DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014-2024 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014-2024, cujo objeto Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Objetivando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Pará/Pa Com Critério de Julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 11/06/2024 às 14:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 14:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, [email protected]. Carlos Cleberson Ferreira da Silva - Agente de Contratação. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012-2024 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012-2024, cujo objeto Contratação de Serviços de Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal, Objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Pará/Pa Com Critério de Julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 11/06/2024 às 09:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 09:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, [email protected]. Santa Maria do Pará/PA, 22 de maio de 2024. CARLOS CLEBERSON FERREIRA DA SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220227. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará; Cnpjº 05.149.174/0001-34. Contratado: Construtora Construfort Eireli, Inscrita no Cnpj nº 11.402.701/0001-73. Objeto: Reforma e Ampliação da EEEF Magalhães Barata no Município de Santa Maria do Pará, em Conformidade Com o Convênio nº 053/2022-Seduc, Celebrado Entre Secretaria de Estado de Educação - Seduc e o Município de Santa Maria do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 08 de agosto de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência:02/04/2024 a 02/08/2024. Data de Assinatura: 02/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 4/2024 SEMSA A Secretaria Municipal de Saúde resolve: RATIFICAR e HOMOLOGAR a inexigibilidade nº 4/2024. Processo Administrativo nº 325/2024, em que consagrou como contratado Luiz Paulo da Silva Machado. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro do Maracanã. Vigência: 6 meses a contar da assinatura do Contrato. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação legal: Art. 74, V, da Lei n° 14.133/21. Santarém/PA, 22 de maio de 2024. ALBINO LUCIANO PORTELA DE SOUSA Secretário Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023/SEMINFRA. Objeto: Contratação do serviço de locação de veículos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Órgãos a ela vinculados. Contrato Nº 067/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/JPJ VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 10.859.113/0001-09, valor: R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos reais). Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025; Contrato Nº 068/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/BRASIL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 04.542.569/0001-30, valor: R$ 58.800,00 (Cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 108/2022. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ EDITORA DIÁRIO DO ESTADO EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato Original, prorrogação de prazo: 18/05/2024 a 18/05/2025. Fundamentação: Artigo 57, §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°043/2023 - Pregão Eletrônico n°005/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa XINGU SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025: Artigo 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Uniterra Serviços de Terraplenagem Ltda Objeto: contratação de empresa especializada para recuperação de vias de pavimento flexível betuminoso (tapa buraco). Prorrogação de vigência: 16.05.2024 a 16.07.2024. Prazo de execução: 16.05.2024 a 16.07.2024. Dotação Orçamentária: 26.451.0010.1011, elemento de despesa: 4490.51.00.00. Ficha: 31, Fonte: 15000000. Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024-SEMTRAS. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA futura Aquisição de Recarga de GLP - 13, visando atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Contrato n°027/2024. Partes: SEMTRAS/ N A S DE ALMEIDA & CIA LTDA CNPJ: 34.285.116.0001-36. Valor: R$ 45.996,00. Vigência: Data da assinatura do contrato até 31/12/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação no Diário Oficial da União, Seção 3 - Sexta-feira, 17 de maio de 2024, pag. 238. ONDE SE LÊ: "EXTRATO DE ATA". LEIA-SE: "EXTRATO DE CONTRATO". ONDE SE LÊ: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023-SEMAD E SEFIN, Pregão Eletrônico Nº003/2023-SEMG.". LEIA-SE: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024-SEMAD E SEFIN, Pregão Eletrônico Nº003/2024-SEMG". SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 - SEHAB A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB torna público o Resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024 - SEHAB. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada em serviços de publicação de atos oficiais em diversos veículos de comunicação. Tendo como vencedora do certame a empresa: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA EPP - CNPJ: 18.876.112/0001-76, vencedora do lote 01. VÂNIA MARIA AZEVEDO PORTELA Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024-SEHAB Objeto: Registro de preço para aquisição de computadores e scanners para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Habitação E Regularização Fundiária - SEHAB, Edital: 24/05/2024 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 27/05/2024 a partir das 8h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 07/06/2024 às 9:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO Aditivo ao Contrato nº 020/2024-SEMURB Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Contratado: Posto Floresta Ltda. Alteração: Acréscimo e decréscimo dos itens: Gasolina comum passando o quantitativo para 29.343,974 Lt, Diesel comum: 142.800 Lt e do Diesel S10 30.000 Lt. Ordenador responsável: Jean Murilo Machado Marques. D EC I S ÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/006/1138. INTERESSADA: ALBERTO DOS SANTOS TORRES. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 014/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 020/2021/SEMURB, Processo Administrativo nº 2021/006/1138, em face do licitante vencedor Empresa ALBERTO DOS SANTOS TORRES, CNPJ Nº 12.796.656/0001-41, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 020/2021- SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante ALBERTO DOS SANTOS TORRES; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Santarém/PA, 21 de maio de 2024. JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos D EC I S ÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/001/1138. INTERESSADA: MATHEUS JANDER DOS SANTOS MIRANDA. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 007/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 018/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº 2023/001/1138, em face do licitante vencedor Empresa MATHEUS JANDER DOS SANTOS MIRANDA, CNPJ Nº 50.562.251/0001-38, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 018/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante MATHEUS JANDER DOS SANTOS MIRANDA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Santarém/PA, 21 de maio de 2024. JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos