DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da assinatura: 13/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 136/2024 - Processo nº 08020.012075/2023-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 136/2024, em referência. Data da assinatura: 10/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 310/2024 - Processo nº 08020.011642/2023-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 310/2024, em referência. Data da assinatura: 10/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 177.200,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 329/2024 - Processo nº 08020.003505/2024-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, CNPJ nº 07.974.082/0001-14. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 329/2024, em referência. Data da assinatura: 10/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GLÊDSON LIMA BEZERRA, Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte/CE. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 311/2024 - Processo nº 08020.000590/2021-87. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 311/2024, em referência. Data da assinatura: 09/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 1.727.544,00 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 323/2024 - Processo nº 08020.001826/2024-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - BA, CNPJ nº 14.043.574/0001- 51. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 323/2024, em referência. Data da assinatura: 09/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal de Feira de Santana/BA. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 303/2024 - Processo nº 08020.000282/2024-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, CNPJ nº 31.844.889/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 303/2024, em referência. Data da assinatura: 10/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, Prefeito de Paty de Alferes/RJ. Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 304/2024 - Processo nº 08020.011554/2023-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 304/2024, em referência. Data da assinatura: 09/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 324/2024 - Processo nº 08300.000163/2022-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 324/2024, em referência. Data da assinatura: 10/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Valor: R$ 80.892,00 (oitenta mil oitocentos e noventa e dois reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Instrumento código 905087. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº 01612355000102. Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 8.025,54, Valor de Contrapartida: R$ 8.025,54, Vigência: 15/12/2020 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº .402.007-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 000094/2024-0 - Processo nº 08700.008331/2023-15, Contrato firmado em 17/05/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Andressa Lin Fidelis, CONTRATADA, no âmbito do Projeto 18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 144731, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica especializada em matéria de defesa da concorrência para fornecer insumos para revisão do Guia de Acordos de Leniência Antitruste do Cade. Valor do contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência do Contrato: 17/05/2024 a 30/12/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Carlos Arboleda. Data da assinatura 17/05/2024. EDITAL Nº 90.001, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo Administrativo n.° 08700.002295/2024-59 Torna-se público o Edital de realização da 4ª Edição da Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial (IV WiCade), parceria entre a Associação Women in Antitrust (Rede WIA) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Informações adicionais a respeito da Competição, incluindo os prazos (Cronograma), serão divulgadas no website oficial da competição WICADE (https://competitionwicade.cade.gov.br/) e na página do Cade (https://www.gov.br/cade/pt-br/pagina-inicial). Qualquer contato com a Comissão Organizadora deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para o endereço: [email protected] BRUNA CARDOSO DOS SANTOS Coordenadora-Geral e Ordenadora de Despesas SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 261, DE 22 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003366/2024-31. Requerentes: Neon Maple Purchaser Inc. e Nuvei Corporation. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Milena Mundim, Fernanda Harari e Antonio Haddad. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 262, DE 22 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003263/2024-71. Requerentes: Yuny Incorporadora Holding S.A. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 263, DE 22 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003365/2024-96. Requerentes: Pereiras Participações Ltda., Rio do Rastro Participações Ltda., GTR Brasil Participações Ltda. e Global Timber NL B.V. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01) e cultivo de pinus (CNAE 0210-1/03). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 264, DE 22 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002340/2024-75. Requerentes: GDM Genética do Brasil S.A. e KWS SAAT SE & Co. KGaA. Advogados: Alessandro P. Giacaglia, Renê G. S. Medrado, José Inácio F. de Almeida Prado Filho, Maria Eduarda Genova e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto (CNAE 01.41-5-01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 265, DE 22 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003338/2024-13. Requerentes: NTT DOCOMO INC. e NEC Corporation. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea da Cunha Cruz e Rodrigo França Vianna. Natureza da Operação: joint venture. Setor Econômico Envolvido: soluções de Open RAN - CNAE 6204-0/00. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto