DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300116 116 Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste, o Sr. DERALDO SALVADOR DE LIMA, a tanto habilitado pelas disposições contidas na MPS/GM n° 2.376, de 04 de julho de 2023, publicada no DOU Edição nº 127, seção 2, pág. 57, de 06/07/2023, combinada com a PORTARIA PRES/INSS nº 1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU Edição nº 232, de 12/12/2022, seção 1, pág.113, de um lado, e do outro, a ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ANOREG/RN, inscrita no CNPJ/MF n° 03.811.664/0001-29, de natureza civil e de âmbito estadual, com sede e foro na Rua Altínio Vicente de Paiva, n°231, Monte Castelo, CEP: 59.146-27, Parnamirim/RN, doravante denominada simplesmente ANOREG/RN, neste ato representada pelo Presidente, o Sr. AIRERE JOSÉ AMARAL DE PAIVA, a tanto habilitado pelas disposições contidas na ATA da assembleia geral ordinária de eleição e posse da nova diretoria, do conselho fiscal e da comissão de ética e disciplina da ANOREG/RN, devidamente registrada em 28/03/2022, sob número 106940 e registrado no "livro A" de registro civil de pessoa jurídica sob o número 2239 em 30/03/2022, também averbado à margem do registro originário sob n° AV. 7-572, do Primeiro Ofício de notas de Parnamirim/RN, bem como, conforme o contido no estatuto da associação. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 21/05/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, neste ato representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, torna público que foi aplicada à FACIL TEND TUDO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.907.486/0001-08, as sanções de MULTA, no valor de R$ 15.360,24 (quinze mil trezentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, conforme decisão fundamentada da Autoridade Competente, em virtude do Processo Administrativo Sancionador SEI nº 35014.036329/2023-39. Fundamento Legal: art. 87, II e § 2 da Lei 8.666/93 e no item 25.3 do termo de referência (SEI n. 11497610); artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c artigo 49, do Decreto nº 10.024/2019 c/c arts. 2º , IV, 4º e 10, da Instrução Normativa SA/SG-PR 1, de 23/11/2020 c/c item 26.2, IV e 26.5 do termo de referência. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.052374/2024-11, referente ao Termo de Adesão da Associação da Comunidade Indígena Xukuru/PE, inscrito no CNPJ 35.664.416/0001-99, ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empregadores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER, processo nº 35014.186611/2020-13. DO OBJETO: Permitir que a Associação da Comunidade Indígena Xukuru/PE, realize, em favor de seus associados, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e assistenciais, conforme serviços definidos no Acordo Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. VIGÊNCIA: Este Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do Acordo Aderido. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. DOS PARTÍCIPES: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-Executivo da Gerência do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Kleber Henrique da Silva, Presidente da Associação da Comunidade Indígena Xukuru/PE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.478375/2023-10. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E . Contratado: 13.680.603/0001-23 - DANIEL TAVARES DE GOES. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de material permanente (suporte para monitor de vídeo), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/05/2024 a . Valor Total: R$ 19.996,36. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 73/2022. Nº Processo: 35014.404030/2021-50. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENT R O - O ES T E . Contratado: 03.608.475/0001-53 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da cláusula quarta do contrato 73/2022, visando ajuste na emissão das notas fiscais, e o disposto § 5º do artigo 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 21/05/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.972.451,55. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.307037/2020-43. INEXIGIBILIDADE Nº 13/2020. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO (SAEC) - CNPJ: 50.797.752/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS, PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CERQUILHO/SP/GEX PIRACICABA/SP. CONTRATO DE ADESÃO 2021NE540109. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993 - ARTIGO: 25. VIGÊNCIA: 16/01/2024 A INDETERMINADO. VALOR ESTIMADO MENSAL DE R$ 150,00. VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA 12 MESES DE R$ 1.800,00. EMPENHO PARA O PERÍODO DE 16/01/2024 A 16/01/2025. DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 20/05/2024 (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014311033202311. Objeto: Contratação de serviços continuados de dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, bem como controle de pombos e morcegos, para atender às unidades vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 23/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GABRIELA RIBEIRO BAGAIOLO ERNANDES Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos - Substituta (SIASGnet - 22/05/2024) 510178-57202-2024NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 35014.025396/2021-66. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Alteração do contrato de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B submetidos à lei de licitações e contratos, de 20/04/2021, excluindo no anexo I as seguintes instalações: 3005985705 (Rua Teobaldo Tolendal, nº 113, Centro, Barbacena - MG); 3005985706 (Rua Teobaldo Tolendal, nº 113, Centro, Barbacena - MG); 3005985707 (Rua Teobaldo Tolendal, nº 89, Centro, Barbacena - MG). Vigência: 17/05/2024 a 20/04/2026. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Instrumento: Processo Nº 35014.227256/2023-92. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0118-51 e o Município de São José do Alegre/MG, CNPJ Nº 18.025.999/0001-99. OBJETO: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: São José do Alegre/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS o Gerente-Executivo Luís Otávio Cancian Moreira (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); pelo Município de São José do Alegre/MG o Prefeito Municipal Paulo Sérgio da Silva (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.016527/2024-67. Inexigibilidade Nº 90086/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 83.855.973/0001-30 - DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A. Objeto: Energia elétrica para as aps xaxim e xanxerê / sc.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2024 a . Valor Total: R$ 58.200,00. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.338482/2023-06. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens de tecnologia da informação e comunicação (switches) para a srsul.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 917.400,00. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 UASG 333005 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 44011.001770/2022-30. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 07/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,32. Data de Assinatura: 06/05/2024. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 11º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.047525/2014-43. OBJETO: O presente Termo tem por objeto alterar o plano de trabalho do 11º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2024, para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do 11º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO se compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 169.336.958,01 (cento e sessenta e nove milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), correspondente a US$ 33.203.325,10 (trinta e três milhões, duzentos e três mil, trezentos e vinte e cinco dólares e dez centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do corrente exercício, conforme discriminado a seguir: Programa de Trabalho: 10.303.5017.4370.0001, 10.305.5023.20YE.0001, 10.303.5017.4368.0001, 10.303.5017.4705.0001; Natureza de Despesas: 338030 e 338041; Fonte de Recursos: 6160000000, 6153000000, 6329032281, 1002000000; Nota(s) de Empenho: 2023NE495104, 2023NE495105, 2023NE495108, 2023NE495109, 2024NE440957 e 2024NE440958. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. VIGÊNCIA: 09/12/2024. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.