DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Que a mesma se manifestou pela aceitação de execução da obra pelas mesmas condições da primeira enviando a Carta de Aceita juntamente com a Planilha Orçamentária e Cronograma em 13 de maio de 2024; Considerando que é urgente o início da obra e que não há óbice algum para a contratação remanescente da obra; resolve: HOMOLOGAR o objeto da Tomada de Preços nº 002/2023, em favor da empresa RLB Construções EIRELI inscrita no CNPJ sob o n° 19.925.936/0001-51, para Pavimentação asfáltica em TSD sob regime de empreitada global da Alameda Bem-te-vi, Setor Jardim Vitória, relativo ao Contrato de Repasse OGU nº 622248/2021, no valor global de R$ 843.178,48 (oitocentos e quarenta e três mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar o contrato correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93. Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se o Contrato. Ponte Alta do Bom Jesus-TO, 21 de maio de 2024. JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL no uso de suas atribuições legais: Considerando, o Despacho emitido pela Agência De Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional onde é justificada e solicitada a revogação do certame, referente ao PREGAO ELETRONICO Nº 001/2024 ARPN. resolve: REVOGAR, o procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 ARPN, referente ao Processo Administrativo nº 202317413, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA OU DE GEOLOGIA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS E TESTES DE BOMBEAMENTO EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, UTILIZADOS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, em razão do interesse público. Porto Nacional - TO, 22 de maio de 2024. FABRICIO MACHADO SILVA Autoridade competente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, mediante a Agente de Contratação, torna público que fará realizar no dia 05 de junho de 2024 às 8h, no site www.licitanet.com.br, sessão eletrônica, cujo objeto é o PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE EM GERAL E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO. O Edital está disponível no site oficial santamariadotocantins.to.gov.br ou www.licitanet.com.br ou através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta- feira e informações através do fone (63) 3441-1243. Santa Maria do Tocantins-TO, 22 de maio de 2024. MAISA ALVES SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Extrato de Contrato nº. 078/2024, firmado nos dias 14/05/2024 entre a Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.368.760/0001-01, com sede, domicilio Avenida 28 de Outubro, N 26, Sala 03, Centro, Pindorama - TO Cep 77.380-000, neste ato representada pelo Sr. SERGIO BATISTA COUTO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E COM O Contrato de Repasse n° 912064/2021 - Operação 1076671-96. Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ R$:419.900,00 (Quatrocentos e dezenove e novecentos reais). Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores e) Processo administrativo: 31300020/2024. Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 90 (noventa) dias corridos e o prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária 15.451.0501.10; Fonte 1.500.0000.000000, 1.701.0000.000000 e 1.700.0000.000000; Elemento 4.4.90.51. Espécie: Extrato de Contrato nº. 079/2024, firmado nos dias 14/05/2024 entre a Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13, Alameda 11, SN, Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de Palmas/TO, neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL DOS SANTOS MATIAS, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇ ÃO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E COM O Convênio nº Convênio: 09032023-036522. Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ R$:425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores e) Processo administrativo: 31300021/2024. Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 90 (noventa) dias corridos e o prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária 15.482.0501.1040; Fonte 1.500.0000.000000, 1.701.0000.000000 e 1.700.0000.000000; Elemento 4.4.90.51. Espécie: Extrato de Contrato nº. 080/2024, firmado nos dias 14/05/2024 entre a Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13, Alameda 11, SN, Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de Palmas/TO, neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL DOS SANTOS MATIAS, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DE GALERIA TUBULARES DE CONCRETO, NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL. Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ R$:168.999,98 (cento e sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores e) Processo administrativo: 085/2024. Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 60 (sessenta)dias corridos e o prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 15.451.0501.1055, Fo n t e 1.754.0000.000000; Elemento 4.4.90.51. Espécie: Extrato de Contrato nº. 075/2024, firmado nos dias 13/05/2024 entre a Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa L A DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.340.257/0001-30, sediado na Rua Antônio Ferreiro dos Santos - CEP: 77580000 - UF: TO - Município: Silvanópolis - TO, neste ato representada pelo LETICIA ALVES DE MOURA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM A CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE DE 14M DE COMPRIMENTO, EXECUÇÃO DE 07 BUEIROS TUBULARES DE CONCRETO E INSTALAÇÃO DE 19 MATA-BURROS NA ZONA RURAL DO MUNÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 919855/2021. Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ 718.000,00 (Setecentos e dezoito mil reais). Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores e) Processo administrativo: 086//2024. Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 120 (cento e vinte) dias corridos e o prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 15.451.0501.01.055; Fonte 1.700.0000.000000; Elemento 4.4.90.51. Espécie: Extrato de Contrato nº. 082/2024, firmado nos dias 16/05/2024 entre a Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.368.760/0001-01, com sede, domicilio Avenida 28 de Outubro, N 26, Sala 03, Centro, Pindorama - TO Cep 77.380-000, neste ato representada pelo Sr. SERGIO BATISTA COUTO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS, EM CONFORMIDADE COM PROJETOS E PLANILHAS EM ANEXO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0601.597- 44 CAIXA - PROGRAMA FINISA. Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ R$:1.370.000,00 (Um milhão trezentos e setenta mil reais). Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores e) Processo administrativo: nº 31300020/2024. Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 210 (duzentos e dez) dias corridos e o prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato, g) Dotação Orçamentária: 04.123.0053.1007; Fonte 1.754.0000.000000; Elemento 4.4.90.51. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o resultado do Processo de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA abaixo especificado; Considerando o disposto no Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores; resolve: I - ADJUDICAR a Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024, expedida em 10 de maio de 2024, por estar de acordo com a Legislação em Vigor. II - HOMOLOGAR o Licitante Vencedor do Certame com MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS UNITÁRIOS conforme segue a empresa CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTD, inscrita no CNPJ sob o nº 36.368.760/0001-01, com sede, domicilio Avenida 28 de Outubro, N 26, Sala 03, Centro, Pindorama - TO Cep 77.380-000, neste ato representada pelo Sr. SERGIO BATISTA COUTO. Vencedor do Item: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E COM O Contrato de Repasse n° 912064/2021 - Operação 1076671-96, No valor Total de R$ 419.900,00 (Quatrocentos e dezenove mil e novecentos reais), a serem pagos mediante apresentação da Nota Fiscal, e boletim de medição, cuja despesas deverá correr a conta da Dotação Orçamentária, e por esta ser a proposta mais vantajosa da Empresa para a Administração do Município. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e; considerando o resultado do Processo de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA abaixo especificado; considerando o disposto no Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores; resolve: I - ADJUDICAR a Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024, expedida em 10 de maio de 2024, por estar de acordo com a Legislação em Vigor. II - HOMOLOGAR o Licitante Vencedor do Certame com MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS UNITÁRIOS conforme segue a empresa: CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13, Alameda 11, SN, Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de Palmas/TO, neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO, residente e domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL DOS SANTOS MATIAS. Vencedor do Item: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E COM O Convênio nº Convênio: 09032023-036522, No valor Total de R$:425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais), a serem pagos mediante apresentação da Nota Fiscal, e boletim de medição, cuja despesas deverá correr a conta da Dotação Orçamentária, e por esta ser a proposta mais vantajosa da Empresa para a Administração do Município. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o resultado do Processo de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA abaixo especificado; Considerando o disposto no Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores; resolve: I - ADJUDICAR a Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024, expedida em 10 de maio de 2024, por estar de acordo com a Legislação em Vigor. II - HOMOLOGAR o Licitante Vencedor do Certame com MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS UNITÁRIOS conforme segue a empresa CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13, Alameda 11, SN, Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de Palmas/TO, neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL DOS SANTOS MATIAS, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário. Vencedor do Item: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DE GALERIA TUBULARES DE CONCRETO, NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL, No valor Total de R$:168.999,98 (cento e sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), a serem pagos mediante apresentação da Nota Fiscal, e boletim de medição, cuja despesas deverá correr a conta da Dotação Orçamentária, e por esta ser a proposta mais vantajosa da Empresa para a Administração do Município.