DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L Í Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 TOTAL ( Ú LT I M O S 12 MESES) N ÃO PROCESSADOS (1) . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 181.076.346,42 163.997.033,20 160.246.040,10 161.818.965,68 148.919.848,20 196.441.139,25 150.772.479,39 150.196.482,33 150.648.628,43 149.960.438,21 182.275.368,47 202.764.781,67 1.999.117.551,35 11.659.491,51 . Pessoal Ativo 113.766.731,87 93.068.410,72 89.114.663,32 90.761.635,03 81.426.362,55 95.738.747,27 83.234.838,37 82.805.143,44 83.169.817,54 82.878.504,66 84.532.650,21 132.733.729,16 1.113.231.234,14 9.780.180,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 101.996.812,06 80.685.234,48 76.758.183,43 78.468.441,17 69.898.988,29 83.891.316,93 71.617.847,22 71.173.970,63 71.551.746,70 71.254.814,31 72.712.531,60 109.463.351,63 959.473.238,45 6.443.318,59 . Obrigações Patronais 11.769.919,81 12.383.176,24 12.356.479,89 12.293.193,86 11.527.374,26 11.847.430,34 11.616.991,15 11.631.172,81 11.618.070,84 11.623.690,35 11.820.118,61 23.270.377,53 153.757.995,69 3.336.861,41 . Pessoal Inativo e Pensionistas 67.309.614,55 70.928.622,48 71.131.376,78 71.057.330,65 67.493.485,65 100.702.391,98 67.537.641,02 67.391.338,89 67.478.810,89 67.081.933,55 97.742.718,26 70.031.052,51 885.886.317,21 1.879.311,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 56.085.124,36 59.296.285,59 59.575.933,98 59.370.008,61 56.267.057,21 83.811.211,56 56.302.704,79 56.155.715,16 56.132.755,31 55.930.768,55 81.008.148,59 58.936.069,18 738.871.782,89 1.455.926,50 . Pensões 11.224.490,19 11.632.336,89 11.555.442,80 11.687.322,04 11.226.428,44 16.891.180,42 11.234.936,23 11.235.623,73 11.346.055,58 11.151.165,00 16.734.569,67 11.094.983,33 147.014.534,32 423.385,01 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 20.027.688,08 20.576.540,18 20.439.201,12 20.020.391,35 25.211.480,74 25.021.619,46 25.020.408,00 25.185.812,90 25.037.880,44 25.025.727,26 25.243.189,65 25.095.420,73 281.905.359,91 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 31.913,08 580.765,18 443.426,12 24.616,35 191.072,74 1.211,46 0,00 165.404,90 17.472,44 5.319,26 222.781,65 75.012,73 1.758.995,91 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 19.995.775,00 19.995.775,00 19.995.775,00 19.995.775,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 280.146.364,00 0,00 . . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 161.048.658,34 143.420.493,02 139.806.838,98 141.798.574,33 123.708.367,46 171.419.519,79 125.752.071,39 125.010.669,43 125.610.747,99 124.934.710,95 157.032.178,82 177.669.360,94 1.717.212.191,44 11.659.491,51 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL AJUSTADA . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 . (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 . (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.728.871.682,95 0,133984% . LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 5.548.519.366,40 0,430000% . LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 5.271.093.398,08 0,408500% . LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 4.993.667.429,76 0,387000% "FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 803, de 16 DE MAIO DE 2024. Data de emissão: 21/05/2024. 16h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos." FABIANA RUAS VIEIRA Secretária-Geral de Administração Substituta VINÍCIUS DE SÁ RODRIGUES Secretário de Auditoria Interna Substituto EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças, Contabilidade e Serviços Administrativos Transversais