DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300126 126 Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.129737/2024-26. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 28.368.406/0001-40 - SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima e Pará, (grupo I) e vinculados a COLOG/MT/GELOG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total: R$ 964.941,36. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.136080/2024-53. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 28.368.406/0001-40 - SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (grupo II), vinculados a C I N FS / G E LO G , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total: R$ 574.986,84. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500019034202491. Objeto: Serviço de remanejamento, desinstalação e reinstalação de painéis cegos, portas de divisórias e módulos de portas, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília DF - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 22/05/2024) 393001-39250-2024NE800143 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500019785202415. Objeto: Serviços de apoio técnico especializado, com dedicação exclusiva de mão de obra, com os fins de atendimento às diretrizes de padronização de desempenho e qualidade, das atividades de competência regimental da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG), da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 22/05/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.365/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.425.282/0038-14, QCC7J00, FRMEP00110042024, 683-12; 12.592.492/0001-30, AFS6A22, FRMEP00113162024, 683-12; 03.325.759/0001-32, RHB5E53, FRMEP00141782024, 683-13; 15.222.567/0001-80, SPH4B56, FRMEP00146672024, 683-13; 43.267.653/0001-44, BSZ0J13, FRMEP00147082024, 683-12; 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEP00146432024, 683-12; 20.592.081/0001-73, QCT0C78, FRMEP00146452024, 683-12; 27.830.794/0001-77, SHI9G11, FRMEP00146862024, 683-12; 17.506.781/0001-93, APW2400, FRMEP00146992024, 683-11; 07.263.762/0001-20, SHC7G98, FRMEP00147702024, 683-13; 10.989.834/0003-97, RYU2B36, FRMEP00143542024, 683-13; .240.171-*, CQN4H15, FRMEP00142112024, 683- 12; 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00129992024, 683-12; 34.778.451/0001-76, MLT5C38, FRMEP00128302024, 683-12; 80.432.693/0004-73, RYD5D18, FRMEP00126492024, 683-12; 21.169.348/0001-87, SFH7C88, FRMEP00128922024, 683-12; 30.040.429/0001-73, ITK5J26, FRMEP00129212024, 683-12; 03.357.962/0001-90, AXN8A06, FRMEP00129292024, 683-12; 09.307.966/0001-40, QTN3I10, FRMEP00131592024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.367/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEP00141322024, 683-11; .402.246-, MGB1J76, FRMEP00147682024, 683-12; .176.861-, RBQ6I49, FRMEP00147952024, 683-12; .581.456-*, FRI3F93, FRMEP00147962024, 683-12; 19.026.206/0001-19, FUB8655, FRMEP00149072024, 683-11; 19.368.927/0001-07, qpw6461, FRMEP00149742024, 683-12; QPW6560, FRMEP00127142024, 683-12; 01.374.153/0001-61, SHZ2E70, FRMEP00149932024, 683-13; 24.623.311/0001-75, SDO3G30, FRMEP00126842024, 683-11; SDO3G30, FRMEP00128912024, 683-11; 19.368.927/0021-50, FUJ0614, FRMEP00134812024, 683-11; FTY8114, FRMEP00118962024, 683-13; 76.539.600/0001-94, sev2d84, FRMEP00127362024, 683-11; SEB0I05, FRMEP00129162024, 683-11; 43.621.834/0001-27, SWF4D70, FRMEP00128602024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEP00128702024, 683-13; .673.781-, DAO6551, FRMEP00129142024, 683-12; 21.918.382/0001-07, SFQ5J26, FRMEP00129822024, 683-12; 16.624.611/0045-61, HEL1460, FRMEP00131862024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.368/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.071.329/0001-71, QIY0B74, FRMEP00122482024, 683-13; 07.569.161/0002- 20, RRM2I94, FRMEP00145462024, 683-12; RRM7H58, FRMEP00146732024, 683-12; 88.668.298/0001-53, IVJ1649, FRMEP00145852024, 683-12; .723.885-, HIJ3E77, FRMEP00146352024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00148902024, 683-13; RVC4I19, FRMEP00142442024, 683-12; .458.279-*, IOS5321, FRMEP00149092024, 683- 11; 46.563.851/0001-43, QHB4D94, FRMEP00146262024, 683-12; .676.467-, GPW6F78, FRMEP00146802024, 683-11; 51.180.258/0001-58, BCN1A44, FRMEP00143962024, 683-12; 05.975.134/0001-41, PMB4F94, FRMEP00146202024, 683-13; 33.026.773/0001-04, QQO1C39, FRMEP00146302024, 683-12; 17.161.916/0001-26, BDH8I63, FRMEP00147822024, 683-12; 05.912.062/0001-93, ref1a76, FRMEP00127702024, 683-12; 90.187.816/0003-20, EWJ4211, FRMEP00128562024, 683-13; 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEP00129542024, 683-12; 08.044.633/0001-03, SDW2E26, FRMEP00129742024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.372/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.816.757/0002-16, OXE7028, FRMEP00112562024, 683-13; .480.279-, OBE9H14, FRMEP00132842024, 683-12; OBE9H14, FRMEP00107902024, 683-12; 41.648.996/0001-23, BML7D22, FRMEP00142502024, 683-12; 07.053.886/0001-80, AZD1E00, FRMEP00144892024, 683-12; 45.650.685/0001-50, SCF7G18, FRMEP00149972024, 683-12; 08.441.319/0001-64, BAT6E40, FRMEP00101592024, 683-12;