DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400098 98 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Da forma de participação à sessão pública virtual: a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 26/06/2024 das 09h as 11h, por meio da plataforma TEAMS. b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/55d554f1-4f38-41c8-8e99- 6f02814b4e57@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento. c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso. d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: [email protected] até 30 (trinta) dias após a sua realização. e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso. CLÁUDIO BORGES ALVES Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.106166/2022-52 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CARLOS SILVA DE MEIRA MATTOS - CPF nº .299.827-* OBJETO: Imóvel localizado na Rua Osório de Almeida, nº 57 - Urca - Rio de Janeir o / R J, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 6001.0132823-96 ÁREA TOTAL (m²): 152,00m² ÁREA DA UNIÃO (m²): 152,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 880.631,76 FINALIDADE: Uso Residencial PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Instrução Normativa SPU nº 04/2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21/05/2024 EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.134086/2021-14 INSTRUMENTO: Termo Retificação de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal OBJETO: que este Termo é retificação do TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2022, com extrato publicado em 13/04/2022, que passa a ter a seguinte descrição: a União é senhora e legítima proprietária da área de 8.000,00 m², do Terreno Acrescido de Marinha, situado na Rua Carlos Seixas, 320, Caju, Rio de Janeiro/RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 8.000,00 m² FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/05/2024, no Livro Especial nº 12, às folhas 07-08 da SPU/RJ. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.162591/2020-60; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO; CNPJ nº .18.171/0001- OBJETO: Cessão de Uso Gratuito de imóvel da União, situado à Rua Beira -Rio, entre os lotes nº 52 e nº 68 no Bairro Bugio, Aracaju, Estado de Sergipe, cadastrado sob o RIP nº 3105 00429.500-9. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,29 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.790,24 (quarenta e três mil setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos); FINALIDADE: Construção de Estação Elevatória de Esgotamento Sanitário (EE 03/10). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei n. 9636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos; EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO PROCESSO: 19739.106475/2021-45; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE; OBJETO: Imóvel da União, do imóvel situado à Avenida Oliveira Martins, s/n, Bairro Centro, Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.926,91m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 867,79m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.220.291,64 ( dois milhões, duzentos e vinte mil, duzentos e noventa e um reais, sessenta e quatro centavos); FINALIDADE: Regularização de utilização da área destinada ao funcionamento da E.M.E.F. Professora Thereza Viana Ribeiro, que tem por finalidade abrigar atividades educacionais e administrativas de caráter público e gratuito à população; FUNDAMENTO LEGAL: art. 64 do Decreto-Lei 9.760, de 1946; art. 18, da Lei 9.636, de 1998; Portaria SPU/MP nº 144, de 09/07/2001, Portaria MGI Nº 771, DE 17/03/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2024, Documento (SEI nº 41536407), anexado ao processo SEI-MGI nº 19739.106475/2021-45. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001235/2013-07; INSTRUMENTO: Doação com Encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE; OBJETO: Doação com encargo do imóvel situado à Rua Antônio Caetano de Sá (Praça Padre Cícero), s/n, Quadra D-03, Centro, município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe; cadastrado sob o RIP de nº 3123 00005.500-1; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.076,00 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 210,79 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.025.000,00 (um milhão, vinte e cinco mil reais); FINALIDADE: Construção e Implantação da sede do Fórum da 28ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE; FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU n° 22/2017; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no processo SEI-MGI nº 04906.001235/2013-07, Documento (SEI nº 42220704); SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.030192/2022-72; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, CNPJ nº .81.076/0001-; OBJETO: Espaço físico em águas públicas na superfície da Bacia Hidrográfica Tocantins- Araguaia, formado pelo represamento do Rio Tocantins, município de Porto Na c i o n a l / T O, cadastrado sob RIP SPIUnet nº 9559 00215.500-2; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 39.952,95 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.172,71; FINALIDADE: Implantação de atividade de aquicultura; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4, Decreto nº 10.576/2020; Art. 14, Portaria nº 83 de 28 de agosto de 2019 e a Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396 de 16 de setembro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de maio de 2024. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.140759/2023-22; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, CNPJ nº .81.076/0001-*; OBJETO: Espaço físico em águas públicas na superfície da Bacia Hidrográfica Tocantins- Araguaia, formado pelo represamento do Rio Tocantins, município de Lajeado / T O, cadastrado sob RIP SPIUnet nº 0351 00009.500-5; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.189.063,20m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.429.656,65; FINALIDADE: Implantação de atividade de aquicultura; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4, Decreto nº 10.576/2020; Art. 14, Portaria nº 83 de 28 de agosto de 2019 e a Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396 de 16 de setembro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de maio de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 59/2021. Nº Processo: 10199.107735/2021-80. Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 59/2021, por 30 (trinta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2024 a 19/07/2024, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso i, da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 20/06/2024 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.883.007,00. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10680.100789/2021-82. Dispensa. Nº 84/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual, de 01/08/2024 a 31/07/2025.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.132.829,24. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL A SRA/PB pretende realizar LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL de aproximadamente 393 m² de área útil para atendimento das necessidades da Controladoria Geral da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB) em João Pessoa - PB. O imóvel deverá possuir as características descritas no Edital de Chamamento Público Nº 01/2024 e seus anexos. As propostas serão recebidas até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 14 de junho de 2024 na SRA/PB, no endereço: Av. Epitácio Pessoa, 1705, 2º andar, Gabinete do Serviço de Administração e Logística (SEAL) da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba (SRA/PB) - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - CEP 58.030-900, pessoalmente ou via postal. Cópia do Edital: 1. No link https://encurtador.com.br/S9Spm; 2. Por solicitação aos e-mails [email protected] e [email protected]. Contatos da Seção de Licitações e Contratos da SRA/PB: (83) 3216-4450. Contatos da Comissão Especial para Mudança da Sede da CGU-R/PB: (83) 2108-3046 ou 2108-3071. Em 23 de maio de 2024 HERALDO JOSÉ SANTIAGO DE SOUSA Superintendente Regional de Administração na Paraíba SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 9/2023 publicado no D.O de 24/05/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).