DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/10/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 16/05/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL - CPF nº 546.904-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 930649/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Conceição do Castelo/ES, CNPJ: 27.165.570/0001-98 Processo n° 02000.002629/2022-33. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar a Cláusula Quinta do Convênio, no tocante ao valor da contrapartida e reformular os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio que ficam INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02007.001753/2023-01. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 01.207.219/0001-29 - SUNTECH S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução integrada de inteligência para, por meio de motores de buscas, realizar monitoramento, disparo de alertas, coleta, transformação, análise e estabelecimento de vínculos de dados disponíveis na internet provenientes de fontes abertas, mídias sociais, redes sociais, com surface web, deep web e dark web a identificação de alvos, ilícitos e consciência situacional e produção de alertas e relatórios; incluindo na solução a aquisição de software e prestação de serviços de instalação, capacitação, operação assistida e suporte técnico operacional, atendendo os requisitos de inteligência de dados abertos (open source intelligence - osint). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total: R$ 3.565.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EDITAL Nº 6/2024 - CENPSA O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, dos julgamentos proferidos pelo Analista Preliminar em Relatório de Analise Preliminar, que converteu a multa pecuniária em Advertência, com base no art. 5º do decreto n. 6514/2008. Por conseguinte, ficam os interessados notificados sobre a possibilidade de recurso contra as decisões proferidas, o qual deve ser interposto em até 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital, nos termos do disposto no artigo 111 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. O recurso deve ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão administrativa. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA (R$) D EC I S ÃO . 02001.020883/2020-41 WALBER NOGUEIRA MORAES 827.XXX.XXX-00 N 6 EA 3 R 6 N 500,00 CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA . 02021.000404/2020-32 NAZARENO EMILIANO SOBRINHO 315.XXX.XXX-20 TA8ICEY 1.000,00 CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA . 02007.000315/2020-74 LEANDRO RODRIGUES RIBEIRO 007.XXX.XXX-46 HMFVMO9K 1.000,00 CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA . 02019.000684/2020-28 FRANCISCO AGLAILTON PEREIRA E GESSO ME 30.364.430/0001-53 6 H F 8 T D DV 500,00 CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. HALISSON PEIXOTO BARRETO fixados em R$ 570.000,00( quinhentos e setenta mil reais), dos quais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), relativo ao repasse do Concedente e R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) relativo ao valor de contrapartida do Convenente, conforme novo Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 16/05/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito do Município de Conceição do castelo/ES, CPF nº .755.567-*. EDITAL Nº 7/2024 - CENPSA O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, do previsto nos Artigos 132 e 134 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, conforme seguinte: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO . SIDNEY RODRIGUES DE SOUSA 718.XXX.XXX-20 02047.000620/2019-56 9138483-E . IZAQUE BEZERRA DOS SANTOS 601.XXX.XXX-53 02001.018287/2021-82 4 A 7 P LU Y 5 . VILMAR GOLICZESKY 007.XXX.XXX-11 02001.028551/2021-96 Z7U02PVK . RAIMUNDA NETA NUNES DA SILVA 826.XXX.XXX-20 02001.002757/2020-13 IJWYND2W . IND. E COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS ECOLOGICA EIRELI 07.623.050/0001-74 02001.013582/2020-61 08ENL6AS . RAIMUNDO SILVA CARNEIRO 008.XXX.XXX-85 02002.001032/2020-90 JUA7J8BF . DOMINGOS ALVES DE SOUZA 748.XXX.XXX-49 02048.001700/2019-19 0 U S W A FA K . OSVALDO SOARES 778.XXX.XXX-00 02001.019672/2020-66 M J KG 2 I M E . WALDIR ANTONIO DE MATTOS 565.XXX.XXX-04 02047.001615/2018-80 9133343-E . MIRACI NASCIMENTO DOS SANTOS 636.XXX.XXX-72 02024.004025/2019-58 9168144-E . LEANDRO LIMA SILVA 030.XXX.XXX-11 02001.013771/2022-04 2D0MQ8TV . ADRIANA COSTA GUERREIRO 612.XXX.XXX-15 02001.006606/2020-26 DJ V O KW X A . MADEIREIRA 03 IRMÃOS EIRELI 32.441.060/0001-36 02010.003329/2019-57 9160254-E . ANTONIO CÉLIO DE GODOI 626.XXX.XXX-00 02001.029685/2020-43 S D R 9 AU X R . RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA 32.798.885/0001-02 02606.000096/2020-74 FM5VIL1K . ANTONIO ROCHA NEGREIROS 372.XXX.XXX-87 02001.025441/2021-72 E0TI2AKB . RUBENILSO B MADEIRAS EIRELI ME 28.324.070/0001-14 02048.000446/2020-75 IOMXMF75 . GILENO DE ANDRADE ALMEIDA 120.XXX.XXX-06 02048.000446/2020-75 IOMXMF75 . responsável pela empresa . RUBENILSO B MADEIRAS EIRELI ME . MARCOS MENESES DOS SANTOS 713.XXX.XXX-53 02001.006607/2020-71 HJ4217I0 . NERI EZEQUIEL CÂMARA 561.XXX.XXX-68 02001.008461/2020-06 0ABUK2DR . ROBERTO EDUARDO SENTANIN - EPP 12.131.131/0001-97 02027.006554/2020-08 QKMXX3QH . DIONE MENEZES DA SILVA 804.XXX.XXX-91 02005.000152/2021-21 7 Z Y H 2 Q FX . M J COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA 242.XXX.XXX-15 02005.001927/2021-85 4 B N P BW DV . DIONE MENEZES DA SILVA 804.XXX.XXX-91 02005.000151/2021-86 TSVJISNH . ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 496.XXX.XXX-72 02001.006605/2020-81 23NPL10S . EUGENIA COSTA FERREIRA 343.XXX.XXX-04 02001.015025/2020-85 M 6 J U H DT 9 . JOSÉ AFONSO CORDEIRO 044.XXX.XXX-70 02001.016430/2020-11 1ONF6NVY . ANTONIO XIMENES DA SILVA 833.XXX.XXX-04 02002.001026/2020-32 2U8IX0J3 . VALDECI TORO MARTINELLI 686.XXX.XXX-00 02002.000093/2020-30 V I N V KW I S . ANTONIO FABIANO DOS SANTOS SILVA 845.XXX.XXX-91 02002.000108/2020-60 EE9B95S8 . JOANIR PEREIRA DE ARAÚJO 664.XXX.XXX-53 02002.001699/2022-54 04B8B5BJ . RAIMUNDO PEDRO FERREIRA BRAGA EXPORTAÇÃO 06.287.597/0001-83 02002.100008/2017-37 9068041-E . RONALDO DE SOUZA LOBO 046.XXX.XXX-92 02001.009031/2021-84 9S6QR899 . JOACY LOPES CANTÃO 003.XXX.XXX-54 02002.001006/2020-61 YHL3GJOM . ANTONIO FABIANO DOS SANTOS DA SILVA 845.XXX.XXX-91 02002.000109/2020-12 C9MIWGQX . RICARDO ROBERTO PAIVA NOBRE 138.XXX.XXX-91 02002.000762/2020-73 46MKVD7C . MADESUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA - ME 12.819.500/0001-39 02566.000299/2020-84 O1RM85XT . ADILSON BALBINOTI 514.XXX.XXX-68 02025.001413/2020-19 IHTGI2ZA