DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0274-2024/ Brasília, 22 de maio de 2024. LEANDRO MOREIRA DA SILVA p/ Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL Nº 1.666/2019 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Comissão de Licitação - COLIC, vem informar da alteração do edital para Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar CONTRATO com a finalidade de processar consignações em folha de pagamento dos empregados do SERPRO. O edital pode ser acessado por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/1666-2019/ Brasília, 22 de maio de 2024. COMISSÃO DE LICITAÇÃO REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 187150/2024 - UASG 803010 Processo Nº: SERPRO-PSI-2024/00012. Inexigibilidade Nº: 00367/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 26.052.061/0001-96 - INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVACAO LTDA. Objeto: Patrocínio para o evento Marcha dos Prefeitos. Vigência: 20/05/2024 a 19/08/2024. Data da Assinatura: 20/05/2024. Valor R$ 82.000,00. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE RESCISÃO Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: SPEEDBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF: 10.465.817/0001-99; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 2019/267, firmado em 04/12/2019, referente ao fornecimento de 01 (um) link de internet banda larga e links dedicados, incluindo serviços de instalação, suporte técnico local 24x7, destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos usuários na rede de Agências do Banco da Amazônia, a partir da data de assinatura deste termo, com encerramento da prestação dos serviços em 06/05/2022; Enquadramento legal: Cláusula Décima Sexta, § 6º do instrumento contratual, em consonância ao previsto no inciso VII, do art. 69, da Lei 13.303/2016, c/c art. 108, inciso VII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 14/05/2024; Data da assinatura: 17/05/2024. Bruna Eline da Silva Cavalcante, Gerente Executiva da Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa de Contratos - GECOG. Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 13.400.311/0001-90; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 2019/266, firmado em 06/12/2019, referente ao fornecimento de 01 (um) link de internet banda larga e links dedicados, incluindo serviços de instalação, suporte técnico local 24x7, destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos usuários na rede de Agência do Banco da Amazônia, a partir da data de assinatura deste Termo, com encerramento da prestação dos serviços em 06/05/2022; Enquadramento legal: Parágrafo Sexto da Cláusula Décima Sexta do referido contrato; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 14/05/2024; Data da assinatura: 17/05/2024. Bruna Eline da Silva Cavalcante, Gerente Executiva da Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa de Contratos - G ECO G . Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: VERDENET- PROVEDOR DE INTERNET EIRELI, inscrita no CNPJ/MF: 07.601.386/0001-36; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 2019/180, firmado em 29/07/2019, referente ao fornecimento de 01 (um) link de internet banda larga e links dedicados, incluindo serviços de instalação, suporte técnico local 24x7, destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos usuários na rede de agência do Banco da Amazônia S.A, a partir da data da assinatura deste Termo, com encerramento da prestação de serviços em 16/01/2024; Enquadramento legal: Parágrafo Sexto da cláusula Décima Terceira do referido contrato; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 14/05/2024; Data da assinatura: 17/05/2024. Bruna Eline da Silva Cavalcante, Gerente Executiva da Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa de Contratos - GECOG. EXTRATO DE ADESÃO PA-2023/338; Contrato: 2024/076; Contratada: Associação Brasileira De Recursos Em Telecomunicações; CNPJ/MF: 05.243.212/0001-13; Objeto: Adesão à plataforma centralizada e compartilhada com as prestadoras de serviços de telecomunicações, objetivando sua ampliação e adequação ao setor financeiro, viabilizando o cadastro, em uma lista nacional e única, dos consumidores do setor bancário que não desejam receber ligações de ofertas de crédito consignado ("Não me Perturbe"), possibilitando o bloqueio dessas chamadas e o atendimento da Autorregulação pela Instituição Signatária; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso I da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor global estimado: R$570.000,00; Vigência: 5 anos, a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco, em 25/09/2023; Data da assinatura: 02/05/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 2024/092; PE-90001/2024; Contratada: Genset Solutions Indústria, Comércio, Importação E Exportação De Grupos Moto-Geradores Ltda; CNPJ/MF: 07.346.027/0001-80; Objeto: Fornecimento e ativação de 21 Grupos Geradores de energia com desativação dos existentes, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades do Banco da Amazônia; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019, Lei Complementar 123, Decreto 7.892/2013 e Lei 12.846/2013; Valor total: R$1.617.000,00; Valor unitário: R$77.000,00; Vigência: 12 meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da assinatura; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GECOG, em 02/05/2024; Data da assinatura: 20/05/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS PA-SECRE-2024/019; Contrato: 2024/090; Patrocinada: Federação Das Indústrias Do Estado Do Roraima - FIER; CNPJ/MF: 84.007.251/0001-98; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Prêmios Prof. Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente 2024"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$140.000,00; Vigência: 14/05/2024 a 30/12/2024; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 10/04/2024; Data da assinatura: 14/05/2024. PA-SECRE-2023/060; Contrato: 2024/087; Patrocinada: 28.316.796 Rosa Maria Santos Martins; CNPJ/MF: 28.316.796/0001-05; Objeto: Patrocínio do Projeto "Um (Chico) Da Silva"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$41.000,00; Vigência: 14/05/2024 a 30/11/2024; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 14/05/2024. PA-SECRE-COMAR-2023/060; Contrato: 2024/091; Patrocinada: Associação De Produtores Agroextrativistas Da Floresta Estadual De Maués; CNPJ/MF: 07.173.142/0001-08; Objeto: Patrocínio ao projeto "Mulheres Do Banzeiro: Tecendo Sonhos"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$30.000,00; Vigência: 16/05/2024 a 30/12/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 16/05/2024. PA-SECRE-2023/060; Contrato: 2024/096; Patrocinada: Associação Cultural Desportiva Educacional De Desenvolvimento Da Arte Afro-Brasileira; CNPJ/MF: 33.629.920/0001-22; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Cultura e Vida: Oficina de Capoeira"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$28.000,00; Vigência: 17/05/2024 a 20/01/2025; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 17/05/2024. PA-SECRE-COMAR-2023/060; Contrato: 2024/095; Patrocinado: Centro Cultural E Educacional Mandigueiros Do Amanhã; CNPJ/MF: 06.106.420/0001-33; Objeto: Patrocínio ao projeto "Sons e Cânticos Ancestrais"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$30.000,00; Vigência: 17/05/2024 a 30/10/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 17/05/2024. PA-2024/132; Contrato: 2024/094; Contratada: Evernex Do Brasil Ltda; CNPJ/MF: 15.473.625/0001-48; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, monitoramento remoto e suporte técnico para Solução Corporativa de Backup baseada em appliances VERITAS NETBACKUP, para Site Principal e Site Backup do Banco; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso XV, da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Global: R$252.000,00; Vigência: 180 dias consecutivos, improrrogáveis, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG, em 14/05/2024; Data da assinatura: 16/05/2024. Credenciamento 2021/002; Contrato: 2024/099; Contratada: FABRÍCIO SENS ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF: 34.762.937/0001-16; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica com notória especialização em Engenharia Civil, devidamente registrado no CREA, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na área de abrangência do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado até 60 meses, a critério exclusivo do Banco, na forma da Legislação em vigor; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 02/05/2024; Data da assinatura: 21/05/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Aditivo; PE: 2023/016; Contrato: 2023/139; Contratada: O.S Serviços De Vigilância Ltda; CNPJ/MF: 14.110.682/0001-08; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 29/04/2024; Data da assinatura: 14/05/2024. Espécie: Segundo Aditivo; Credenciamento: 2021/002; Contrato: 2022/140; Contratada: Master Engenharia E Pericias Eireli; CNPJ/MF: 43.079.446/0001-66; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 08/05/2024; Data da assinatura: 15/05/2024. RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa MK CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - CNPJ. 03.155.028/0001-96 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa COMERCIAL KALEDO LTDA - CNPJ: 11.917.073/0001-69 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/48 O Banco da Amazônia S. A. torna público que o Pregão Eletrônico sob referência resultou fracassado. ANTONIO LIMA PONTES Pregoeiro BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2021/708286 Lote 08 - COMPRADOR: FERRUCCIO ANDRADE SCOTUZZI - OBJETO: Lote 08: Imóvel urbano: Uma edificação, situada na Rua 06, nº 353, Centro, em Rio Claro SP. Melhor descrita na matrícula 64.294 do 1º Registro de Imóveis de Rio Claro SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor da venda: R$ 162.000,00. ASSINATURA em: 15.12.2023.