DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.720191/2010-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.720192/2010-62 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.720193/2010-15 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.720196/2010-41 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16539.720013/2019-89 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 26 - Processo nº: 19515.722208/2011-72 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 14041.000900/2008-41 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 14041.000901/2008-95 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 14041.000902/2008-30 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 30 - Processo nº: 14041.000903/2008-84 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 31 - Processo nº: 14041.000904/2008-29 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 32 - Processo nº: 14041.000905/2008-73 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 33 - Processo nº: 14041.000907/2008-62 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 10166.720844/2011-01 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 35 - Processo nº: 11030.722629/2013-04 - Recorrente: JL SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: CS - DIVERSOS Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 36 - Processo nº: 10314.720041/2019-54 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO SAB Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 38 - Processo nº: 18050.010978/2008-15 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18050.010981/2008-39 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18050.010982/2008-83 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18050.010983/2008-28 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18050.010984/2008-72 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 18050.010985/2008-17 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18050.010986/2008-61 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 45 - Processo nº: 10980.724012/2018-28 - Embargante: JOSE CARLOS GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 46 - Processo nº: 15956.720230/2016-42 - Recorrente: GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 47 - Processo nº: 19515.005265/2008-98 - Recorrente: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19515.006075/2009-79 - Recorrente: WALTER NATHER JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 49 - Processo nº: 14041.001389/2008-02 - Recorrente: MARCIO MACHADO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.722888/2009-42 - Recorrente: MARCIO MACHADO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: IRPF - GLOSSA/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 51 - Processo nº: 13888.003709/2010-51 - Recorrente: DARCI COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10882.004011/2008-08 - Recorrente: ELIZA CAJICO SAKATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 53 - Processo nº: 10980.011581/2008-38 - Recorrente: JOAO CARLOS LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 54 - Processo nº: 10980.011582/2008-82 - Recorrente: JOAO CARLOS LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 55 - Processo nº: 10166.010594/2009-74 - Recorrente: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10166.730667/2012-43 - Recorrente: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 7: CS - DIVERSOS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 57 - Processo nº: 15983.720029/2012-12 - Recorrente: HOSPITAL ANA COSTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 07/06/2024. Pauta ordinária (de 04 a 06/06/2024) e extraordinária (07/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 32 16327.000915/2006-76 33 DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA - COISA JULGADA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 1 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 2 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASTEX S/A Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 3 - Processo nº: 10680.014208/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 4 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 5 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 13896.723822/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 7 - Processo nº: 16561.720117/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A