DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300128 128 Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.284.035/0001-93, EBM5E67, EPSMA00182182024, 683-12; 23.373.000/0018- 80, FVK0B12, EPSMA00241362024, 683-12; 90.030.156/0006-12, BWW6G21, EPSMA00242992024, 683-12; 10.215.988/0012-12, RUT8G85, EPSMA00244952024, 683-12; RUT8G87, EPSMA00251392024, 683-12; 06.238.738/0003-30, IXY5D13, EPSMA00209142024, 683-12; 76.667.682/0006-67, BCA4C65, EPSMA00207072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.382/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.432.925/0001-81, RLI8E25, EPSMA00229852024, 683-12; 02.003.402/0065- 30, OOM7J38, EPSMA00236702024, 683-12; 02.003.402/0033-52, SFE7J37, EPSMA00238562024, 683-12; SPH0A16, EPSMA00242792024, 683-12; 02.003.402/0030-00, JAU1I47, EPSMA00235852024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JBW8G07, EPSMA00246562024, 683-12; JBR6A31, EPSMA00211732024, 683-13; 97.316.293/0003-14, EVU4E31, EPSMA00247482024, 683-11; 13.198.370/0001-27, RBG0F44, EPSMA00241922024, 683-12; EAY6E14, EPSMA00244942024, 683-13; RBC5F35, EPSMA00249722024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4H50, EPSMA00243752024, 683-12; 02.003.402/0103-08, OCC0F40, EPSMA00244822024, 683-12; 91.501.783/0003-04, JCB2C70, EPSMA00246332024, 683-12; 07.526.557/0035-59, SVP8G21, EPSMA00209502024, 683-12; 01.070.163/0001-03, BCG5378, EPSMA00209782024, 683-13; .666.846-*, OQH7A03, EPSMA00212802024, 683-11; 07.526.557/0006-14, FTN9D08, EPSMA00216642024, 683-12; 75.784.140/0001-05, JOM4G86, EPSMA00206842024, 683-12; 51.467.132/0009-16, RQS2E96, EPSMA00205302024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.383/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0016-53, QRK7J38, EPSMA00240782024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRC1625, EPSMA00238052024, 683-12; GCV2E63, EPSMA00239032024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFY6B56, EPSMA00237202024, 683- 12; SGC8G12, EPSMA00237682024, 683-12; QRK3H59, EPSMA00241782024, 683-11; QRK3H59, EPSMA00242482024, 683-11; SGG8J30, EPSMA00242512024, 683-12; QRK2F92, EPSMA00216632024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MTS3B63, EPSMA00239742024, 683-12; 17.469.701/0158-75, OVJ7H41, EPSMA00239792024, 683- 12; RQR2G70, EPSMA00216582024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4I13, EPSMA00245242024, 683-12; RVC4H97, EPSMA00245692024, 683-12; RUV7C58, EPSMA00249132024, 683-12; 17.469.701/0140-46, SIU8G13, EPSMA00234182024, 683- 12; 08.443.139/0001-11, SYL4E82, EPSMA00236712024, 683-12; .392.747-*, KOE5C43, EPSMA00245602024, 683-13; 07.945.562/0001-57, GIF1A28, EPSMA00207482024, 683-13; 23.203.838/0001-88, QJN8715, EPSMA00208082024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.905.176/0005-18, GHD6I18, EPSMA00153782024, 683-13; ISZ2851, EPSMA00156112024, 683-12; GJQ1D86, EPSMA00162062024, 683-12; 29.667.227/0005-09, SRD0A45, EPSMA00214082024, 683-13; LTI7A41, EPSMA00231112024, 683-11; R KS 5 C 7 7 , EPSMA00248522024, 683-13; 36.376.804/0002-18, QRM3G30, EPSMA00238112024, 683- 12; 50.564.053/0008-80, RIS5D50, EPSMA00234142024, 683-11; 30.069.314/0065-76, KXH7E21, EPSMA00246792024, 683-13; LSD9J61, EPSMA00243942024, 683-11; LMG5I28, EPSMA00244032024, 683-13; LSE2G06, EPSMA00211642024, 683-13; 30.069.314/0033-99, RIS5B47, EPSMA00247082024, 683-13; RKI5C08, EPSMA00208622024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00207422024, 683-11; RKH5E04, EPSMA00203882024, 683-13; 65.763.377/0001-48, SYJ6I45, EPSMA00208542024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYK4C62, EPSMA00208702024, 683-12; 10.452.972/0002-51, SFP2A85, EPSMA00207832024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.498.706/0344-85, EVU5E89, EPSMA00237552024, 683-12; 73.410.326/0118- 71, PCS2988, EPSMA00235812024, 683-11; 17.140.820/0007-77, ESU8804, EPSMA00240872024, 683-13; 84.046.101/0111-28, SBY6B80, EPSMA00221332024, 683-12; OXE9J28, EPSMA00228602024, 683-12; 60.498.706/0049-00, RHI9G39, EPSMA00225592024, 683-13; 06.147.451/0026-90, JAZ5D56, EPSMA00227802024, 683-12; 84.046.101/0247-00, FCM5E97, EPSMA00235772024, 683-12; HIQ1888, EPSMA00243142024, 683-11; FHB9064, EPSMA00207392024, 683-12; 24.729.451/0001-22, HDG0A70, EPSMA00237232024, 683-12; 60.498.706/0228-00, RIM9A86, EPSMA00242852024, 683-12; 64.904.295/0038-03, KZA6J61, EPSMA00244432024, 683-12; EGK8B66, EPSMA00248722024, 683-13; 06.942.221/0001-65, KOP4957, EPSMA00244992024, 683-13; 13.003.051/0002-08, EVU5E89, EPSMA00160862024, 683-12; 16.749.638/0001-60, QTM9449, EPSMA00231712024, 683-13; 88.327.960/0001-01, RHM2E22, EPSMA00203742024, 683-11; 03.777.434/0002-71, JLE4G47, EPSMA00204492024, 683-11; 89.889.687/0001-71, QQI5519, EPSMA00205352024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.386/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0017-71, RNH2J25, EPSMA00183562024, 683-13; ODH6B71, EPSMA00186042024, 683-12; RVJ2H99, EPSMA00188062024, 683-12; 33.042.730/0130-01, RNG6B04, EPSMA00205072024, 683-12; 44.330.975/0001-53, SEK0E63, EPSMA00234502024, 683-13; 47.939.855/0001-46, RBI5F71, EPSMA00242502024, 683-13; 79.114.450/0009-12, IQT1H33, EPSMA00237762024, 683-11; 31.452.113/0025-29, RCO9I54, EPSMA00240382024, 683-13; 26.108.898/0007-03, CFZ5E47,