DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-05-21, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnico nº 01/2024, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal de Porto Velho/ CNPJ: 00.394.460/0058-87 e a Casa de Saúde Santa Marcelina/ CNPJ: 60.742.616/0002-40, para fins de destinação de vestuário e mercadorias contrafeitas. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes a guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário e mercadorias contrafeitas apreendidas pela Delegacia da Receita Federal em Porto Velho e Unidades Jurisdicionadas. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data de sua publicação. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. Leonildo Camilo Rosa, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho e Sra. Lina Maria Ambiel, pela Casa de Saúde Santa Marcelina. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 10380.732596/2021-70. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 27/07/2024 a 26/07/2025.. Vigência: 27/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.489,12. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2024 cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de motoristas,de almoxarifes, de carregadores,de copeiras, de operador de empilhadeira, de recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empresa vencedora: VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.932.346/0001-32, para o GRUPO 3, valor total: R$ 446.137,44, parao período de 12 meses. ROXANA SOARES SILVEIRA Pregoeira (SIDEC - 22/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2024 A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90005/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, de comunicação e jornalismo a fim de assessorar a Seção de Comunicação institucional, as Delegacias da 3ª Região Fiscal (Fortaleza/CE, Teresina/PI e São Luís/MA) e Alfândega de Fortaleza (incluindo as inspetorias do Pecém, Aeroporto Pinto Martins e São Luís). Empresa vencedora: G9 FACILITIES LTDA, CNPJ: 11.404.230/0001-32, valor total: R$543.302,04, para o período de 12 (doze) meses. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2024 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . ANTÔNIO DE LIMA MORAES FILHO 11131.720633/2024-44 .021.003-* . MARCELO CABRAL LEITÃO 11131.721496/2024-65 .784.344- ** . FRANKLIN COSTA 11131.721496/2024-65 .394.752- . FRANKLIN COSTA 11131.721497/2024-18 *.394.752- . M BARROS DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA 11131.721542/2024-26 22.795.530/0001-06 JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0001/2024, de 25/06/2024, publicado no DOU de 02/04/2024, Seção 3, páginas 64. Onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 17/06/2024 até às 18h00 do dia 24/06/2024" (horário oficial de Brasília). Leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 17/06/2024 até às 21h00 do dia 24/06/2024" (horário oficial de Brasília). ASSINA: Alexandre Sampaio Borges - Agente de Contratação. EQUIPE DE LOGÍSTICA AVISOS DE PENALIDADE O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais) a licitante A R P COMERCIAL LTDA CNPJ - 42.251.661/0001-30, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0003/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1516 do Processo nº 13075.169869/2023-41. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a licitante ANA KAROLINA ALENCAR KARAM LTDA - CNPJ - 18.295.608/0001-56, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1174 do Processo nº 13075.011544/2024-51. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses e multa no Valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) com pagamento já efetuado da licitante DIONE DE OLIVEIRA SANTANA, penalidade essa reduzida para 06 seis meses pelo pagamento da multa Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1173 do Processo nº 13075.011534/2024-15. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ao licitante EDURADO FELIPE RIBEIRO DA COSTA, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0003/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1443 do Processo nº 13075.033017/2024-05. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a licitante FWFS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ - 27.141.930/0001-11, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1175 do Processo nº 13075.011465/2024-40. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao licitante JEFERSON FERREIRA CAZELI, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1173 do Processo nº 13075.011491/2024-78. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a licitante MÁRCIA DOS SANTOS DA ROSA - CNPJ - 11.767.328/0001-54, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1177 do Processo nº 13075.011484/2024-76. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a licitante WORD DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 49.774.606/0001-73, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1516 do Processo nº 13075.011505/2024-53. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.121545/2023-22. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de outcursing de plataforma PABX em nuvem, licença de ramais IP, fornecimento de aparelhos IP em regime de comodato, entroncamento E1 ou equivalente, 01 link de internet para acesso à plataforma em nuvem a ser Instalado na SRRF04 e suas unidades jurisdicionadas, assinatura DDR, 01 equipamento gateway, ligações locais e