DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . D ES P ES A L I Q U I DA DA S INSCRITAS . CO M T OT A L EM RESTOS A . P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO . Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fe v / 2 0 2 4 Mar/2024 Abr/2024 12 MESES) P R O C ES S A - . (a) SADOS1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.391.835,15 20.832.611,03 20.481.932,15 20.720.960,69 20.418.057,40 20.685.540,82 31.434.473,66 24.339.298,38 27.500.864,15 21.723.488,93 21.967.311,54 22.172.975,46 272.669.349,36 6.017.872,81 . Pessoal Ativo 16.127.970,63 16.464.832,38 16.214.416,06 16.277.827,47 16.106.194,47 16.278.823,44 24.761.869,27 20.038.691,12 21.017.938,29 17.167.236,99 17.294.292,90 17.047.997,18 214.798.090,20 6.017.872,81 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.780.289,74 14.104.647,40 13.848.933,15 13.910.906,32 13.746.694,04 13.915.469,19 20.111.965,76 17.635.048,98 18.665.567,65 14.676.297,34 14.785.289,47 14.562.826,44 183.743.935,48 5.952.279,15 . Obrigações Patronais 2.347.680,89 2.360.184,98 2.365.482,91 2.366.921,15 2.359.500,43 2.363.354,25 4.649.903,51 2.403.642,14 2.352.370,64 2.490.939,65 2.509.003,43 2.485.170,74 31.054.154,72 65.593,66 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.263.864,52 4.367.778,65 4.267.516,09 4.443.133,22 4.311.862,93 4.406.717,38 6.672.604,39 4.300.607,26 6.482.925,86 4.556.251,94 4.673.018,64 5.124.978,28 57.871.259,16 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.362.347,35 3.466.261,48 3.365.998,92 3.522.029,27 3.403.322,91 3.438.726,80 5.269.005,63 3.370.738,42 5.062.654,85 3.582.584,37 3.659.019,84 4.138.061,25 45.640.751,09 0,00 . Pensões 901.517,17 901.517,17 901.517,17 921.103,95 908.540,02 967.990,58 1.403.598,76 929.868,84 1.420.271,01 973.667,57 1.013.998,80 986.917,03 12.230.508,07 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.055.874,86 4.159.121,03 4.064.473,33 4.201.477,98 4.084.653,51 4.111.661,12 4.108.350,48 3.855.261,73 6.091.176,70 4.266.712,38 4.337.248,42 4.818.497,35 52.154.508,89 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 16.877,81 22.492,67 0,00 3.107,23 7.625,45 1.429,50 164.912,54 0,00 0,00 0,00 30.539,46 246.984,66 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.055.874,86 4.142.243,22 4.041.980,66 4.201.477,98 4.081.546,28 4.104.035,67 4.106.920,98 3.690.349,19 6.091.176,70 4.266.712,38 4.337.248,42 4.787.957,89 51.907.524,23 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 16.335.960,29 16.673.490,00 16.417.458,82 16.519.482,71 16.333.403,89 16.573.879,70 27.326.123,18 20.484.036,65 21.409.687,45 17.456.776,55 17.630.063,12 17.354.478,11 220.514.840,47 6.017.872,81 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 226.532.713,28 0,017556 .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 564.800.560,90 0,043771 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 536.560.532,86 0,041582 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 508.320.504,81 0,039394 FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/maio/2024 às 10h e 00min. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p. 458/459), foi apurado um total de R$ 255.726,80 de despesas de exercícios anteriores das quais o montante de R$ 246.984,66 foi incluído no conjunto das despesas não computadas por pertencerem a período anterior ao da apuração. 3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16/05/2024, publicada em 20/05/2024. ROBSON COSTA RODRIGUES Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO Secretário de Auditoria Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 (1167834), referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, contendo o Demonstrativo de Despesa com Pessoal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL 2024 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S 1 . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.677.511,16 5.731.229,66 5.677.994,44 5.667.270,92 5.808.993,72 5.620.349,24 8.940.767,16 9.575.534,25 7.746.719,34 6.146.815,90 6.313.061,08 6.026.868,39 78.933.115,26 2.080.270,66 . Pessoal Ativo 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.715,55 4.773.105,39 7.655.741,27 8.730.840,10 6.431.238,92 5.211.084,84 5.364.558,22 5.089.063,80 67.521.653,06 2.080.270,66 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.194.115,14 4.234.814,25 4.188.493,72 4.177.599,60 4.321.149,78 4.149.477,40 6.423.618,93 7.839.087,17 5.796.773,79 4.544.703,32 4.692.005,56 4.422.045,66 58.983.884,32 2.066.270,66