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 7 - Processo nº: 11080.726153/2015-49 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.734507/2017-91 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11000.728344/2022-17 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 10 - Processo nº: 10830.727868/2018-79 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.721450/2014-71 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.720456/2014-21 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.727869/2018-13 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.725766/2011-98 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.720802/2013-99 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.723120/2017-61 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 17 - Processo nº: 10437.723135/2019-99 - Recorrente: WLADIMIR DA CRUZ SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10437.721515/2018-16 - Recorrente: WLADIMIR DA CRUZ SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 19 - Processo nº: 17095.720241/2020-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 20 - Processo nº: 18471.001454/2008-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18471.001542/2008-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 22 - Processo nº: 10925.721309/2011-20 - Recorrente: MARIA MADALENA FERRONI OLSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.720103/2013-44 - Recorrente: MARIA MADALENA FERRONI OLSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.720104/2013-99 - Recorrente: MARIA MADALENA FERRONI OLSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 25 - Processo nº: 13975.001057/2008-16 - Recorrente: HELLISALANDI HENNING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 26 - Processo nº: 10640.723245/2019-45 - Recorrente: ELEUTERIA MARIA MACHADO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.730657/2013-26 - Recorrente: ERCILIA MARIA RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.722246/2012-86 - Recorrente: ERCILIA MARIA RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10480.721403/2010-74 - Recorrente: ERCILIA MARIA RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10480.729520/2013-29 - Recorrente: ERCILIA MARIA RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13748.001533/2008-82 - Recorrente: JORGE LUIZ ASSUMPCAO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13748.001534/2008-27 - Recorrente: JORGE LUIZ ASSUMPCAO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13748.720376/2011-11 - Recorrente: JORGE LUIZ ASSUMPCAO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 34 - Processo nº: 19515.721097/2014-20 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 35 - Processo nº: 15504.725744/2013-60 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 36 - Processo nº: 15504.725745/2013-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 37 - Processo nº: 18186.733440/2015-76 - Recorrente: JAIR FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18186.733437/2015-52 - Recorrente: JAIR FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13794.720309/2013-03 - Recorrente: JOSE GOMES DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13634.001048/2010-19 - Recorrente: LUCIANO CAMPOS LAVALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13634.001049/2010-55 - Recorrente: LUCIANO CAMPOS LAVALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18239.001743/2010-59 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 18239.001742/2010-12 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 44 - Processo nº: 10735.723415/2013-47 - Recorrente: MARIA CELESTE REIS CARNEIRO FROES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13679.720063/2019-73 - Recorrente: MARIA LUCIA MONTANS ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13820.720935/2012-46 - Recorrente: MILTON DE GASPARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11020.725151/2019-71 - Recorrente: MIRIAM ELISABETE ADAMI MARIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10480.730938/2018-93 - Recorrente: PAULO ANDRE BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11610.010120/2010-33 - Recorrente: RICARDO JULIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 17437.720299/2012-37 - Recorrente: ROSANE EUNICE CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 17437.720300/2012-23 - Recorrente: ROSANE EUNICE CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 17437.720298/2012-92 - Recorrente: ROSANE EUNICE CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10580.722887/2019-89 - Recorrente: SILVIA SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/06/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 53 10980.011581/2008-38 54 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2024, relativa ao processo nº: 12448.729714/2018-61, Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.