DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇAGEM (MANUAL E MECÂNICA) E LIMPEZA A SEREM REALIZADAS NAS DEPENDENCIAS INTERNAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA. Data da Assinatura: 30/04/2024. Ordenador de Despesa: RANDELL SILVA DOS SANTOS. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO– – Nº 34/2023 O Prefeito do Município de Maracanã-PA, no uso de suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal de Maracanã-PA, resolve com fundamento 8.666/1993 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 00711001/23, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2023, tipo menor preço, cujo o objeto é: "EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS MODULARES DIVERSAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, SHOWS MUSICAIS (ATRAÇÕES REGIONAIS E NACIONAIS) E ATRAÇÕES CULTURAIS (GRUPOS DE DANÇA) E SHOWS PIROTÉCNICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO MARACANÃ, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL." e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas: R & D DAGOSTIM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 10.513.401/0001-07 e BRASIL SHOWS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 04.894.357/0001-11, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 3.307.673,00 (três milhões e trezentos e sete mil e seiscentos e setenta e três reais). Em 17 de maio de 2024 REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA Prefeito AVISO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024-PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01040001/24/. O Município de Maracanã/PA, através da Prefeitura Municipal de Maracanã, comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 20240157, subjacente ao PREG ÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023-022-SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Quatipuru/PA. Vigência da Ata: 29/01/ 2024 a 28/01/2025. Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Maracanã. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 260 HORA MÁQUINA DE TRATOR QUE SERÁ DESTINADO AS ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE MARACANÃ/PA. Do valor R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); em favor da empresa M & VIDAL COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; C.N.P.J. nº 44.801.418/0001-73. Em 22 de maio de 2024 REGINALDO DE ALCANTARA CARRERA Prefeito AVISO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024-PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01040002/24/. O Município de Maracanã/PA, através da Prefeitura Municipal de Maracanã, comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 20240109, subjacente ao PREG ÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023-020-SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Quatipuru/PA. Vigência da Ata: 15/01/ 2024 a 14/01/2025. Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Maracanã. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ/PA. Do valor R$ 1.194.463,86 (hum milhão cento e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos); em favor da empresa M & VIDAL COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ; C.N.P.J. nº 44.801.418/0001-73 (R$ 297.600,00) e da empresa V.L. PEREIRA COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERV. DE LOCAÇÃO; CNPJ nº 17.383.496/0001-22 (R$ 896.863,86). Em 22 de maio de 2024 REGINALDO DE ALCANTARA CARRERA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 034/2023-SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Maracanã/PA e a(s) empresa(s): R & D DAGOSTIM COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 10.513.401/0001-07, com registro no(s)item(ns): 01,02,03,04,05,06,07,10,12,13,14,15,16,17,18,20,23,26,33,34,37. BRASIL SHOWS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.894.357/0001-11, com registro no(s)item(ns): 08,09,11,19,21,22,24,25,27,28,29,30,31,32,35,36,38,39,40,41. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP n° 034/2023-SRP. OBJETO: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS MODULARES DIVERSAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, SHOWS MUSICAIS (ATRAÇÕES REGIONAIS E NACIONAIS) E ATRAÇÕES CULTURAIS (GRUPOS DE DANÇA) E SHOWS PIROTÉCNICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO MARACANÃ, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL. Valor total registrado: R$ 3.307.673,00 (três milhões e trezentos e sete mil e seiscentos e setenta e três reais). Fundamentação Legal Lei 8.666/1993 e Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRÉRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 013/2024.001 INEX/SEMAD. Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024 INEX/SEMAD. Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CRIATIVE MUSIC LTDA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO MUSICAL CRISTÃO "3 PALAVRINHAS", a realizar-se no município de Marituba/PA. CONTRATANTE: S EC R E T A R I A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 01.611.666/0001-49. CONTRATADA: CRIATIVE MUSIC LTDA, CNPJ/MF nº 08.648.622/0001-32. Valor Total: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais). Vigência: 3 (Três) meses, a partir de 17 de maio de 2024 até 16 de agosto de 2024. Data de Assinatura: 17/05/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/02.02.001-SEMAD/PMM. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2024-005-SEMAD/PMM. NÚMERO DA CONTRATAÇÃO 90006/2024. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GÁS E ÁGUA MINERAL, com entrega PORTA A PORTA, visando abastecer e atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais do Poder Executivo Municipal de Marituba, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024.001- SEMAD/PMM, vencedora Lotes 1 e 3 - M DO S BRITO CARDOSO LIMA LTDA, CNPJ Nº 03.125.032/0001-01, com o Valor Total de R$ 1.549.631,70 (hum milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024.002-SEMAD/PMM, vencedora dos Lote 2 - VIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 19.142.862/0001-87, com o Valor Total de R$ 139.732,35 (cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato do 2° termo aditivo n° 037/2022-SEMED, circulada no D.O.U seção 3 pag. 207 em 15/05/2024. ONDE SE LÊ: Tem por finalidade prorrogação de prazo de 12 (doze) meses. LEIA-SE: Tem por finalidade prorrogação de prazo de 12 (doze) meses e aditamento de acréscimo de 25%. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024-SEMGA. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gás GLP P-13Kg, combustível e óleos lubrificantes para atender as demandas da secretaria municipal de gestão administrativa e secretarias a ela vinculadas, SEMCEL, SEMAGRI, SMMT, GAB, do município de Mojuí dos Campos. O resultado da licitação realizada no dia 21/05/2024. Empresa vencedora: Aguiar E Schmidt Ltda, CNPJ nº 35.126.458/0001-76, Vencedora do Código: 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11. BRVO Distribuidora Eireli, CNPJ nº 30.273.846/0001-66, Vencedora do Código: 7, 8 e 13. Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da prefeitura municipal de Mojuí dos campos/PA . Mojuí dos campos/PA 23 de maio de 2024 HELCIAS COELHO LIMA FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 009/2024-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2024-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde e Atomos Construcoes Ltda. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´s visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/PA. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$4.828,50 (quatro mil, oitocentos e vinte oito reais e cinquenta centavos). CONTRATO 010/2024-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2024-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde e Atrium Industria e Comercio de Ferragens Ltda. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´s visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/PA. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 1.883,00 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais). CONTRATO 011/2024-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2024-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde e Ba Luz Ind. Com. Mat. Elétricos Ltda. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´s visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/PA. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 39.748,80 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). CONTRATO 012/2024-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2024-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde e E Mendonca da Silva Ltda. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´s visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/PA. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 74.264,70 (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). CONTRATO 013/2024-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2024-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde e Front Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´s visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/PA. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 23.465,75 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). CONTRATO 014/2024-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2024-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde E Resende Comercio e Servicos Ltda. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´s visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/PA. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 163.667,25 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). CONTRATO 015/2024-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2024-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde e WC Comercio De Material De Construcao Ltda. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico, Elétrico, Pintura, Ferramentas e Epi´s visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos/PA. Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 413.723,60 (quatrocentos e treze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024-SEMSA. Processo Administrativo nº 023/2024-PMMC. A Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos através da Secretaria Municipal de Saúde, Publica a Alteração do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 004/2024-SEMSA que versa sobre o Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Fardamentos e Apetrechos, Roupa de Cama e EPI S (Equipamento de Proteção Individual) Para o Quadro de Funcionários do Fundo Municipal de Saúde de Mojuí dos Campos. Disponibilidade do Edital Alterado 24/05/2024 no endereço www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da entrega de propostas: 24/05/2024. Abertura das propostas: 10/06/2024 as 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Mojuí dos Campos/Pa, 23 de maio de 2024 GLAYTON JEAN DA SILVA RODRIGUES Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-SEMTRAS. Objeto: Aquisição de Gás Glp P-13kg, Combustível e Derivados de Petróleo Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS e FMAS. O resultado da licitação realizada no dia 14/05/2024. Não houve empresas interessadas em participar do certame sendo assim, declarada DESERTA. Mojuí dos campos/Pa, 23 de maio de 2024. ADRIELLY LINHARES LIMA Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social