DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP . 31 46269.003970/2018-54 201231310 - TRet nº 201599325 Fibra - Tech Reciclagem Tecnica Ltda. SP . 32 46263.000516/2018-00 201088436 - TRet nº 202510930 Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda SP . 33 46253.001573/2019-06 201511801 Municipio de Santa Lucia SP . 34 46254.003781/2019-21 201627906 Preve Ensino Fundamental de Pederneiras Ltda SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46207.004702/2018-84 214932770 Poseidon Maritima Ltda ES . 2 46207.005962/2018-77 215188519 Vol - Vitoria Offshore Logistics S/A ES . 3 14152.076696/2020-78 219783624 Centro de Integracao Empresa Escola Cie MT . 4 14152.021679/2020-01 219246041 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 5 14152.021719/2020-15 219246441 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 6 14152.021726/2020-17 219246513 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 7 14152.021763/2020-17 219246882 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 8 14152.021768/2020-40 219246939 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 9 14152.021774/2020-05 219246998 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 10 14152.021776/2020-96 219247013 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 11 14152.021779/2020-20 219247048 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 12 14152.021785/2020-87 219247102 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 13 14152.021806/2020-64 219247315 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 14 14152.021814/2020-19 219247391 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 15 14152.021817/2020-44 219247421 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 16 14152.021820/2020-68 219247455 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 17 14152.021821/2020-11 219247463 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 18 14152.021825/2020-91 219247501 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 19 14152.021826/2020-35 219247510 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 20 14152.034598/2020-63 219374767 Jeverson Missias de Oliveira Junior MT . 21 46215015706/2010-31 20036116 CSE Mecânica e Instrumentação Ltda. RJ . 22 46255.000390/2019-45 216808391 Universal Industrias Gerais Ltda SP 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46653.006983/2019-22 218920644 Carlinho Motos Ltda MT . 2 46653.006982/2019-88 218920512 Celia Roberta Ferreira MT . 3 46653.006116/2019-97 218616244 Demilson De Campos Silva MT . 4 46653.006973/2019-97 218919956 Furlan A. Dos Santos E Santos Lt d a MT . 5 14152.014209/2020-83 219171611 Irani Correia MT . 6 46653.005892/2019-70 218524463 Ladmir Restaurante Eireli MT . 7 14152.049429/2020-28 219522669 Laminort - Industria E Comercio De Laminados De Madeira MT . 8 14152.101828/2020-15 220028915 Leao Marcondes - Construcoes, Locacao E Manutencao De M MT . 9 46653.006972/2019-42 218919875 Mm Supermercado Ltda MT . 10 46653.006908/2019-61 218889895 Pablo Alex Bruno Sosa Rossoni MT . 11 46653.006909/2019-14 218889909 Pablo Alex Bruno Sosa Rossoni MT . 12 46653.006921/2019-11 218893205 Pedro Pereira Pinto MT . 13 46653.006922/2019-65 218893248 Pedro Pereira Pinto MT . 14 14152.090773/2020-01 219918368 Perfilados Multiaco Industria E Comercio Ltda MT . 15 14152.116098/2020-49 220171611 Ri Happy Brinquedos S.A. MT . 16 14152.130546/2020-17 220316091 Segurpro Vigilância Patrimonial S/A MT . 17 14152.091836/2020-38 219928991 Sest Servico Social Do Transporte MT . 18 14152.119478/2020-35 220205418 Somma Comercio De Colchoes Eireli MT . 19 14152.054024/2020-10 219569363 Televisao Centro America Ltda MT . 20 14152.115399/2020-55 220164622 Transportadora Vale Da Serra Lt d a MT . 21 14152.115553/2020-99 220166161 Transportadora Vale Da Serra Lt d a MT . 22 14152.119643/2020-59 220207062 Velho E Velho Ltda MT . 23 14152.106602/2020-01 220076651 Armazem Brasil Comercio De Alimentos Ltda. SP . 24 14152.040590/2020-36 219434310 Atento Brasil S/A SP . 25 14152.061570/2020-07 219632677 B & J Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda SP . 26 14152.061571/2020-43 219632685 B & J Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda SP . 27 14152.002972/2020-61 219059926 Banco Rci Brasil S.A SP . 28 14152.059420/2020-25 219611050 Graiche Construtora E Imobiliaria Lt d a SP . 29 14152.059565/2020-26 219612501 Graiche Construtora E Imobiliaria Lt d a SP . 30 14152.059578/2020-03 219612633 Graiche Construtora E Imobiliaria Lt d a SP . 31 14152.059775/2020-14 219614601 Graiche Construtora E Imobiliaria Lt d a SP . 32 14152.007142/2021-10 220392552 Joao Marcos Chiquete & Cia Lt d a SP . 33 46266.002073/2019-34 217148743 Lastro Transportes E Logistica Lt d a SP . 34 14152.079130/2020-06 219801932 Megaron Laboratorio De Analises Clinicas Ltda SP . 35 14152.079131/2020-42 219801941 Megaron Laboratorio De Analises Clinicas Ltda SP . 36 46473.005937/2017-62 213227193 Premier Residence Hospital S/A SP . 37 46219.014206/2019-81 218134118 Transportes N.D. Ltda SP 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . . 1 14152.079128/2020-29 219801916 Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda SP . 2 14152.079129/2020-73 219801924 Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda SP . 3 14152.079132/2020-97 219801959 Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda SP . 4 14152.079133/2020-31 219801967 Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda SP . 5 14152.079134/2020-86 219801975 Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda SP 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46215.018419/2017-50 213236478 Cafe e Bar Arnal Ltda RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA RESOLUÇÃO CO-4ª CONAES Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2024 Aprova alteração no Cronograma do Regulamento Geral da IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES. A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº 06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, realizada no período de 14 a 16 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Alterar o Cronograma com Prazos das Conferências Preparatórias Municipais e Locais de Economia Solidária. . At i v i d a d e Período Previsto Período Prorrogado . Realização de Conferências Locais (Municipais ou Intermunicipais) 01 de abril de 2024 a 20 de maio de 2024 01 de abril de 2024 a 30 de setembro de 2024 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. GILBERTO CARVALHO Secretário SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA D ES P AC H O Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI . 1 RL MICROCRÉDITO E FINANÇAS LTDA Agente de Crédito 54.806.821/0001-49 19980.250018/2024-78 . 2 DENIS JULIO OLIVEIRA SILVA Agente de Crédito 55.042.811/0001-47 19980.252885/2024-48 . 3 J V DE MELO CRED Agente de Crédito 44.584.117/0001-35 19980.253946/2024-94 . 4 THIAGO DANTAS CORDEIRO Agente de Crédito 53.560.567/0001-89 19980.253556/2024-14 . 5 ALBANO LIMA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.949.430/0001-83 19980.254053/2024-66 . 6 M R CAROLINO SERVICOS DE EMPRESTIMOS Agente de Crédito 54.141.475/0001-27 19980.231877/2024-68 . 7 ALANA MARIA LEITE DE QUEIROZ LTDA Agente de Crédito 54.937.335/0001-60 19980.253469/2024-67 . 8 J. A. SOUSA SANTOS LTDA Agente de Crédito 54.690.432/0001-09 19980.248843/2024-11 . 9 LP C CARDOSO LTDA Agente de Crédito 54.890.432/0001-44 19980.248850/2024-12 Em 17 de maio de 2024. TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor