DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300189 189 Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Julgamento: Maior Desconto Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP: Não Endereço / Plataforma de Disputa: https://bll.org.br/ Data da realização do certame: 13/06/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF) e 08:00 horas (Horário de MS). Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e Regulamentações Municipais disponíveis no sítio eletrônico https://pmcaracol.ms.gov.br/category/lei-14133/ , bem como nas disposições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados na sala do Departamento de Licitações, situada à Avenida Libindo Ferreira Leite, 251, Centro, Caracol/MS, de segunda à sexta-feira, no horário das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 hs, e também nos sítios eletrônicos: https://bll.org.br/; https://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_caracol bem como poderá ser obtido através de e-mail eletrônico. Informações podem ser obtida no e-mail: [email protected] e [email protected] Caracol MS, 21 de maio de 2024. HONORATO OVELAR SOLALIENDRES Sec. Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP, nos termos do Decreto n° 2.945 de 23 de março de 2023, que designou a Comissão Especial de Licitação e em conformidade com o presente edital, torna pública a ratificação do resultado da Concorrência nº 04/2023 - Processo Administrativo nº 9642/2023, cujo Objeto é referente: À DELEGAÇÃO, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUÍDA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS. Isto em atenção a sentença proferida nos autos do processo judicial n° 0803085.24.2023.8.12.0008, que considerou exequível a proposta da CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ, inscrita no CNPJ n° 25.898.180/0001-00; e a decisão administrativa de fls. 2089/2093, que revogou a desclassificação da referida licitante. Concede-se prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso. Corumbá/MS, 20 de maio de 2024. MARINA BERLATO MEDEIROS Presidente da Comissão Especial de Licitação em Substituição PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2021 Repetição Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021/Processo nº 632/2021. Contratação de empresa especializada, mediante credenciamento, para prestação de serviços de análises clínicas, para atendimento dos pacientes do SUS. O Município de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresa especializada, mediante credenciamento, para prestação de serviços de análises clínicas, para atendimento dos pacientes do SUS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 25 de maio de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 25 de maio de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247- 7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 21 de maio de 2024 WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 Processo Administrativo Nº 550/2024; ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação; TIPO: Menor Preço Por Item; OBJETO: Contratação de empresa para passeios recreativos com o "TREM DA ALEGRIA" durante a semana da criança para atender as Escolas e CEI's da Rede Municipal de ensino. VALOR ESTIMADO: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais) DATA DA SESSÃO: 29 de maio de 2024; HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08:30h (horário de Brasília); Sistema a ser utilizado: Através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br; DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo "licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. Ressaltando que a prorrogação é decorrente de alterações no edital. Ressaltando que o procedimento foi fracassado. Costa Rica, 22 de maio de 2023 FRANCINEIDE PAULA DE QUEIROZ Agente de Contratação da Fase Interna AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação; DISPENSA Nº 09/2024; Processo Administrativo Nº 550/2024; TIPO: Menor Preço Por Item; OBJETO: Aquisição de 03 (três) conjuntos de mesas e bancos de concreto para espaços públicos. VALOR ESTIMADO: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais); DATA DA SESSÃO: 24 de maio de 2024; HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08:30h (horário de Brasília); Sistema a ser utilizado: Através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br; DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo "licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247- 7037, em dias úteis, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. Ressaltando que a prorrogação é decorrente de alterações no edital. Ressaltando que o procedimento foi fracassado. Costa Rica, 17 de maio de 2023. FRANCINEIDE PAULA DE QUEIROZ Agente de Contratação da Fase Interna PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 029/2024 Processo nº 016/2024. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa CONSTRUTORA VISION LTDA. Objeto: prestação do serviço de empresa especializada para execução da obra de construção de Galpão Comunitário no Distrito do Morumbi, com recursos procedentes da Emenda Parlamentar nº 202221700002 - Plano de Ação nº 09032022-017364 e contrapartida do município. Dotação Orçamentária: 02.04.15.451.0302-1.001.4.4.90.51.00.1.710.0000 05.13.08.244.0601-2.054.3.3.90.39.00.1.500.0000 Valor: R$269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) Vigência: 22/05/2024 a 31/12/2024 Data da Assinatura: 22/05/2024 Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e DANIELLY FARIAS DOS SANTOS, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2024 O MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e do Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto Municipal nº 4149/2024, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", nos termos da Lei Federal 14.133/21, Decreto Municipal nº 4108/2023, e legislação correlata, e Lei Complementar nº. 123/06. OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da solução mais vantajosa, visando à contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de serviço de revitalização da Avenida Afonso Pena do Município de Miranda/MS, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico parte integrante deste Edital. Recebimento das Propostas até as 08h do dia 11/06/2024. Realização da sessão será às 09h do dia 11/06/2024 - horário oficial de Brasília-DF, no endereço eletrônico www.bll.org.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, www.mirandams.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) ou pelo e-mail: [email protected], maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3242-1508, no horário das 07h00min às 13h00min. Miranda/MS, 22 de Maio de 2024. MAURICELIO BARROS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO 158/2023 CONTRATANTES: MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e do outro lado a empresa SILVA & AZAMBUJA LTDA. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na cláusula sexta, para o período compreendido entre os dias 22/05/2024 a 21/06/2024 - 1 mês. Além disso, tem como finalidade alterar o valor contratual, com o presente termo aditivo, o valor atual será de R$ 138.039,59 (cento e trinta e oito mil, trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), resultando em um percentual de -0,99% em valores R$ 1.176,74 (mil, cento e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Perfazendo a porcentagem total de 16,55%. Nova Andradina-MS, 9 de maio de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL Ordenador de despesas; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte Ordenadora de despesas Contratante; SILVA & AZAMBUJA LTDA Luiz Antonio Da Silva Filho Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024 Processo Administrativo nº 070/2024 - A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - conforme Contrato de Repasse nº 914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1078925-19 - no Município de Porto Murtinho-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037- 093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/, sitehttps://www.gov.br/pncp/ pt-br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 17/06/2024 - Horas: 08hs00. Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 22 de maio de 2024. MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações contidas no termo de referência, para atendimento de Secretarias, Fundos e Fundação da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 159/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 067/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 611.036,54 (seiscentos e onze mil e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos): CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA (42753718000107) com os itens: 16, 24 e 25 no valor total de R$ 110.143,20 (cento e dez mil e cento e quarenta e três reais e vinte centavos). DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (44259236000112) com o item: 10 no valor total de R$ 6.723,00 (seis mil e setecentos e vinte e três reais). 50.980.725 DEIVID DA SILVA GUARDIANO RODRIGUES (50980725000161) com o item: 11 no valor total de R$ 1.065,90 (um mil e sessenta e cinco reais e noventa centavos). L4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (51362421000101) com os itens: 7, 14 e 22 no valor total de R$ 19.726,00 (dezenove mil e setecentos e vinte e seis reais). CB ELETRO E INFORMATICA LTDA (49673898000158) com os itens: 8 e 15 no valor total de R$ 15.391,00 (quinze mil e trezentos e noventa e um reais). PREMIUM TECNOLOGIA LTDA (53059181000198) com o item: 28 no valor total de R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais). MV ELETRONICOS EIRELI - ME (27895281000144) com o item: 3 no valor total