DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300135 135 Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 resolução de conflitos. Essas iniciativas são destinadas primordialmente à efetivação de direitos à população vulnerável assistida pela DPU e à concretização de políticas públicas nas áreas designadas, sem prejuízo de expansão mediante acordo entre as partes: Vigência: período de 15/05/2024 a 14/05/2028. Data da Assinatura: Brasília/DF, 15 de maio de 2024 Assinatura: Jorge Rodrigo Araújo Messias - Advogado-Geral da União pela AGU e Leonardo Cardoso de Magalhães -Defensor Público-Geral Federal pela DPU Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 841.955/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/120.2 - firmado com a RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP. CNPJ n. 07.605.506/0001-73. OBJETO: Locação de veículo tipo S.U.V. blindado, sem motorista, sem combustível, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/08/24. VALOR: R$ 167.752,44. Processo 716071/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/131.1- firmado com a HOSPITAL LAGO SUL S/A. CNPJ n. 00.382.069/0001-27. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS. A partir de 20/05/2024. Processo 692538/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/138.1- firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ n. 00.735.860/0001-73. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 14/05/2024. Processo 529.855/2019. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 2021/026.3- firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV. CNPJ n. 42.422.253/0001-01. OBJETO: prestação de serviços estratégicos de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL II do artigo 57 da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual do item 1 - Participação como Observador Básico - pelo prazo de 12 meses, a contar de 18/05/2024; reajuste do valor contratado em 4,5066%, passando para R$ 21.055,68, correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE no período de fevereiro/23 a janeiro/24, com amparo na Cláusula Décima Sexta deste instrumento. Inclusão da Cláusula Vigésima Primeira - Da Confidencialidade; Inclusão da Cláusula Vigésima Segunda - Da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; Inclusão da Cláusula Vigésima Terceira - Das Disposições Anticorrupção e Integridade; Renumeração da Cláusula Vigésima Quarta - Dos Anexos e Cláusula Vigésima Quinta - Do Foro. VALOR: R$ 21.055,68 Poder Judiciário AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 40001 Nº Processo: 003026/2023 Objeto: Aquisição, com instalação, de mobiliários sob medida.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 23/05/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Condições constantes do Edital de Licitação. Qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição deste Edital, prevalecerá a discriminada nas especificações constantes do Edital e seus anexos. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 21/05/2024) 40001-00001-2024NE000001 EXTRATO DE ADESÃO Adesão da Prefeitura do Município de Coroatá/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 22/05/2024. Signatário: pelo Município, Luis Mendes Ferreira Filho - Prefeito. EXTRATO DE ADESÃO Adesão da Prefeitura do Município de Grajaú/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 21/05/2024. Signatário: pelo Município, Mercial Lima de Arruda - Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0003612-13.2023.4.90.8000. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 18.456.136/0001-76 - PLANALTO SOLUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e conservação, conforme especificações e quantidades estabelecidos no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 5.578,15. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6009462/2023-00 Objeto: Prestação de serviços de assistência e suporte técnico, com fornecimento de peças e componentes, para a solução de redundância de energia instalada no Datacenter do TST. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta (SIASGnet - 22/05/2024) 80001-00001-2024NE000001 EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Processo TST nº 6005231/2023-00. PERES E PERES GINECOLOGIA LTDA. CNPJ 21.559.623/0001- 79. Rescisão unilateral do contrato CRM-098/2018. Prestação de serviços de assistência à saúde do TST. Fundamento: Cláusula 12ª, itens 12.1 e 12.3 do contrato e no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com termo final na data de assinatura da rescisão. Assinatura: 29/4/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6012028/2023-00. JAMC CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ 24.425.034/0001-96, 2º termo aditivo ao contrato PE-058/2021-C - aquisição de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças. Prorrogação por 12 meses, de 29/6/2024 até 28/6/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 17/5/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: José André Mendes Coimbra, Representante Legal. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0001083-05.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 20529382. Credenciada: Cooperativa dos Médicos Cirurgiões Pediátricos do Distrito Federal - COOPECIPE. Objeto: Prestaçãode serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF- 1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, na especialidade de Cirurgia Pediátrica, conforme indicado no Anexo I, assim como os Procedimentos/Pacotes listados no Anexo II. Data da Assinatura: 21/05/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Wallace Acioli de Gois, Administrador. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000332, emitida em 20/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Marília da Silva Cavagni. Objeto: Contratação de docente para atuar como formadora no curso "Reforma Tributária". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 1.573,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00171. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000334, emitida em 20/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Marcus Livio Gomes. Objeto: Contratação de docente para atuar como formador no curso "Reforma Tributária". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 5.325,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00171. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000325, emitida em 17/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: MARIA ALBERTA AREAL DA COSTA. Objeto: Confecção de jabour, troca de renda de punho e golas (TRF2-ARP-2023/00090). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 183,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00081.02. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 90002/2024 Proc. nº 0005543-17.2024.4.05.7000 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência domiciliar - SAD, incluindo o serviço de remoção de pacientes, para os beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) no âmbito do Estado de Pernambuco. Tendo-se em vista o julgamento proferido pela Comissão de Contratação - CC, declarando-a habilitada para o credenciamento e o Parecer exarado da Assessoria Jurídica da Presidência, nos autos do Processo Administrativo Virtual SEI nº 0005543-17.2024.4.05.7000, o qual reconhece a inexigibilidade de licitação para a referida contratação, bem como todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo, RATIFICO a presente contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, inc. IV da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, HOMOLOGANDO este processo para a contratação da empresa CONFIARE SAÚDE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (CNPJ nº 09.625.647/0002-64), estando a mesma convocada para assinatura do "Termo de Credenciamento" no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Termo no Diário Oficial da União. Valor Total Anual Estimado da Contratação: R$ 1.411.475,85 (um milhão e quatrocentos e onze mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Presidente da Comissão de Contratação EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº120/2021-SJMG. CONVENENTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: alteração da Cláusula Sétima (da vigência e seus efeitos) e estabelecer novo Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: fica prorrogado em 12 (doze) meses a partir da data da publicação. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 1250.01.0009944/2021-52 e Lei 8.666/93. Assinado em 21/05/2024 pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, pela PMMG e em 22/05/2024 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Antônio Francisco do Nascimento, pela Convenente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: ONE ELEVADOR ES DF LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, para o período de 21/05/2024 a 20/06/2024. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2023NE000201, natureza de despesa nº 339030-24 e PTRES 205444. BASE LEGAL: Processo SEI 0009030-09.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado digitalmente em 21/05/2024, pelo Diretor Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho , pela Contratante, e pelo Sr. Fernando José Fonseca Nunes, pela Contratada.