DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA 14152.187018/2022-00 AI 22.442.060-7 408,25 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA 14152.191929/2022-23 AI 22.446.971-1 6.803,39 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA 14152.191930/2022-58 AI 22.446.972-0 6.803,39 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA 14152.191931/2022-01 AI 22.446.973-8 6.803,39 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA 14152.191932/2022-47 AI 22.446.974-6 6.803,39 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA 14152.192151/2022-70 AI 22.447.193-7 408,25 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA 14185.000824/2023-78 ND 20.260.029-7 68.522,79 . J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI 14152.014840/2022-44 AI 22.269.898-5 807,18 . J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI 14152.014841/2022-99 AI 22.269.899-3 660,42 . J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI 14152.014843/2022-88 AI 22.269.901-9 293,52 . J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI 14152.014844/2022-22 AI 22.269.902-7 5.132,10 . J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI 14185.002783/2022-73 ND 20.228.087-0 66.768,83 . MIZAEL PEREIRA DE SOUZA 14152.125435/2022-51 AI 22.380.492-4 3.245,48 . NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA 14152.052714/2022-98 AI 22.307.771-2 953,94 . NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA 14152.052717/2022-21 AI 22.307.774-7 73,38 . NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA 14152.052726/2022-12 AI 22.307.783-6 987,88 . NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA 14152.052734/2022-69 AI 22.307.791-7 854,29 . NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA 14185.009608/2022-15 ND 20.235.194-7 51.929,04 . PELSERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO M EC A N I C A 14152.075911/2022-85 AI 22.330.968-1 2.378,58 . PELSERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO M EC A N I C A 14152.075915/2022-63 AI 22.330.972-9 246,06 . PELSERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO M EC A N I C A 14152.075916/2022-16 AI 22.330.973-7 820,20 . PELSERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO M EC A N I C A 14152.075917/2022-52 AI 22.330.974-5 79,82 . PELSERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO M EC A N I C A 14152.075918/2022-05 AI 22.330.975-3 8.336,15 . PELSERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO M EC A N I C A 14185.013621/2022-61 ND 20.239.462-0 225.722,93 . S M R DE FREITAS 14152.017575/2023-37 AI 22.484.190-4 408,25 . S.K.R.RATES LTDA 14152.058917/2023-79 AI 22.525.528-6 3.245,48 . S.K.R.RATES LTDA 14152.058957/2023-11* AI 22.525.568-5 408,25 . SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 14152.141022/2021-32 AI 22.170.614-3 2.041,25 . VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.201265/2022-18 AI 22.456.307-6 408,25 . W. F. DA SILVA TAVARES 14152.161506/2022-89 AI 22.416.548-8 2.434,11 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o FAEP - Crédito Produtivo Popular, CNPJ XXXX.018.625/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 24555/2024/MTE foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46010.005101/2008-14 - Transferegov.br nº 702458/2008, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE DECISÃO ASLZYS, DE 22 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ANTONIO CARLOS MOTA DE JESUS 14152.213280/2023-90 AI 22.679.891-7 299,24 . ANTONIO CARLOS MOTA DE JESUS 14185.029748/2023-82 ND 20.293.754-2 9.107,22 . ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA 14152.046152/2023-24 AI 22.512.763-6 972,53 . ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA 14152.046153/2023-79 AI 22.512.764-4 74,81 . ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA 14152.046154/2023-13 AI 22.512.765-2 149,62 . ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA 14185.006553/2023-64 ND 20.266.873-8 47.445,34 . CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.028839/2024-69 AI 22.711.587-2 1.415,01 . CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.028848/2024-50 AI 22.711.596-1 448,86 . CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.028849/2024-02 AI 22.711.597-0 2.283,72 . CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.028850/2024-29 AI 22.711.598-8 149,62 . CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.028851/2024-73 AI 22.711.599-6 149,62 . CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.004023/2024-62 ND 20.298.612-8 19.122,34 . COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E AGENCIAMENTO D 14152.007091/2024-61 AI 22.689.839-3 7.754,25 . DA HORTINHA ALIMENTACAO INFANTIL LTDA 14152.077701/2022-21 AI 22.332.758-1 3.245,48 . DA HORTINHA ALIMENTACAO INFANTIL LTDA 14152.171278/2022-55 AI 22.426.320-0 2.776,11 . GINALDO BATISTA DE ALMEIDA 14152.181236/2023-11 AI 22.647.847-5 1.047,34 . GINALDO BATISTA DE ALMEIDA 14152.181240/2023-71 AI 22.647.851-3 1.047,34 . GINALDO BATISTA DE ALMEIDA 14152.181247/2023-93 AI 22.647.858-1 374,05 . GINALDO BATISTA DE ALMEIDA 14152.181249/2023-82 AI 22.647.860-2 227,74 . JEANE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA SILVA 14185.002345/2024-77 ND 20.296.760-3 26.907,89 . JOSE ALVES SANTANA 14152.196626/2023-88 AI 22.663.237-7 832,36 . JOSE GICELMO DOS SANTOS 14152.198747/2023-64 AI 22.665.358-7 3.308,52 . MDF DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.042439/2024-66 AI 22.725.187-3 4.962,78 . MDF DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.042440/2024-91 AI 22.725.188-1 2.446,62 . MDF DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.042441/2024-35 AI 22.725.189-0 1.581,49 . PRIMORDIAL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES 14185.005951/2024-44 ND 20.300.875-8 16.606,81 . S. Q. ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES LTDA. 14152.001952/2024-05 AI 22.684.700-4 416,18 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos