DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOADORA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - ELETROBRAS CHESF, sociedade anônima de capital aberto, empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, CNPJ sob nº 33.541.368/000116, representada, nos termos do seu Estatuto Social, por seus representantes legais, ao final assinados, doravante denominada simplesmente DOADORA, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Senhor João Henrique de Araújo Franklin Neto; DONATÁRIO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com sede da Administração Central em Fortaleza-CE, na Av. Duque de Caxias, nº1700 Centro, inscrita no CNPJ sob nº00.043.711/0001-43, doravante denominada DONATÁRIO, neste ato representada pelo Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Resolvem celebrar o presente Termo de doação, nos autos do Processo nº 59400.006091/2023-21, que será em tudo regido pelos preceitos e princípios de direito público e obedecerá, em especial, as disposições constantes dos artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro: A DOADORA e o DONATÁRIO têm entre si justo e acordado celebrar o presente Termo de Doação 001/2023, doravante denominado "TERMO", que reger-se-á de acordo com os seguintes termos e condições: É objeto do presente TERMO irrevogável, irretratável, e incondicional a transferência não onerosa das instalações da PCH ARARAS, e da respectiva Subestação Elevadora, listadas no Anexo I deste TERMO, na situação em que se encontra; O presente Termo entra em vigor a partir da data de assinatura do último signatário; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e João Henrique de Araújo Franklin Neto, Diretor Presidente da Chesf. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 59403.000485/2022-65. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 09.212.665/0002-14 - SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 08/2023 dnocs/cest- pe, fundamentado no artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.666 de 21 junho de 1993, e no artigos 53º a 61º da i.n. Nº 05 de 25 de maio de 2017.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.659.796,40. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE – EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 90002/2024- UASG 193008. Nº Processo: 59414.000049/2024-29. Dispensa de Licitação. Nº 90004/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACA JU-SE. Contratado: 26.498.396/0002-13 MA3 TECH INFORMATICA EIRELI. Objeto: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento computadores e notebook para atender as necessidades do DNOCS/CEST-SE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 18/04/2024 a 18/07/2024. Valor Total: R$ R$ 3.049,00. Data de Assinatura: 18/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 533014 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 59336.000874/2021-51. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuação e acréscimo quantitativo do objeto do contrato original. Vigência: 24/05/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.041,28. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo nº 59335.000114/2018-58; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865844/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO-RN, CNPJ/MF nº 08.096.612/0001-31, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e pelo Município, o Prefeito, GENILSON MEDEIROS MAIA, domiciliado no Município de São Fernando/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 183 (cento e oitenta e três) dias; 4) Prazo de vigência: 28 de dezembro de 2024; 5) Data da Assinatura: 23/05/2024. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração da SUDENE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000832/2020-90. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.050.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Formaer Ltda. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.050.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção aeronáutica preventiva, corretiva, manutenção não programada e fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos necessários para a aeronave, tipo asa fixa, modelo EMB 810-D, Sêneca III, prefixo PT-VGE, número de série 810655 de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentaria com acréscimo no valor de R$ 66.332,31 (sessenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado atualizado, passando de R$ 265.328,43 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) para R$ 331.660,74 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos). DOS RECURSOS: As despesas referentes ao aditamento do Contrato serão suportadas pelo Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001- Administração da Unidade- Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO 030/2024-C.00 (peça 11, do processo nº 59500.001701/2024-53). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da COD E V A S F. AMINA LÁILA SERRA ABDEL GHANI - FORMAER Comércio e Serviços Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº 90006/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO PROCESSO nº 59500.003917/2023-72-e. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem, garçom, recepção e jardinagem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços nas dependências da sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, Brasília-DF. Publicação do Edital nº 90006/2024: 24/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2 024/edital-90006-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/05/2024. SESSÃO PÚBLICA: 12/06/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 23 de maio de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 Processo nº 59500.003687/2023-41-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90003/2024 - que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na organização de eventos, sob demanda, a serem promovidos, realizados e/ou apoiados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Distrito Federal, compreendendo planejamento operacional, execução e acompanhamento e assessoria, que foi considerada vencedora a empresa VERTENTE EMPREENDIMENTOS E EVENTOS - CNPJ Nº 24.055.496/0001-69, com o valor global para o item único em: R$ 1.297.051,64 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 23 de maio de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001205/2024-81-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0289.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA . VALOR: R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON BARBOSA LIMA, CPF nº .735.976-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000559/2024-16-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0314.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO TRATORES. VALOR: R$ 408.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON BARBOSA LIMA, CPF nº .735.976-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000317/2024-14-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0352.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MATO VERDE/MG, CNPJ nº 17.782.616/0001- 64. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO. VALOR: R$ 563.000,00. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS, CPF nº .255.106-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000571/2024-12-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0389.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADES ARADORAS. VALOR: R$ 157.400,00. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº .652.746-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000137/2024-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0393.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTA CRUZ DE SALINAS/MG, CNPJ nº 01.612.497/0001-61. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ SARAIVA GOMES, CPF nº .185.516-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003002/2023-48-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0935.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 35.371,04. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO, CPF nº .899.196-. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 923562. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195023. Convenente: MUNICIPIO DE PAUDAL H O, CNPJ nº 11097383000184. O presente termo visa aditar o convênio para prorrogar o seu prazo e ratificar as demais cláusulas e condições. Fica através desse instrumento, prorrogado por mais 04 (quatro) meses o prazo de vigênci. Valor Total: R$ 3.402.390,86, Valor de Contrapartida: R$ 250.890,86, Vigência: 30/04/2024 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO, CPF nº .257.364-*, Convenente: MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA, CPF nº .901.384-*. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024 UASG 195002 - SRP - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59530.001805/2023-20-e. OBJETO: Execução dos serviços e fornecimento de materiais, equipamentos e implementos relativos à implantação de 70 unidades do "SISTEMINHA" - Sistema Integrado para Produção de Alimentos - em comunidades rurais difusas localizadas em municípios da área de atuação da CODEVASF no estado de Pernambuco, através de constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP.