DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400089 89 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 g andrade gomes ltda/cnpj n.° 05.859.296/0001-14, cujo objeto é a contratação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para o cargo de motorista e copeira, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos e auxílio-alimentação, em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2024, registrada no mte em 12/04/2024, sob o n.° pa000223/2024, da categoria profissional de condutores de veículos com capacidade de peso bruto total até 06 toneladas e ndutores de veículos com capacidade de peso bruto total acima de 12 toneladas até 15 toneladas, nos termos contratuais, convenção coletiva de trabalho 2023/2024, registrada no mte em 24/02/2023, sob o n.° pa000095/2023 e convenção coletiva de trabalho 2024/2025, registrada no mte em 26/01/2024, sob o n.° pa000056/2024, da categoria profissional de copeira, conforme dispõe o capítulo v, seção iii, subseção vi, da instrução normativa sg - mpdg n.° 5, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 01/03/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 538.519,80. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 13433.720302/2019-78. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 14.068.592/0001-98 - EC M SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 09/2019 em razão de convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.557,36. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 10752.720017/2019-56. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual com fundamento no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666/1993, por 10 (dez) meses, de 23/05/2024 a 22/03/2025, ou até a conclusão de nova contratação, por meio de regular procedimento licitatório, o que acontecer primeiro. 1.2 quando da finalização da licitação para nova contratação do objeto pactuado, o contrato poderá ser denunciado antecipadamente, sem direito a indenização, desde que comunicado à contratada, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 23/05/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.078,50. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 10752.720017/2019-56. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: A) prorrogação excepcional da vigência contratual com fundamento no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666/1993, pelo prazo de 10 (dez) meses, de 27/05/2024 a 26/03/2025; ou até a conclusão de nova licitação, por meio de regular procedimento licitatório a ser realizado, o que acontecer primeiro. Quando da finalização da licitação para nova contratação do objeto pactuado, o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, sem direito à indenização. b) alteração da razão social da contratada TM sul ltda para sigma serviços de tecnologia ltda, cnpj 11.064.603/0001-73, tendo em vista a sexta alteração contratual da sociedade tm sul ltda- me, neste ato representado por seu titular e administrador Reynaldo Costa e Rosa, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, natural de Ilhéus-BA, administrador de empresas, inscrito no cpf/mf sob nº .580.755-*. c) alteração da sede da contratada para rua são francisco, 232, sala1311, andar 13, condomínio green center cd, bloco green center office, centro, Curitiba-pr, cep 80020-190. Vigência: 27/05/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.887,30. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO EMA 37/2024 Tendo em vista o artigo 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital nº 0817700/01/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo CLAUDIONOR MOREIRA DOS SANTOS , por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo Eletrônico nº 10831.720.123/2024-17. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rodovia Santos Dumont, SP 075, s/nº, km 66-Campinas/SP, ou por meio de consulta ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J S A N ÇÕ ES . 10831.720.123/2024-17 CLAUDIONOR MOREIRA DOS SANTOS xxxxxxxxxxxxxxx Suspensão Temporária de participação em licitações e de impedimento em contratar com a Receita . Federal do Brasil, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Aviso de Penalidade no . Diário Oficial da União; cumulativamente com a multa administrativa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais )), com . fulcro nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão n°.817700/01/2023 c/c incisos II e III do art.87 da Lei nº.8.666/93. Este Edital de Intimação entra em vigor na data de sua publicação ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE Presidente da Comissão de Leilão SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à CARLA PATRICIA DE SOUZA CARDOSO, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/01/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.182/184 do processo nº 10831.720.122/2024-72. Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimo do lote 14, totalizando o valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/01/2023 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO MAIA DE OLIVEIRA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais) ao arrematante JOSE BRUNO DE JESUS SILVA, CPF .723.541-*, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 72 a 76 do processo nº 11128.721594/2023-71. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA