DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/05/2024, no Livro Especial nº 12, às folhas 05-06 da SPU/RJ. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14021.175315/2023-71. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39249149). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Parque Nacional do Viruá - PARNA Viruá, localizado no município de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0303 00019.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.270.110.000,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 522.093.308,77 (quinhentos e vinte e dois milhões, noventa e três mil, trezentos e oito reais e setenta e sete centavos). FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Parque Nacional do Viruá - PARNA Viruá, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 29 de abril de 1998. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 66, 67, 68 e 69 da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.132219/2023-75. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39249629). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Floresta Nacional de Anauá, localizado no município de Rorainópolis, Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0036 00004.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.603.824.949,38 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 609.810.595,49 (seiscentos e nove milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Floresta Nacional de Anauá, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 18 de fevereiro de 2005. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 82, 83, 84 e 85 da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.132222/2023-99. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39248786). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Estação Ecológica de Maracá, localizado nos municípios de Amajari/RR e Alto Alegre/RR, sob o RIP Utilização n° 0305 00004.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.035.740.093,62 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 231.810.027,52 (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e dez mil vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Estação Ecológica de Maracá, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 78, 79, 80 e 81 da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14021.174883/2023-54. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39502356). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Parque Nacional Serra da Mocidade, localizado no município de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0303 00085.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.599.436.100,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 805.590.000,00 (oitocentos e cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais). FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Parque Nacional Serra da Mocidade, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 29 de abril de 1998. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 74, 75, 76 e 77 da SPU/RR. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.132225/2023-22. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39250195). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Floresta Nacional de Roraima - FLONA RR localizado nos municípios de Alto Alegre/RR e de Mucajaí/RR, sob o RIP Utilização n° 0305 00034.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.697.014.062,85 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 379.810.489,88 (trezentos e setenta e nove milhões, oitocentos e dez mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Floresta Nacional de Roraima, criada pelo Decreto nº de 97.545 de 1° de março de 1989. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 62, 63, 64 e 65 da SPU/RR. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14021.174459/2023-18. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39247464). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Estação Ecológica Niquiá - ESEC Niquiá, localizada no município de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0303 00008.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.063.945.400,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 685.744.683,92 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Estação Ecológica Niquiá - ESEC Niquiá, criada pelo Decreto nº 91.306, de 3 de junho de 1985. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 70, 71, 72 e 73 da SPU/RR. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 46241.000165/2019-68. Dispensa. Nº 30/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 11.462.437/0001-63 - CANAAN HOLDING EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de locação de imóvel nº 07/2019 por mais 60 meses, celebrado entre a Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de MG e a empresa Canaan Holding Ltda. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 668.323,20. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10580.100409/2020-57. Pregão. Nº 6202/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA . Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.434.823,04. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 193/2023. Nº Processo: 10880.100549/2023-93. Dispensa. Nº 61/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO. Contratado: 25.117.817/0001-75 - ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo da execução dos serviços de limpeza de fachada envidraçada para o item 3, unidade da PSFN/Jundiaí, a partir da data de assinatura, com fundamento no artigo 65, I, b, e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 17/04/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.026.010,52. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 170114 - SRA/RJ Nº PROCESSO: 10768.100114/2022-54 Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.050.071/0034-16 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Objeto: Onde se lê Contratado: 33.050.071/0034-16. Leia-se Contratado 33.050.071/0001-58. Data da Assinatura: 26/01/2022. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.005207/2024-07. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.837.742/0001-76 - DAMASCENO & CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação eventual de veículos (transporte de servidores em serviço), com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total, para atender as necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em Brasília/DF, no âmbito da Região Centro Oeste, de forma continuada, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2026. Valor Total: R$ 1.712.976,00. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).