DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 25.834,87 59.652,36 0,00 13.234,11 86.484,92 38.990,08 411.033,72 -247.722,87 19.578,22 67.708,64 29.168,23 503.962,28 20.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 181.345,56 180.902,81 175.071,57 172.160,19 174.454,99 174.273,61 416.429,93 307.767,96 256.512,02 182.819,49 179.200,59 180.496,44 2.581.435,16 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 54.918,47 409.164,08 109.951,56 967.652,95 103.713,18 193.630,40 343.635,74 670.341,18 205.859,61 28.337,69 195.424,84 377.190,76 3.659.820,46 509.361,54 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 30.762.815,29 31.455.202,32 31.493.348,68 31.792.926,47 31.842.430,75 32.301.139,17 44.007.373,59 741.715,10 47.114.374,81 32.956.167,00 33.682.409,19 33.644.427,92 381.794.330,29 17.529,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 112.600.961,24 116.189.677,03 112.240.416,65 114.223.286,40 112.339.206,61 112.286.544,22 192.082.367,03 155.004.392,15 154.918.078,13 122.790.974,79 124.248.180,82 121.922.776,18 1.550.846.861,25 17.565.569,47 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.568.412.430,72 0,121549% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.313.278.984,29 0,256773% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.147.615.035,07 0,243934% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.981.951.085,86 0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/SG/TRF2, Data e hora da emissão: 20/5/2024, as 14:20 Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 443, DE 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0003204-22.2024.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) . MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 T OT A L . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 167.944.728,52 173.836.609,67 167.792.666,15 169.979.123,97 168.798.423,44 168.763.552,50 268.669.268,88 362.097.423,58 241.411.774,69 184.172.904,52 185.780.333,81 183.137.051,04 2.442.383.860,77 48.777.283,30 . Pessoal Ativo 139.104.712,57 144.591.681,90 138.279.466,58 139.842.108,28 138.921.808,99 138.835.122,27 222.863.395,88 287.270.495,55 195.895.164,75 151.994.051,82 153.717.064,67 150.941.213,97 2.002.256.287,23 37.441.106,80 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 117.371.228,39 122.684.631,69 116.605.087,28 118.110.822,98 117.235.584,00 117.076.004,63 179.383.716,92 251.560.606,72 172.851.496,99 128.923.107,61 130.556.044,24 127.892.392,09 1.700.250.723,54 36.189.752,94 . Obrigações Patronais 21.733.484,18 21.907.050,21 21.674.379,30 21.731.285,30 21.686.224,99 21.759.117,64 43.479.678,96 35.709.888,83 23.043.667,76 23.070.944,21 23.161.020,43 23.048.821,88 302.005.563,69 1.251.353,86 . Pessoal Inativo e Pensionistas 28.840.015,95 29.244.927,77 29.513.199,57 30.137.015,69 29.876.614,45 29.928.430,23 45.805.873,00 74.826.928,03 45.516.609,94 32.178.852,70 32.063.269,14 32.195.837,07 440.127.573,54 11.336.176,50 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 24.776.826,77 25.203.561,53 25.373.070,78 25.990.945,98 25.954.911,48 26.011.930,70 39.598.507,52 67.555.664,64 39.515.214,22 27.942.756,66 27.849.461,32 27.965.562,46 383.738.414,06 10.478.062,89 . Pensões 4.063.189,18 4.041.366,24 4.140.128,79 4.146.069,71 3.921.702,97 3.916.499,53 6.207.365,48 7.271.263,39 6.001.395,72 4.236.096,04 4.213.807,82 4.230.274,61 56.389.159,48 858.113,61 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00