DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400090 90 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.318754/2024-73 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CNPJ nº 44.543.981/0001-99, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Luís Gustavo Mendes Moraes, representando o MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.326226/2024-98 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ/SP, CNPJ nº 48.813.638/0001-78, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, André Marcelo Zuquerato dos Santos, representando o MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE nº 90001/2024 cujo vencedor foi a empresa ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 16.099.194/0001-64 pelo valor global de R$ 445.576,80 VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro Dias: 23/05/2024 e 24/05/2024 (SIDEC - 23/05/2024) 170147-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.332526/2024-14 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PALESTINA/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.149.184/0001-94, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2024. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, REINALDO APARECIDO DA CUNHA, representando o MUNICÍPIO DE PALESTINA/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLAUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Pregão. Nº 12/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 11,04% do valor inicial atualizado do contrato (retirada de 4 multifuncionais). Vigência: 24/04/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.298,28. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2024 O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte JET TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 44.387.404/0001-55, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Garopaba/SC, CNPJ: 82.836.057/0001-90. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado Sergio Savaris, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal Junior de Abreu Bento, representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 170178 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 11020.731081/2022-95. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Primeira prorrogação da vigência contratual. Vigência: 03/06/2024 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 868.577,60. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 11020.725704/2023-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato 12/2023. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 739.530,60. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 19957.000479/2022-27. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonista (operação de mesa telefônica). Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19957.003219/2021-22. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.760,00. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.262632/2024-15, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ. BRUNO DA ROCHA OSÓRIO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958405/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Traipu/AL, CNPJ 12.207.452/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no povoado piranhas, zona rural do município de traipu/al - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.222.233,00; dos recursos: R$ 3.189.054,84, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000107, de 17/05/2024, e R$ 33.178,16 de contrapartida. Vigência 20/05/2027. Claudenir Rios de Oliveira e MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/ME EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958405/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Traipu/AL, CNPJ 12.207.452/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no povoado piranhas, zona rural do município de traipu/al - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.222.233,00; dos recursos: R$ 3.189.054,84, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000107, de 17/05/2024, e R$ 33.178,16 de contrapartida. Vigência 20/05/2027 Claudenir Rios de Oliveira e MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959366/2024, firmado pelo Município de Barra Longa - MG, CNPJ 18.316.182/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,