DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400093 93 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a reforma da decisão outrora prolatada, reduzindo- se o prazo da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA, de 01 (um) ano para 05 (cinco) meses a contar de 20/02/2024, em referência ao contrato nº.14443/2017, processo administrativo nº. 7071.04.3607.01/2017-01, à empresa NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 03.584.647/0001-04. Desta decisão não cabe recurso. FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA E PAULA Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a reforma da decisão outrora prolatada, reduzindo- se o prazo da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA, de 06 (seis) meses para 03 (três) meses a contar de 07/02/2024, em referência ao contrato nº.01937/2017, processo administrativo nº. 7071.01.1973.01/2016-02, à empresa NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 03.584.647/0001-04. Desta decisão não cabe recurso. FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA E PAULA Gerente de Centralizadora EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 2º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato nº 5346/2023, para fornecimento e instalação de solução de entintamento para cofres de tesouraria das unidades CAIXA - item I (Bahia e Pernambuco); Contratada: GLOBAL TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ: 00.257.348/0001-69; Novo Prazo: de 07/08/2024 até 06/08/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Processo Administrativo nº 5688.01.0082.0/2023; pré-comprometimento de recurso nº 8000016617, Item Orçamentário 3106-01; Data de Assinatura: 23.05.2024. 1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato nº 7155/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da caixa localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24 (vinte e quatro) meses, na região norte - item I; Contratada: INTERGARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31; Novo Prazo: de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Processo Administrativo nº 5688.01.1366.0/2022; Pré-comprometimento SAP nº 8000008798; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura: 23.05.2024. 1º Termo de Apostilamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 02406/2023, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes e transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de At e n d i m e n t o Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, no âmbito do estado do Espírito Santo, região de Linhares; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 01/07/2023 R$ 22.850,89; Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º da lei 13.303/2016, artigo 68, 2 º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo: 5688.01.0146.0/2023. Assinatura: 22/05/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores ITAPREV FUND PREV DE ITAPURANGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.612,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 19/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 369.095,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/04/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.016,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 23/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 199.589,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/04/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da IP DE ARANDU SP CAPSMAR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 102.529,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/12/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNIC DE MIRASELVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.330,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 22/12/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 17/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.049,86. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 17/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAJE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.263,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 16/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRI BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 90.191,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/08/2028. EXTRATO DE DISTRATO DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 14/05/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 24/02/2022 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE MACAUBAS. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO ANEXO I AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0043/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 23/05/2024 até 20/08/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, no endereço Rua Idalina Dornas, n. 13 - UNIVERSITARIO - ITAUNA/MG - CEP: 35681-156, Telefone 0800 242 2218, no horário de atendimento das segunda a sexta, 08:00 h as 18:00 h, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 12/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 21/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.mgl.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA R E T I F I C AÇÕ ES ATO RETIFICAÇÃO - AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0057/0323 TEXTO A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia, DOU de 13/05/2024, seção 3, página 78, onde se lê 17/06/2024 , leia-se 13/06/2024 , nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia: onde se lê: 24/06/2024, leia-se 20/06/2024. ATO RETIFICAÇÃO - AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0058/0323 TEXTO A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia, DOU de 13/05/2024, seção 3, página 74, onde se lê 14/06/2024 , leia-se 12/06/2024 , nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia: onde se lê: 21/06/2024 , leia-se 19/06/2024. ATO RETIFICAÇÃO - AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0059/0323 TEXTO A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia, DOU de 14/05/2024, seção 3, página 64, onde se lê 18/06/2024 , leia-se 14/06/2024 , nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia: onde se lê: 25/06/2024 , leia-se 21/06/2024. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANGELS ASSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ: 44.258.436/0002-31; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA , PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento)/ TEA (Transtorno do Espectro Autista)aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:A F L CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 12.899.442/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958600/2024, firmado pelo Município de Taquarituba-SP, CNPJ 46.634.218/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T13965, NE 2024NE000189, de 08/05/2024 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2027 - 14/05/2024 Sérgio Amadeo e Eder Miano Pereira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958684/2024, firmado pelo Município de Conselheiro Lafaiete/MG, CNPJ 19.718.360/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em rua(s) no bairro Satélite em Conselheiro Lafaiete/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.105,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2024NE000213, de 10/05/2024 e R$ 3.900,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 22/05/2024 Celita Fernandes e MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA.