DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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XXXVIII - VYVYANY VIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO GULART, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; ............................................................................................................................. § 1º .............................................................................................................................. ............................................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 190, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o constante dos autos dos Processos Administrativos nº 19.00.5700.0007565/2020-04 e 19.00.5591.0001905/2023-26, resolve: Art. 1º Retificar a redação do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 181, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de maio de 2024, para que onde se lê: "[.....] Portaria CNMP-PRESI nº 124 de 4 de abril de 2024 [.....]", leia-se: "[....] Portaria CNMP-PRESI nº 124 de 4 de abril de 2023 [....]". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN/COCI N° 34, 21 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve: Art. 1° DESIGNAR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art. 2° REQUISITAR, no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024, a Procuradora da República CAROLINE MACIEL DA COSTA; e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art. 3° EXCLUIR a Procuradora do Trabalho MÁRCIA BACHER MEDEIROS da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Paraná. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 35, 22 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve: Art. 1° REQUISITAR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe ALEXANDRO SAMPAIO SANTANA no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 480, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República DENISE VINCI TULIO para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.051, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República LAURO PINTO CARDOSO NETO para, em auxílio à Subprocuradora-Geral da República DENISE VINCI TULIO, participar da audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.051, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 724, DE 21 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0054337/2024-73, resolve: Dispensar, a contar de 20/05/2024, a servidora CARLA JUNGER DE CARVALHO SANTOS, matrícula 5141-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001073). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 726, DE 21 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0046301/2024-60, resolve: Nomear MAYARA AYRES LIMA, matrícula 6169-7, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001066). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 727 - Art. 1º Designar a servidora ERIKA ALMEIDA DOURADO, matrícula 5055-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001016). Art. 2º Dispensar a servidora ERIKA ALMEIDA DOURADO, matrícula 5055-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001016) (processo nº 19.04.4388.0054182/2024-36). Nº 728 - Art. 1º Designar o servidor HUGO MARI SANTOS BRAULIO VIANA, matrícula 4497- 1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório das Promotorias de Justiça Criminais - Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (66001026). Art. 2º Dispensar o servidor HUGO MARI SANTOS BRAULIO VIANA, matrícula 4497-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça Cíveis - Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (64001026) (processo nº 19.04.3402.0054697/2024-48). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 485, DE 20 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003798/2024-71, resolve: 1. Exonerar THIAGO ANDRADE GODOI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 28288, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível III, CC-3, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal. 2. Nomear THIAGO ANDRADE GODOI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 28288, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 489, DE 20 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00191614/2024, resolve: 1. Exonerar FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16352, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16352, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO