DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400191 191 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ENCERRAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 82/2020 - SEAP/MA Ref.: Contrato nº: 082/2020; Processo n°: 0142753/2018-SEAP; Contratante: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. CNPJ: 13.127.340/0001-20; Contratada: H2N ENGENHARIA LTDA-ME. CNPJ: 21.508.306/0001-23; Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de construção galpões multiuso. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sr. Nathan Costa Freitas, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo de Ajuste de Conta foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 29 de dezembro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato.; DATA DE ASSINATURA: Em 25 de abril de 2024 as partes assinaram o presente Termo de Encerramento de Contrato. São Luís/MA, 21 de maio de 2024. Carlos Alberto Duarte Serra Filho- Assessoria Jurídica - SEAP EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO SEI Nº: 2024.240201.09754-UEMA; Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 044/2023-UEMA; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 008/2023-CSL/UEMA. PARTES: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa LOCAUTO RENT A CAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 29.132.708/0001-88. OBJETO: Registra a alteração no contrato social da contratada, de forma que sua razão social passa a ser LOCAUTO RENT A CAR LTDA.; o endereço da sede passa a ser Rua Nova, n.º 4-A Aurora, Anil, São Luís - MA, Cep: 65046- 160; o sócio único e administrador da sociedade passa a ser PAULO BRUNO AZEVEDO RIBEIRO. AMPARO LEGAL: art. 65, 8º, da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 191 da Lei n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, Magnífico Reitor. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2024, sob o n° 028, em 17/05/2024, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA . EXTRATO DE ENCERRAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 237/2022-SEAP/MA Contrato nº 237/2022, Processo n° 0222470/2022-SEAP, Contratante: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. CNPJ: 13.127.340/0001-20. Contratada: COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ: 11.768.299/0001-45, Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (E.P.I) destinados às fábricas de blocos e oficinas de malharia, marcenaria e serralheria do Sistema Penitenciário Maranhense, conforme Pregão Eletrônico nº 31/2022 -SEAP. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS TERMOS: Por este instrumento, na data de sua subscrição, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sr. Paulo Sergio Pereira da Silva, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo de Ajuste de Conta foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 10 de maio de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís/MA, 21 de maio de 2024. Graciela Campelo dos Santos Barros- Assessoria Jurídica - SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 4/2024 - UNEMAT GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2024 - UNEMAT. A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0004/2024 - UNEMAT, que tem com objeto a contratação do Serviço especializado em confecção de livro, para atender a demanda do Programa Academia & Futebol desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso-Unemat, na execução do Convênio nº 902335/2020 com o Ministério da Cidadania, por meio da contratação: Lote 001/1ME/EPP, com a empresa VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA, CNPJ 04.135.560/0001- 04, mediante o estimativo da importância de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais); com fundamento no: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. Processo nº UN E M AT - P R O - 2023/26979. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - UNEMAT GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2024 - UNEMAT. A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0005/2024 - UNEMAT, que tem com objeto a "Aquisição de materiais de consumo (cone de sinalização, bola de borracha nº 10 e a nº 8, bola de futebol de campo oficial, kit de cones agilidades, bola de futsal oficial, bolsa de transporte de bolas), para atender o Programa Academia & Futebol, conforme previsto no plano de trabalho do convênio entre Ministério do Esporte e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Convênio nº 902335/2020)", com as empresas: TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 02.441.945/0001-74, Lote 001/1ME/EPP, R$ 561,00, Lote 002/1ME/EPP, R$ 776,00, Lote 003/1ME/EPP, R$ 535,50, Lote 004/1ME/EPP, R$ 1.218,40 e o, Lote 007/1ME/EPP, R$ 546,00; CARVALHO COMERCIO LTDA, CNPJ 51.136.111/0001-60, Lote 005/1ME/EPP, R$ 224,95, Lote 006/1ME/EPP, R$ 6.200,00; com fundamento no: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. Processo nº UNEMAT-PRO-2024/04955. Cáceres - MT, 23 de maio de 2024. ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA Agente de Contratação - Unemat GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003178 (TERMO ELETRÔNICO Nº 80/2024)/Processo SEI nº 1190.01.0007501/2024-28; Partes: SEF/MG x Município de Manhumirim. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 26.378,14. Data de Assinatura: 16/05/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003178 (TERMO ELETRÔNICO Nº 80/2024)/Processo SEI nº 1190.01.0007501/2024-28; Partes: SEF/MG x Município de Manhumirim. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 26.378,14. Data de Assinatura: 16/05/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 179/2022 Nº Processo: 00022.001039/2024-71 Licitação - ADITIVO CONTRATUAL Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ - SECULT Contratado: 29.020.209/0001-07 - G.B PEREIRA ENGENHARIA Objeto: Prorrogação contratual do contrato n° 179/2022, prorrogando a execução em mais 90 (noventa) dias, e sua vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento Legal: Art.23, I, b, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 30/12/2024. Prazo de Execução: 17/08/2024. Data de Assinatura do Aditivo: 17/05/2024 Teresina (PI), 17 de maio de 2024. Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta. Secretário de Estado de Cultura GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2024-SIN O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações do Relatório emitido pelo Agente de Contratação da Estrutura Administrativa destinada às Contratações Públicas - EACP/SIN que a presidiu (26728269), resolve homologar e adjudicar o resultado da licitação relativa a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90003/2024-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE PEQUENOS TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO, SENDO 14 (QUATORZE) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos autos do processo 03310001.000925/2024-20, da seguinte forma: DECLARAR VENCEDORA DO CERTAME a licitante CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.059/0001-20, com o valor apresentado de R$ 128.794.000,00 (cento e vinte e oito milhões setecentos e noventa e quatro mil reais). GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 7/2024 AO CONTRATO EOC Nº 1271/2021 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, e o reequilíbrio econômico financeiro, em face ao evento imprevisível ou, no mínimo, previsível de consequências incalculáveis, anormal e extraordinária, que impactou diretamente na proposta da requerente, conforme cálculo da área técnica da CASAN e solicitação da EMPREITEIRA, constantes no processo que deu origem ao presente Termo. ORIGEM: PL Nº 17/2019. CONTRATADA: CONSTRUTORA CFO LTDA. VALOR: R$ 1.390.354,95 PRAZO: 60 dias. DATA DE INÍCIO: 27/05/2024 DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 11/2024 A DESO - Companhia de Saneamento de Sergipe, torna público que realizará às 09:30 horas do dia 19 de junho 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitações, conforme novo procedimento das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência. Licitação Pública nº 011/2024. ALTERADA I - DESO. Objeto: execução de serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Aracaju/SE - Subsistema Jabotiana 2ª etapa (rede coletora, estações elevatórias e emissários), O Edital completo bem como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: programa de investimentos - Banco do Nordeste - BNB2. Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de 2018, com vigência desde 02/05/2018. ROBERTO BARROS SANTOS JUNIOR Presidente da CPL GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90002/2024 UASG: 453528 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão de Contratação, torna público que às 10h00min (Horário de Brasília) do dia 22 de agosto de 2024, realizará a abertura da licitação que tem por objeto a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DA OBRA DO PROJETO EXECUTIVO, RELATIVOS A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA TO-110 NO TRECHO ENTRONCAMENTO TO-030 (PRATA) A MATEIROS, EXTENSÃO 55,50 KM. A sessão pública ocorrerá no site www.gov.br/compras/pt-br. O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: https://www.to.gov.br/ageto/ e www.gov.br/compras. (Processo nº 2023/38960/001276). Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060. Palmas -TO, 21 de maio de 2024. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA Presidente da Comissão de Contratação