DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . MAIO/2023 A ABRIL/2024 . . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS . EM RESTOS A . T OT A L PAGAR NÃO . MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 (Últimos 12 Meses) P R O C ES S A D O S ¹ . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 449.393.896,32 452.295.831,31 442.989.549,08 464.503.621,46 464.478.965,97 546.445.904,33 587.833.615,64 882.893.313,98 692.476.762,52 510.307.653,15 531.038.170,78 493.092.818,61 6.517.750.103,15 72.129.859,33 . Pessoal Ativo 385.274.162,90 388.708.559,03 379.713.236,70 399.631.583,93 400.101.782,07 437.362.756,46 479.266.605,78 727.344.603,34 594.654.617,28 440.928.626,39 450.135.449,81 424.275.578,80 5.507.397.562,49 71.980.843,55 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 330.323.316,89 333.924.331,37 324.931.960,70 344.588.059,61 344.772.570,25 382.162.293,85 422.574.041,63 617.407.574,19 538.246.802,97 381.347.222,86 390.591.605,40 364.740.728,53 4.775.610.508,25 5.445.901,50 . Obrigações Patronais 54.950.846,01 54.784.227,66 54.781.276,00 55.043.524,32 55.329.211,82 55.200.462,61 56.692.564,15 109.937.029,15 56.407.814,31 59.581.403,53 59.543.844,41 59.534.850,27 731.787.054,24 66.534.942,05 . Pessoal Inativo e Pensionistas 64.119.733,42 63.587.272,28 63.276.312,38 64.872.037,53 64.377.183,90 109.083.147,87 108.567.009,86 155.548.710,64 97.822.145,24 69.379.026,76 80.902.720,97 68.817.239,81 1.010.352.540,66 149.015,78 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 49.487.036,79 49.363.861,84 49.366.844,04 50.640.710,68 49.734.588,89 92.176.979,52 91.224.892,76 130.470.413,67 76.686.684,39 54.744.499,51 65.185.794,87 54.222.965,80 813.305.272,76 149.015,78 . Pensões 14.632.696,63 14.223.410,44 13.909.468,34 14.231.326,85 14.642.595,01 16.906.168,35 17.342.117,10 25.078.296,97 21.135.460,85 14.634.527,25 15.716.926,10 14.594.274,01 197.047.267,90 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 69.509.668,58 62.816.516,76 62.530.752,57 66.830.811,13 65.302.524,19 158.311.409,61 138.924.774,43 126.134.441,13 96.835.536,03 73.516.446,30 98.682.971,19 68.115.168,28 1.087.511.020,20 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 6.072.036,65 10.901,71 27.305,37 2.758.415,96 1.285.867,79 50.129.094,34 84.533.117,43 119.219.172,32 62.327,94 5.202.589,30 18.911.538,89 426.530,18 288.638.897,88 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 63.437.631,93 62.805.615,05 62.503.447,20 64.072.395,17 64.016.656,40 108.182.315,27 54.391.657,00 6.915.268,81 96.773.208,09 68.313.857,00 79.771.432,30 67.688.638,10 798.872.122,32 . . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 379.884.227,74 389.479.314,55 380.458.796,51 397.672.810,33 399.176.441,78 388.134.494,72 448.908.841,21 756.758.872,85 595.641.226,49 436.791.206,85 432.355.199,59 424.977.650,33 5.430.239.082,95 72.129.859,33 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ 5.502.368.942,28 0,426423 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.742.120.046,14 0,600000 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.355.014.043,83 0,570000 . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 6.967.908.041,53 0,540000 . Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 20/maio/2024 e hora de emissão 15h e 30m. . Notas: . 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . 2 - Portaria STN/MF nº 803, de 16/5/2024. . 3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral ANEXO II . MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . MAIO/2023 A ABRIL/2024 . . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ¹ . . T OT A L NÃO PROCESSADOS . MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 (Últimos 12 Meses) . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 65.555.935,09 70.210.887,41 66.947.832,81 70.820.034,07 75.449.274,37 81.949.444,32 101.530.364,16 137.906.891,34 107.638.422,67 80.427.021,59 78.204.168,43 76.272.678,22 1.012.912.954,48 530.391,28 . Pessoal Ativo 57.382.250,57 62.021.062,98 58.645.979,78 62.502.343,74 66.336.345,14 68.508.327,09 79.911.236,45 118.569.698,92 94.465.624,33 71.135.661,43 68.985.033,53 66.940.855,42 875.404.419,38 428.326,58 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 48.748.219,72 53.352.557,33 49.989.064,53 53.871.898,44 57.779.227,73 59.991.116,88 71.201.028,64 101.336.365,07 85.647.014,75 61.860.058,61 59.810.579,86 57.725.162,23 761.312.293,79 422.010,23 . Obrigações Patronais 8.634.030,85 8.668.505,65 8.656.915,25 8.630.445,30 8.557.117,41 8.517.210,21 8.710.207,81 17.233.333,85 8.818.609,58 9.275.602,82 9.174.453,67 9.215.693,19 114.092.125,59 6.316,35 . Pessoal Inativo e Pensionistas 8.173.684,52 8.189.824,43 8.301.853,03 8.317.690,33 9.112.929,23 13.441.117,23 21.619.127,71 19.337.192,42 13.172.798,34 9.291.360,16 9.219.134,90 9.331.822,80 137.508.535,10 102.064,70 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.452.620,68 6.452.761,28 6.535.661,34 6.550.643,15 7.362.370,81 11.422.569,32 19.155.752,56 16.262.184,07 10.408.435,29 7.385.609,72 7.396.249,23 7.515.902,72 112.900.760,17 102.064,70 . Pensões 1.721.063,84 1.737.063,15 1.766.191,69 1.767.047,18 1.750.558,42 2.018.547,91 2.463.375,15 3.075.008,35 2.764.363,05 1.905.750,44 1.822.885,67 1.815.920,08 24.607.774,93 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente