DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pensões 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 224.666,54 112.333,27 180.616,70 117.348,67 117.348,67 108.325,62 1.534.639,09 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.778,14 847.243,85 1.085.065,44 3.748.815,93 1.315.480,42 935.731,06 1.002.523,46 937.804,59 14.170.144,10 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - 499,97 - 261.916,01 3.748.815,93 - - 54.020,60 - 4.065.252,51 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.278,17 847.243,85 823.149,43 - 1.315.480,42 935.731,06 948.502,86 937.804,59 10.104.891,59 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.215,58 4.773.105,39 7.855.701,72 5.826.718,32 6.431.238,92 5.211.084,84 5.310.537,62 5.089.063,80 64.762.971,16 2.080.270,66 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 66.843.241,82 0,005180 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 161.023.193,43 0,012479 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 152.972.033,76 0,011855 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 144.920.874,08 0,011231 . FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/MAI/2024, às 15h e 20 min. . 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA Auditora Chefe FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade LIA MARIA ARAÚJO LOPES Diretora Geral Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE CONTABILIDADE PORTARIA Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria nº 699, de 7/7/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio de 2023 a abril de 2024, constante do anexo desta portaria. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. DIÓGENES BARRETO Presidente do Tribunal ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.980.207,30 6.965.577,19 6.891.318,02 6.917.722,53 6.897.713,87 6.966.207,67 10.678.103,50 7.583.074,86 9.671.755,95 7.463.543,28 7.549.703,84 7.610.279,69 92.175.207,70 701.086,07 Pessoal Ativo 5.849.046,68 5.840.569,54 5.761.880,19 5.764.249,42 5.747.945,91 5.818.086,26 8.894.158,19 6.433.306,90 7.890.925,78 6.214.262,18 6.288.837,31 6.293.023,68 76.796.292,04 701.086,07 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.986.654,21 4.953.723,65 4.870.692,21 4.925.161,85 4.873.764,11 4.920.374,83 7.145.503,94 5.511.906,04 6.995.215,65 5.289.755,86 5.355.564,48 5.347.970,61 65.176.287,44 668.258,79 Obrigações Patronais 862.392,47 886.845,89 891.187,98 839.087,57 874.181,80 897.711,43 1.748.654,25 921.400,86 895.710,13 924.506,32 933.272,83 945.053,07 11.620.004,60 32.827,28 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.131.160,62 1.125.007,65 1.129.437,83 1.153.473,11 1.149.767,96 1.148.121,41 1.783.945,31 1.149.767,96 1.780.830,17 1.249.281,10 1.260.866,53 1.317.256,01 15.378.915,66 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 795.539,94 789.386,97 793.817,15 817.852,43 814.147,28 812.500,73 1.278.017,40 814.147,28 1.268.889,50 890.088,04 909.062,92 966.163,84 10.949.613,48 - Pensões 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 505.927,91 335.620,68 511.940,67 359.193,06 351.803,61 351.092,17 4.429.302,18 -