DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 4.969.736,66, Valor de Contrapartida: R$ 154.836,66, Vigência: 16/05/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 16/05/2024. Signatários: Concedente : NILTON BEZERRA GUEDES, CPF nº .189.359-*, Convenente : MARCELO BELINATI MARTINS, CPF nº .203.139-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo SEI Nº 54000.115734/2023-16. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), Autoriza o Uso do bem imóvel com a dimensão de 0,1300 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Concórdia/Santa Cruz no município de São Lourenço da Mata -PE, objetivando o uso da área para construção e instalação de uma agroindústria, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme Mandado de Imissão de Posse n° 1802/97, do MM. Juiz Federal da 7º Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos autos da Ação de Desapropriação n° 97.0010505-9, a COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA - COSALMA, CNPJ 11.704.939/0001-53 , representado pelo seu presidente JUCELINO QUEIROZ DA SILVA, RG 5160 SSP/PE e CPF 040..164-, residente e domiciliado no EG Concórdia,1052 Zona Rural de São Lourenço da Mata, CEP - 54700-000 São Lourenço da Mata -PE. Data da Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Jucelino Queiroz da Silva - Presidente da COSALMA. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo SEI Nº 54000.021969/2024-29. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE O USO do bem imóvel com a dimensão de 0,0396 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Boi Branco no município de Iati -PE, objetivando a cessão da área para regularização de uma escola municipal, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme mandado de Imissão de Posse nº 075/2000 - FNE - DESAP do MM. Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos autos da Ação de Desapropriação nº 2000.83.00.01673-1 imiti o INCRA na posse na posse o imóvel denominado " Fazenda Boi Branco", ao MUNICÍPIO DE IATI, CNPJ 11.286.374/0001-31 , representado pelo prefeito ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, RG 1077 SSP/PE e CPF 066..264-, residente e domiciliado na Rua Manoel Tenório de Santana, Alto da Canafistola, Lati-PE. Data da Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Antônio José de Souza - Prefeito. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo SEI Nº 54000.021971/2024-06. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE O USO do bem imóvel com a dimensão de 0,0688 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Boi Branco no município de Iati -PE, objetivando a cessão da área para regularização de um posto de saúde, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme mandado de Imissão de Posse nº 075/2000 - FNE - DESAP do MM. Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos autos da Ação de Desapropriação nº 2000.83.00.01673-1 imiti o INCRA na posse na posse o imóvel denominado " Fazenda Boi Branco", ao MUNICÍPIO DE IATI, CNPJ 11.286.374/0001-31 , representado pelo prefeito ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, RG 1077 SSP/PE e CPF 066..264-*, residente e domiciliado na Rua Manoel Tenório de Santana, Alto da Canafistola, Lati-PE. Data da Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Antônio José de Souza - Prefeito. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., CNPJ 08.736.011/0011-18, para oúnico item deste certame (contratação de serviço de fornecimento de bebidas quentes), pelo valor total de R$1.414.800,00, para 60 meses de contratação, resultado este devidamente homologado pela autoridade competente. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO Pregoeira (SIDEC - 23/05/2024) 135100-22211-2024NE000028 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2024 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ 07.021.544/0001-89, para o único item do certame (serviços de cobertura securitária Director and Officer), pelo valor anual de R$83.000,00, resultado este devidamente homologado pela autoridade competente. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO Pregoeira (SIDEC - 23/05/2024) 135100-22211-2024NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 21441.000136/2022-14 - Termo Aditivo Nº 01/2024 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Instituto para Qualificação e Inserção Profissional- IJOVEM CNPJ Nº 15.401.674/0001- 75. Objeto: O presente Termo Aditivo nº 01/2024 é a renovação e a prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 28380341/2023. Fundamento Legal: Art. 488 e 491, inciso I , "e", ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC. Vigência: 12 meses a contar de 30/05/2024 a 30/05/2025, Dotação Orçamentária: PTRES: 229503 - N. Despesa: 33.90.37 - Fonte de Recurso:1050000052. Empenho:2024NE000385 - Valor mensal: R$ 8.056,08. - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho, Superintendente Regional e Juscelino Augusto de Paula Nogueira, Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Iara de Castro Melo Andrade Leite - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95002/2024 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.003112/2023-68, e por intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97 de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 95002/2024, o qual trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional em Minas Gerais - SUREG/MG, que restou fracassado em razão da ausência de empresa habilitada. JAQUELINE DE MORAES GOMES Pregoeira CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 26/2024. Partes: CEASAMINAS e FERNANDO JUNQUEIRA RIBEIRO 570199676. Objeto: O objeto do presente contrato é a parceria entre as partes para patrocínio e participação da PATROCINADORA no evento promovido pela PATROCINADA no ano de 2024 - FEIJOADA DO MARANHÃO - a ser realizada no dia 25 de maio na sede da Arbece - Associação Recreativa e Beneficiente dos Empregados da CeasaMinas, na Rodovia BR 040, Km 688 - Bairro Kennedy, Contagem, MG. Prazo: A vigência da contratação é de 30 dias, contados a partir da assinatura deste contrato. Valor total: R$30.000,00. Data da assinatura: 21/05/2024. Contagem, 21 de maio de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva- Gestor do Departamento Jurídico. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 71000.019982/2023-56. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica MDS nº 07/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e o CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ATACADÃO S.A., WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA., BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA., representados pelo Sr. STEPHANE SAMUEL MAQUAIRE. OBJETO: Promover o aditamento de prazo necessário à execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023. A fim de comprovar o cumprimento do Plano de Trabalho, especificamente quanto ao preenchimento de 10% das vagas de emprego por pessoas inscritas no CadÚnico, o GRUPO CARREFOUR, considerando o disposto no item 3.4.11 do Acordo de Cooperação nº 7/2023, apresentará ao MDS a lista dos colaboradores até então contratados contendo os seguintes dados: CPF, nome, UF, Município e data de nascimento ("Lista"). O compartilhamento da Lista será no formato escolhido pelo CARREFOUR, a fim de garantir a forma mais segura desse compartilhamento, sendo os dados da Lista utilizados somente para a finalidade indicada nesta cláusula. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, até 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; e Stephane Samuel Maquaire, pelo Grupo CARREFOUR. EXTRATO DE CONVÊNIO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Piauí. ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956067/2024 - Processo nº 71000.022424/2024-59. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41, Fontes de Recursos 1000 e 1001 - Programa de Trabalho nº 08.511.5133.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000052, 2024NE000053 e 2024NE000054. VALOR TOTAL: R$ 36.819.262,47. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 1.852.723,33. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e REJANE TAVARES DA SILVA, Secretária de Estado da Agricultura Familiar do Piauí, pela Convenente. EXTRATO DE CONVÊNIO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba. ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956076/2024 - Processo nº 71000.021971/2024-17. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41, Fonte: 1001 - Programa de Trabalho nº 08.511.5033.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000044 e 2024NE000045. VALOR TOTAL: R$ 21.129.966,55. VA LO R DE CONTRAPARTIDA: R$ 1.129.966,55. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano do Paraíba, pela Convenente. EXTRATO DE CONVÊNIO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão. ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956078/2024 - Processo nº 71000.021963/2024-71. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto promover a implantação de tecnologias sociais de acesso a água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41, Fonte de Recursos 1000 - Programa de Trabalho nº 08.511.5133.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000049 e 2024NE000050. VALOR TOTAL: R$ 10.315.141,14. VA LO R DE CONTRAPARTIDA: R$ 315.141,14. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, Secretário da Agricultura Familiar do Estado do Maranhão, pela Convenente.