DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem (quando couber) de máquinas e equipamentos, destinados à implantação de ações no âmbito da agricultura familiar nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizados no Estado da Bahia, conforme descrições no termo de referência e planilhas orçamentárias juntados ao processo administrativo acima referenciado, bem assim no Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2023- 6ª SL, tendo por objeto, especificamente e neste caso, a aquisição de: 03 (três) Tratores agrícolas de 105 CV. VALOR TOTAL: R$ 675.000.00. PRAZO: O prazo de vigência do contrato e de execução dos fornecimentos será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560142/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016, do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000942/2024-71. ESPÉCIE: Contrato nº 6.0011.00/2024. CO N T R AT A DA : SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA, CNPJ/MF: 01.514.128/0001-36. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, correspondente a uma área de 40.339,87 m², através de Sistema de Registro de Preços - SRP. VALOR TOTAL: R$ 3.820.000,00. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. 3.2. O prazo de execução do objeto será de 15 (quinze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560161/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, a Lei nº 13.303/16 e o Decreto nº 10.024/2019. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002118/2023-74. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0517.00/2023. CONTRATADA: WD SILVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.220.188/0001-58. OBJETO: A) REPLANILHAMENTO/VALOR: As partes ajustam neste ato a readequação da planilha orçamentária, com acréscimos e decréscimos de quantitativos e inclusão de novos serviços, resultando em acréscimo no valor de R$ 110.245,25 (cento e dez mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) do valor original do contrato; e decréscimos no valor de R$ 28.277,31 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), que corresponde a 2,74% (dois vírgula setenta e quatro por cento) do valor original do contrato. Com a readequação proposta o valor do contrato passa de R$ 1.033.030,35 (um milhão, trinta e três mil, trinta reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.114.998,28 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). A planilha contratual passa a ser a constante à Peça 118 do processo nº 59560.002118/2023-74; B) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização da aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 117, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.002118/2023-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, incisos I e II e §1º, da Lei 13.303/2016 e art. 154, I e II, do RILC Codevasf, sem perder de vista o disposto no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b" e art. 125, ambos da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000597/2020-41. ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.288.00/2020. CONTRATADA: Mobicon Construtora Ltda, CNPJ: 12.260.240/0001-04. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução dos serviços do Contrato ora aditado são acrescidos mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 23 de maio de 2024, passando seu vencimento para 20 de agosto de 2024; Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 20 de setembro de 2024, passando seu vencimento para 18 de dezembro de 2024; b) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro, peça 357 constante no processo administrativo nº 59560.000597/2020-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 90002/2024 PROCESSO: 59560.000360/2024-94. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata da Contratação para Fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos destinados à estruturação e fortalecimento de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, nos municípios da área de atuação da CODEVASF 6ª SR, no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 06. Edital 24/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. DATA: 23/05/2024. MILED CUSSA FILHO Superintendente 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001352/2020-12-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.240.00/2020 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA., CNPJ: 11.380.698/0001- 34. OBJETO: prorrogar o prazo contratual a partir do dia 17/05/2024 até 31/12/2024. TERMO ADITIVO: 7.240.03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 153 do Regulamento Interno de Licitações e contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.312.00/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BECK DE SOUSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 91.806.844/0001-80. PROCESSO nº 59580.000092/2019- 13. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 1 (um) mês, passando seu vencimento de 27/05/2024 para 27/06/2024. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 089 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 16 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Cristiano Costa de Souza - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0365.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TORRES E NOIA LTDA, CNPJ nº 23.111.763/0001-05. PROCESSO nº 59580.000006/2023-41. OBJETO: I - À readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 94.508,15 (noventa e quatro mil e quinhentos e oito reais e quinze centavos), representando 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 172.641,60 (cento e setenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), que representa 6,40% (seis inteiros e quarenta centésimos por cento) do valor global contratado, passando o valor do instrumento após o aditivo de R$ 2.697.076,89 (dois milhões e seiscentos e noventa e sete mil e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos) para R$ 2.619.017,01 (dois milhões e seiscentos e dezenove mil e dezessete reais e um centavo). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 237 do processo nº 59580.000006/2023-41; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 239 do processo nº 59580.000006/2023- 41. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 083 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 16 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Antônio Coriolano Milhomem Torres Segundo - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0366.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TORRES E NOIA LTDA, CNPJ nº 23.111.763/0001-05. PROCESSO nº 59580.000011/2023-53. OBJETO: I - À readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 83.535,18 (oitenta e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), representando 2,01% (dois inteiros e um centésimo por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 167.322,50 (cento e sessenta e sete mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), que representa 4,03% (quatro inteiros e três centésimos por cento) do valor global contratado, passando o valor do instrumento após o aditivo de R$ 4.154.543,48 (quatro milhões e cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.070.756,17 (quatro milhões e setenta mil e setecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 297 do processo nº 59580.000011/2023-53; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 298 do processo nº 59580.000011/2023-53; III - À prorrogação do prazo contratual por 6 (seis) meses, contados a partir de 24/07/2024, passando seu vencimento para 24/01/2025. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 084 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 16 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Antônio Coriolano Milhomem Torres Segundo - Representante Legal. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 59506.000565/2023-43-e. ESPÉCIE: Notificação, após tentativa de comunicação via postal, resultando interessado em lugar incerto e ou não sabido, código Correios SEDEX YO 000 284758 BR, para apresentação de defesa prévia ao senhor representante Sr. Darden Klinger Colares Libório, da contratada ML Comércio Varejista de Eletrônicos LTDA. OBJETO: A Codevasf, neste ato representada por RAFAEL SILVA FARIA LAMAS Fiscal do Contrato, vem NOTIFICAR a empresa ML COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICOS LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 46.309.615/0001-03, já qualificada na Ata de Registro de Preços do Edital nº 68/2022. RESUMO DOS FATOS: A empresa não cumpriu com o Contrato, conforme estabelecido no Edital n° 68/2022 de Licitação, ou seja, não entregou nenhum item, incorrendo em Inexecução Total da Ordem de Fornecimento nº 0.0938/2022, referente a entrega de 19 (dezenove) berçários de alevinagem, item 24 do Termo de Referência (Anexo I do Edital nº 68/2022). A vigência do contrato era até 04/08/2023, portanto o fornecimento da empresa se encontra com 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias de atraso até a presente data. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL: Edital nº 68/2022, Termo de Referência e seus Anexos. SANÇÕES CORRELATAS: 1) Multa no valor de R$ 1.588,02 (mil e quinhentos e oitenta e oito reais e dois centavos) conforme previsto no item 15.2, alínea c do Temo de Referência do edital nº 68/2022, de 12% (doze por cento) do valor do contrato/ordem de fornecimento no caso de inexecução total; 2) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF por 01 (um) ano, de acordo com o item 23.1, alínea g e com o item 23.1.2, alínea b do Edital n° 68/2022, pois as ações da empresa foram caracterizadas como de má-fé. DEFESA PRÉVIA: Assim, fica a empresa informada para, querendo apresentar defesa prévia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida a José Vivaldo Sousa de Mendonça Filho, Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Social, no endereço SGAN 601, Conjunto I, edifício Dep. Manoel Novaes, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.830-019, [email protected], telefone (61) 2028-4680, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como a legislação correlata. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59506.000565/2023-43, encontram-se à disposição para vista do interessado, na 10ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Palmas/TO, de segunda a sexta feira das 08:00 às 17:30 horas, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição da defesa prévia. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente da 10ª Superintendência Regional 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000244/2024-40-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0111.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE GOIANIRA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, tombamento nº 315.775-4, no valor total de R$369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.