DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 308/2024 - Processo nº 08300.000167/2022-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 308/2024, em referência. Data da assinatura: 14/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 170.772,00 (cento e setenta mil setecentos e setenta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 272/2024 - Processo nº 08020.002170/2024-88. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 272/2024, em referência. Data da assinatura: 16/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 312/2024 - Processo nº 08020.003262/2024-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 312/2024, em referência. Data da assinatura: 14/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 124.753,50 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 325/2024 - Processo nº 08020.001829/2024-89. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS/SP, CNPJ nº 46.319.000/0001-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 325/2024, em referência. Data da assinatura: 14/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito Municipal de Guarulhos - SP. Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 298/2024 - Processo nº 08020.009339/2023-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 298/2024, em referência. Data da assinatura: 15/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social da Pará. Valor: R$ 269.350,00 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 918019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.041.603,11, Valor de Contrapartida: R$ 1.041,60, Vigência: 31/07/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE WERICK DE CARVALHO, CPF nº .904.966-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 894243. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, CNPJ nº 29115466000114. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF nº .501.507-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 916804. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 401.392,06, Valor de Contrapartida: R$ 1.392,06, Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905024. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 855.439,05, Valor de Contrapartida: R$ 5.439,05, Vigência: 31/05/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 880314. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JATAI, CNPJ nº 01165729000180. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 588.293,34, Valor de Contrapartida: R$ 188.293,34, Vigência: 30/05/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUMBERTO DE FREITAS MACHADO, CPF nº .665.801-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 921599. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANESIA, CNPJ nº 01065846000172. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 431.906,66, Valor de Contrapartida: R$ 31.906,66, Vigência: 30/05/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: LEONARDO SILVA MENEZES, CPF nº .979.291-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 921458. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES, CNPJ nº 01493998000176. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 265.181,66, Valor de Contrapartida: R$ 15.181,66, Vigência: 30/05/2024 a 30/01/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HAROLDO NAVES SOARES, CPF nº .995.331-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905915. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 987.765,45, Valor de Contrapartida: R$ 1.687,65, Vigência: 31/05/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº *.636.914-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024 PROCESSO nº 08700.007829/2017-12 (no Cade) e nº 20.27.0229.0009816/2024-61 (no MP/SE) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Ministério Público do Estado de Sergipe. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e Ministério Público de Sergipe, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 21 de maio de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público de Sergipe, Senhor Manoel Cabral Machado Neto, Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 266, DE 23 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003099/2024-00. Requerentes: Novelis do Brasil Ltda., Latasa Indústria e Comércio Ltda., Latasa Metais Ltda., Latasa MS Reciclagem Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Comércio de Metais Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Nordeste Comércio de Metais Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Sul Comércio de Metais Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Minas Comércio de Metais Ltda. Advogados: André Marques Gilberto; Natali de Vicente Santos Kapulskis; Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna e Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: recuperação de sucatas de alumínio (CNAE 3831-9/01); produção de alumínio e suas ligas em formas primárias (CNAE 2441-5/01); produção de laminados de alumínio (CNAE 2441-5/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 267, DE 23 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003389/2024-45. Requerentes: Energisa Distribuição de Gás S.A. e Infra Gás e Energia S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas - CNAE 3520-4/01. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 268, DE 23 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003392/2024-69. Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Voltalia Energia do Brasil Ltda. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto, Joyce Alves, Clovis Lores e Pedro Moradillo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 269, DE 23 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003390/2024-70. Multiner Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Bolognesi Energia S.A. Advogado: Milena Fernandes Mundim, Paula de Andrade Baqueiro, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto