DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400031 31 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária de Alagoas. ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956084/2024 - Processo nº 71000.021954/2024-80. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 44.30.41, Fonte: 1001 - Programa de Trabalho nº 08.511.5033.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000040. VALOR TOTAL: R$ 15.465.512,00. VALOR DE CONTRAPART I DA : R$ 465.512,00. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, Secretária de Estado de Agricultura e Pecuária de Alagoas, pela Convenente. EXTRATO DE CONVÊNIO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956098/2024 - Processo nº 71000.022269/2024-71. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto promover a implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41, Fontes de Recursos 1000 e 1001 - Programa de Trabalho nº 08.511.5133.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000036, 2024NE000037 e 2024NE000038. VALOR TOTAL: R$ 83.995.494,52. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 3.999.785,45. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, pela Convenente. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 116/2024 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Elaboração de um documento técnico contendo a avaliação dos microssistemas comunitários de abastecimento implementados no semiárido no âmbito do Programa Cisternas". 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Curso de ensino superior nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Ambientais ou Engenharias, conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Mestrado nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Ambientais ou Engenharias, conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; e Experiência mínima de 3 (três) anos em atividades relacionadas à avaliação, acompanhamento e execução de projetos em Segurança Alimentar e Nutricional e/ou Projetos de acesso à água e/ou Saneamento rural e/ou desenvolvimento rural. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Doutorado nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Ambientais ou Engenharias Ciências Agrárias ou Engenharia ; conforme Tabela das Áreas de Conhecimento da CAPES; Experiência na elaboração de relatórios e/ou estudos técnicos sobre avaliação de políticas, programas e/ou projetos de pesquisa relacionados Segurança Alimentar e Nutricional e/ou Projetos de acesso à água e/ou Saneamento rural; e Experiência com pesquisas ou trabalho de campo com ações de Segurança Alimentar e Nutricional e/ou Projetos de acesso à água e/ou Saneamento rural. O termo de referência completo está disponível no sítio: http://www.iica.org.br/pt/node/75. Entre os dias 26/05/2024 e 02/06/2024, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações no item 17 do Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929259/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO FEMININO POR AMOR, CNPJ/MF nº 30.286.570/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 929259/2022. Vigência: 27/12/2022 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 21/05/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: PATRICIA BATISTA MAGALHAES. Processo: 71000.012429/2022-10. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950434. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, CNPJ nº 49238155000150. Aditivo de prorrogação de prazo do Convênio nº 950434/2023, até 31 de dezembro de 2025, sem aporte adicional de recursos. Valor Total: R$ 6.006.006,01, Valor de Contrapartida: R$ 6.006,01, Vigência: 29/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS, CPF nº .054.315-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950890. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Prorrogação de prazo do Convênio Federal nº 950890/2023. Valor Total: R$ 1.474.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 22/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº .039.743-*. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 183023 Número do Contrato: 18/2018. Nº Processo: 52600.005356/2018-10. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Contratado: 00.022.090/0001-11 - SLG COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar por 4 (quatro) meses a vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.° 18/2018 (SEI 0185661), em caráter excepcional, conforme previsto no § 4.° do art. 57 da Lei 8.666/1993, com início em 24/05/2024 a 24/09/2024, ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório nº 0052600.010221/2022-44, com base na justificativa técnica da área gestora contida na Nota Técnica nº 7/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1785226), autorizado pela autoridade competente por meio do Despacho nº 1242/2024/Gabin-Inmetro (SEI 1801862). Vigência: 24/05/2024 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.373,00. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 183025 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 52624.000271/2021-64. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento, também tem por objeto a modificação do preâmbulo do Contrato, em razão da alteração do Sócio Proprietário da Contratada, a qual se operou por meio da 3ª Alteração Contratual (SEI 1784690), o qual passa a ter a redação descrita na Cláusula Primeira (Do Objeto): (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 183039 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 00526.020000/0520-22. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 04.321.961/0002-30 - BRAVHA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 02 (dois) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 18/2021. Vigência: 26/05/2024 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.387,06. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - BNDES OBJETO: Contratação de uma Plataforma de Dados Analítica em Nuvem com direito de uso de créditos em provedor de serviços em nuvem e Serviços de Implantação, Suporte Técnico e Atualização e Serviço de Análise e Gestão do Consumo em Nuvem, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. O BNDES informa que a sessão pública inaugural foi reagendada para o dia 03/06/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br O Edital Retificado com a nova data da sessão foi transferido para o Portal de Compras Governamentais. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024. LARA GODOY DOS S. FERREIRA RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações 3 - AJI/JULIC. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de termo aditivo 01 ao contrato OCS 044/2022 - publicado em 16/05/2024, na seção 3, Página 45, onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024, leia-se: DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000003/2024 ao Instrumento código 944092. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HORIZONTE - APAE BH, CNPJ nº 18216366000168. Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: MARIA TEREZA FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA, CPF nº .638.686-. ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI Nº: 08000.053476/2017-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e Universidade Federal de São Paulo. OBJETO: executar atividades de natureza ante mortem, post mortem, genética e administrativa necessárias à análise de restos mortais já exumados do Cemitério Dom Bosco, especialmente de sua Vala Clandestina, localizado no bairro de Perus, em São Paulo, com vistas à identificação de mortos e desaparecidos políticos assim reconhecidos pela Lei no 9.140/95, de 04 de dezembro de 1995, a ser executado no Centro de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 13/05/2024. SIGNATÁRIOS: Nilmário Miranda, Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sonia Francine Gaspar Marmo, Secretária Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Reitora da Universidade Federal de São Paulo. A integra será publicada na página oficial do MDHC.