DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 294, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.209446/2024-21, resolve: autorizar a empresa CACIQUE DERIVADOS DE P E T R Ó L EO LTDA., CNPJ nº 03.835.656/0007-08, a operar a instalação de Transportador Revendedor Retalhista, localizada a Rodovia TO 050 - s/n- Quadra 19 lote 06/07 - Bairro Agroindustrial Porto/Palmas - Município de Porto Nacional - Tocantins -CEP: 77.500-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude) -10:35:54,000; -48:21:03,000, (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³, Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 481 de 9 de julho de 2019. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo . 02 1,90 5,30 15,00 II ou III Horizontal Aéreo JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 580, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0246869 AUTO POSTO AVUS LTDA 49.805.405/0001-96 48610.213616/2024-72 . PR/RO0246867 AUTO POSTO PARANA LTDA 12.487.951/0001-16 48610.210331/2024-80 . PR/PA0246868 COLLINA AUTO POSTO LTDA 06.180.484/0001-84 48610.213359/2024-79 . P R / BA 0 2 4 6 8 6 4 MOTA E MOTA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 50.217.274/0001-05 48610.212596/2024-12 . PR/MA0246865 POSTO LIDER TIMON LTDA 42.783.436/0001-44 48610.213432/2024-11 . P R / BA 0 2 4 6 8 7 0 REDE JG BAIXA GRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 39.496.670/0003-48 48610.212243/2024-12 . PR/GO0246866 SUPER POSTO BELA VISTA LTDA 50.684.541/0001-54 48610.212135/2024-40 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 581, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P AC 0 4 3 5 1 0 2 A. BRITO DE AZEVEDO 53.011.751/0001-70 48610.213054/2024-67 . GLPSP0435150 ATLANTICO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA 62.743.711/0010-02 48610.213299/2024-94 . GLPRS0435119 BRS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.722.608/0003-40 48610.211946/2024-23 . GLPCE0435137 CDM GAS LTDA 42.451.868/0001-58 48610.213584/2024-13 . GLPSP0435172 CENTRAL GAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 54.684.983/0001-51 48610.213226/2024-01 . GLPSC0435126 CESCONETO E RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 47.443.582/0002-25 48610.212660/2024-65 . GLPRS0435117 COMERCIO DE GAS LYRA LTDA 52.733.123/0001-35 48610.213469/2024-31 . GLPPR0435146 CS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 49.285.500/0002-97 48610.212503/2024-50 . GLPAL0435141 D GONCALVES DOS SANTOS 54.038.011/0001-90 48610.213599/2024-73 . G L P ES 0 4 3 5 1 4 4 DELA COSTA COMERCIO LTDA 45.546.432/0001-30 48610.213603/2024-01 . GLPSP0435109 FAGAS COMERCIO DE GLP LTDA 54.799.786/0001-88 48610.213216/2024-67 . G L P ES 0 4 3 5 1 3 5 FORT GAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 54.473.593/0001-32 48610.210828/2024-06 . GLPSP0435154 GASBOM NOVA VICTOR CIVICTA COMERCIO DE GAS LTDA 54.516.928/0001-52 48610.213641/2024-56 . GLPMA0435174 J R GAS SAO BERNARDO LTDA 50.891.065/0004-95 48610.213661/2024-27 . GLPPA0435148 J S MORAES DA SILVA COM DE GAS LTDA 48.472.933/0001-08 48610.213613/2024-39 . GLPPB0435166 JOSE EDMILSON N GALVAO 28.840.482/0002-98 48610.213580/2024-27 . GLPPA0435111 LACERDA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA 54.038.288/0001-12 48610.211883/2024-13 . GLPPR0435161 LE GAS LTDA 52.876.432/0001-64 48610.213654/2024-25 . GLPMT0435156 LIG FACIL GAS LTDA 53.653.045/0001-21 48610.213405/2024-30 . GLPGO0435115 LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA LTDA 39.394.752/0001-10 48610.213156/2024-82 . GLPGO0435098 LIMA COMERCIO DE GLP LTDA 53.169.984/0001-03 48610.213518/2024-35 . GLPSC0435169 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0016-34 48610.205389/2024-10 . GLPSP0435139 MR DEPOSITO DE GAS GUARUJA LTDA 54.441.711/0001-20 48610.213586/2024-02 . GLPPE0435128 MV3 REVENDA DE GAS LTDA 52.500.392/0001-51 48610.213202/2024-43 . G L P BA 0 4 3 5 1 0 5 NELCI ALVES ROCHA 54.534.229/0001-35 48610.213524/2024-92 . GLPSP0435122 NOVAGAS JARDIM DO LAGO LTDA 42.588.654/0001-28 48610.208212/2024-67 . GLPSP0435152 PARADINHA COMERCIO GAS E AGUA LTDA 54.637.760/0001-33 48610.213645/2024-34 . GLPMA0435113 RAMOS GAS LTDA 06.021.205/0001-30 48610.213527/2024-26 . GLPMA0435158 T OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA 05.643.572/0001-02 48610.213534/2024-28 . GLPMG0435107 UEMAR SUPERMERCADOS LTDA 04.306.079/0002-15 48610.200525/2024-77 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 582, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P / BA 0 2 2 8 8 4 7 CACAUBA GAS LTDA 21.467.884/0001-69 48610.002436/2015-76 . GLPSP0385725 EDVAN PLACIDO MESSIAS 42.387.519/0001-14 48610.212574/2021-18 . GLP/MG0247244 GABRIEL TEIXEIRA ROSA 47.920.203/0001-60 48610.233450/2022-49 . GLP/TO0205246 J CEZAR CORREA E CIA LTDA 12.426.737/0001-50 48610.001414/2011-65 . GLPSC0370526 KAIZEN GAS LTDA 35.929.857/0001-75 48610.000471/2021-07 . GLP/PE0203757 L Z PONTES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 11.881.126/0001-39 48610.017579/2010-78 . GLPMT0355357 LG DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 31.248.603/0001-30 48610.002015/2020-11 . 001/GLP/PR0020497 LUCIANE APARECIDA DE LIMA 05.820.560/0001-06 48610.004110/2008-54 . G L P / BA 0 2 3 2 4 3 5 NARA CLAUDIA DA SILVA RAMOS - ME 08.147.819/0001-98 48610.013230/2015-71 . GLPMT0343332 RICARDO TORRES DA CUNHA PRATA 33.430.057/0001-80 48610.006126/2019-54 . GLP/SP0246370 TURIBIO GAS LTDA 47.033.404/0001-45 48610.221563/2022-00 . G L P / ES 0 2 3 4 0 3 8 VIB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI 02.923.966/0001-26 48610.004214/2016-79 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 583, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0080728 ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS 10.929.772/0001-66 48610.001979/2010-61 . PR/PI0108222 BRUNO IGO DE CARVALHO ROCHA 14.061.222/0001-29 48610.001894/2012-45 . PR/PR0066260 C. C. P. T. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.295.430/0001-31 48610.001678/2009-02 . PR/MT0195232 CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 30.286.183/0001-14 48610.004957/2019-91 . P R / BA 0 1 9 0 4 8 8 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS RIBEIRO SALES LTDA 26.347.903/0001-37 48610.009256/2018-68 . PR/SP0174687 COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO 57.508.426/0055-60 48610.001962/2016-08 . PR/SP0031356 DAGUER & IBRAHIM LTDA 44.334.928/0001-88 48610.002257/2003-11 . PR/MA0203437 MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 11.126.499/0001-02 48610.005913/2020-12 . PR/MG0241723 M3 ARAPORA AUTO POSTO LTDA 44.180.838/0001-80 48610.217935/2023-76 . PR/CE0160699 PASCOAL & COELHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 05.486.430/0001-89 48610.005422/2003-71 . PR/MG0027166 POSTO DE SERVICOS BOM DESPACHO LTDA 17.497.348/0001-39 48610.010963/2002-31 . P R / BA 0 2 2 8 0 3 6 POSTO GAMBOA MAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 05.031.134/0002-74 48610.216700/2022-86 . PR/MG0227819 WPS COMBUSTIVEIS LTDA 42.694.266/0001-21 48610.215944/2022-41 . PR/MT0198949 WPS COMERCIO DE COMBUSTIVES - EIRELI 31.977.890/0001-10 48610.001709/2020-22 . PR/DF0195711 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 33.733.785/0001-60 48610.007561/2019-04 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 15, inciso II, alíneas "d" e "e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no processo nº 48610.238113/2023-29, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 546, de 5 de novembro de 2009, da Autorização ANP nº 547, de 5 de novembro de 2009 e do Despacho ANP nº 2.007, de 5 de novembro de 2009, anteriormente outorgados à sociedade FANAL RIO CLARO UBERABA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 96.369.293/0001-58, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista - TRR. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 586, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.208175/2024-97, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 262, de 7 de maio de 2024, somente em relação ao CNPJ nº 27.093.558/0009-72 , por requerimento do agente autorizado MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S A, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 295, DE 23 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.205573/2022-90, e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a GALP ENERGIA BRASIL S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural - GN, com as seguintes características: I - País de origem: Bolívia; II - Volume autorizado: até 20 milhões de metros cúbicos por dia; III - Mercado potencial: segmento termoelétrico, distribuidoras e consumidores livres; IV - Transporte: dutoviário; e V - Locais de entrega no Brasil: malha de transporte da TBG, entrada de Corumbá/MS.